Adicional de periculosidade para motoboys

O pagamento adicional para os motoboys que agora têm direito a um valor adicional ao salário, por causa dos riscos que eles correm nas ruas passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, ou seja, neste mês o pagamento já se faz necessário uma vez que publicação ocorreu no dia 20 de junho.

Mesmo assim, os empresários que trabalham com profissionais registrados são minoria e exigem fiscalização para coibir quem trabalha na clandestinidade.

Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidente Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, recebam adicional de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.

A profissão está presente em todo o país e a presidente acredita que a lei não irá gerar desempregos. Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar, disse a presidenta.

A presidente defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas. Temos dever, como representantes do Poder Público, e no meu caso como presidente da República, zelar e tomar todas medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é apenas o começo, concluiu.

De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país.
A lei vale para todos os profissionais que trabalham com moto, como mototaxistas, por exemplo. É importante que quem usa o trabalho dos motoboys, contrate empresas que registram seus funcionários para que eles sejam protegidos pela lei.