Governo de SC compra respiradores que nunca chegaram, no valor de R$ 33 milhões, segundo site

O Governo de Santa Catarina foi alvo de uma polêmica nesta terça-feira, 28 de abril, após a publicação de uma reportagem do The Intercept Brasil, que acusava o Governo de gastar R$ 33 milhões na compra de “respiradores fantasmas”. De acordo com a apuração do portal, os 200 respiradores adquiridos deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do estado, mas eles nunca chegaram e a previsão, de acordo com o site, é que a chegada dos aparelhos seja em junho.

Outros estados e o Governo Federal gastaram, em média, R$ 60 mil a R$ 100 mil por cada respirador, equipamento essencial durante a pandemia, para cuidados com pacientes mais graves. Em SC, nesta compra, cada aparelho teria custado R$ 165 mil.

A fornecedora dos respirados seria a empresa Veigamed, da Baixada Fluminense, no RJ, que, de acordo com a reportagem, não tem histórico de vendas deste aparelho, e em seu site não haveria menção a respiradores ou outros aparelhos elétricos de valor maior. Era a primeira vez que a empresa tinha um contrato com o Governo de SC.

Segundo o The Intercept Brasil, na tarde de 27 de março, depois que o governo já tinha acertado a compra com a Veigamed, a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou por escrito a busca por outros orçamentos. O governo apresentou uma proposta da empresa MMJS, que não tem sequer registro de venda de aparelhos hospitalares na Receita Federal, mas, ainda assim, ofereceu 200 respiradores modelo Medical C30 por R$ 45 milhões. No dia seguinte, uma proposta da JE Comércio, que apresenta o mesmo aparelho por R$ 39 milhões, também surgiu no processo.

No dia 1º de abril o governo de Santa Catarina pagou em duas parcelas os R$ 33 milhões acertados com a empresa. O primeiro lote de 100 respiradores deveria chegar até 07 de abril, o que não ocorreu, segundo a reportagem. Em 08 de abril, a Secretaria de Saúde notificou a empresa sobre o atraso e afirmou que, caso isso não fosse regularizado em um prazo de cinco dias, a compra poderia ser cancelada.

A empresa só teria respondido oito dias depois, com duas mudanças no contrato: a primeira, alterando o modelo de respirador e, a segunda, prorrogando o prazo de entrega para junho, dois meses além da data combinada.

Na quarta-feira, 22, foi anexado no sistema uma notificação do procurador do Estado Gustavo Canto pedindo detalhes sobre o embarque dos equipamentos e exigindo que a entrega não ultrapasse o prazo de 30 de abril, o que, na prática, inviabiliza a chegada dos respiradores e pode levar ao rompimento do contrato.

Já com esse prazo estourando, nesta segunda, 27, a assessoria jurídica da Saúde produziu um parecer pedindo o cancelamento da compra, multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do estado. Porém não há menção aos R$ 33 milhões já pagos à empresa.

Com informações do site The Intercept Brasil

Governo do Estado se pronuncia sobre o caso

A Secretaria de Estado de Saúde, diante das acusações, divulgou nesta terça-feira, 28 de abril, uma nota de esclarecimento em que responde às denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. O governo diz que vai realizar uma sindicância para apurar os fatos e, para “garantir a transparência”, exonerou a servidora responsável pela compra. 

Na nota, a Secretaria diz que a servidora foi afastada no dia 24 de abril. A pasta diz ainda que está em contato com a empresa Veigamed, citada na reportagem, e que há o pedido de prorrogação do prazo de entrega já que os equipamentos estão em falta no mercado. 

Na noite desta terça, o secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino, e o governador Carlos Moisés da Silva realizaram pronunciamento para atualizar os casos de Covid-19 no Estado, como de costume. Diferente dos outros dias, a transmissão não foi aberta para perguntas dos jornalistas e os dois também não comentaram o caso. 

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa VEIGAMED. 

Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo. 

Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa VEIGAMED para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril. 

Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a VEIGAMED se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio. 

Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos. Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.