Resolução que altera processo de renovação da CNH é revogada

Na noite de sábado, 17 de março, o Ministério das Cidades anunciou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia curso teórico e prova para a renovação da CNH.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União no início de março, para que pudessem continuar dirigindo, todos os condutores com a carteira vencida deveriam fazer um curso de 10 horas/aula e se submeter a uma prova. Além disso, haveria alterações nos procedimentos para tirar a primeira habilitação. As novas regras começariam a valer no mês de junho e encareceriam a CNH.

Confira a nota na íntegra do Ministério:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy – Ministro das Cidades