Contrapartidas financeiras

Dirigida ao Governo do Estado, indicação do deputado estadual Jean Kuhlmann, aprovada pela Assembleia Legislativa, solicita a extinção ou ao menos a redução da contrapartida financeira na celebração de convênios para transferência de recursos financeiros entre o Estado e os municípios catarinenses.

Jean lembra que a contrapartida para tais convênios pode não ser obrigatória, ou não precisa ser financeira. Mas quando é – o que acontece em grande maioria das vezes -, tem seu valor auferido observando-se o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município convenente.

Para o parlamentar, tal índice não pode servir como parâmetro para estabelecer o valor da contrapartida financeira, já que é mensurado através da expectativa de vida das pessoas, da renda e da educação – dados que, em muitos casos, não condizem com a receita orçamentária do município.

O convênio é uma forma importante de realizar programas e ações de interesse recíproco, mas em diversos casos os municípios não conseguem celebrá-lo com o Estado. Muitos deles, embora levem recursos para obras extremamente necessárias, não são firmados pela falta de recursos das prefeituras para a contrapartida exigida. É uma situação preocupante, explica o deputado.

Já na última assembleia da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), foram relatadas situações críticas relativas aos 25% hoje exigidos para que os prefeitos possam firmar convênios com o Executivo catarinense.