Guaramirim autoriza funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares

Decreto Municipal nº 1216/2020, que autoriza restaurantes, lanchonetes, padarias e similares que fornecem refeições, a funcionarem, seguindo critérios de higienização e prevenção de contágio.

A decisão da administração municipal foi discutida com os integrantes do Comitê de Combate ao Covid-19 e está alicerçado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá liberdade para estados e municípios definirem regras para o exercício de atividades essenciais.

O prefeito comenta que a autorização da abertura destes estabelecimentos comerciais conta com o apoio da Aciag e CDL.

“Todos devemos seguir as medidas de higiene definidas para que não haja a proliferação do vírus, mas que é necessário liberar estes estabelecimentos comerciais para que possam manter os empregos e fazer a economia girar”.

Entre as medidas definidas no Decreto e que já passam valer a partir desta segunda-feira, 20, estão:

– Restrição do atendimento ao público em 50% da capacidade;

– Fornecimento de refeições prontas para consumo, preferencialmente nas mesas, exigindo a utilização de máscaras pelos clientes enquanto não estiverem se alimentando;

– Fica proibido qualquer contato dos clientes com os alimentos que serão servidos a terceiros (sistemática de buffet, por exemplo);

– A disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento, sabão e toalha de papel nos sanitários, recomendação para que todos os clientes higienizem as mãos ao adentrar no estabelecimento;

– Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre mesas e/ou clientes;

– Uso de máscaras por todos os colaboradores, entre outras medidas.

Fonte: OCP News