Governo Federal proíbe entrada de estrangeiros no país

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil, por 30 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O ingresso de pessoas, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a medida.

Pelo ato, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.

(Foto: Marcelo Camrgo / Agência Brasil)

A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades. A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Infraestrutura, Tarcisio Freitas; e da Saúde, Eduardo Pazuelo. 

Fonte: Agência Brasil