Secretaria de Educação devolve dinheiro ao Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Pomerode também recebeu e ainda recebe, através de Convênios, valores do Fundeb. Recentemente, no entanto, uma parceria firmada entre o município e o Fundeb acabou resultando na devolução de quase R$24.000,00, uma vez que o dinheiro não foi utilizado.

O recurso foi destinado à Secretaria de Educação e Formação Empreendedora e é referente à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. A devolução de exatos R$23.759,53, é de recursos do Convênio Fundeb Estadual dos meses de novembro e dezembro de 2013.

A ação, conforme Portal da Transparência do Município, é de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Segundo a Secretária de Educação e Formação Empreendedora de Pomerode, Joana Wachholz, nesta fonte são considerados todos e quaisquer gastos de manutenção das unidades de ensino (folha de pagamento, aquisição de utensílios e equipamentos, material de consumo, expediente, higiene e limpeza, etc).

O convênio contemplaria alunos dos anos iniciais e finais da atual Escola Básica Municipal Noemi Vieira de Campos Schroeder. Este convênio ocorreu em função da municipalização da antiga Escola Estadual Testo Central Alto, hoje Escola de Educação Básica Municipal Professora Noemi Vieira de Campos Schroeder, em 2012. O estado se comprometeu a repassar os valores referentes ao Fundeb, que contemplariam 95 alunos dos anos iniciais e 56 alunos dos anos finais da referida instituição, totalizando o valor de R$ 408.693,17, em oito parcelas, explica.

A devolução diz respeito a duas parcelas, das oito encaminhadas pelo Estado. O Estado não cumpriu o cronograma de envio destes recursos, tendo enviado a parcela em 20 de novembro de 2013, havendo assim pouco tempo para gasto e prestação de contas. Tudo isto deveria ser feito em 30 dias. Além disto, existe certa falta de comunicação (informações desencontradas) sobre os gastos com estes recursos, não especificados em convênio. Isto já gerou também devoluções em 2012, quando estes recursos começaram a ser recebidos. Para as principais necessidades (como construção de dependências, reformas e ampliações diversas no local, não haveria tempo de encaminhar licitações, pois este processo, regimentalmente, é superior a 30 dias), ressalta.

O valor das demais parcelas foram aplicadas em folha de pagamento, materiais de limpeza e equipamentos diversos. Temos ainda uma parcela (a última referente a este convênio) a receber em 2014, ainda sem previsão de data, a ser gasta para os mesmos fins, completa Joana.

O dinheiro enviado pelo Fundeb, explica a Secretária, é gasto com folha de pagamento. No entanto, no ano passado, o saldo resultou em aquisição de terreno. De forma geral, o Fundeb é 100% gasto em folha de pagamento dos profissionais do magistério e demais servidores em Educação. No ano passado, com saldo de recursos no final de ano, foi adquirido o terreno ao lado da EBM Olavo Bilac, para a construção de uma nova creche na localidade de Testo Central, finaliza.