Passou pela Câmara

Início dos trabalhos
Iniciada a sessão da Câmara do dia 23 de abril de 2012 com a leitura da Ata da sessão anterior, pelo segundo secretário Ivan Falk. A Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura da Ordem do Dia pelo primeiro secretário Nelson Fischer.

Desculpas
Iniciando os pronunciamentos, a vereadora Neusa Stoll foi a tribuna comentar a relatório de atividades que recebeu da Secretaria de Saúde do Município. “Recebi da senhora Secretária Municipal de Saúde de Pomerode extenso relatório das atividades dessa secretaria. Os demais vereadores também o receberam. Mas como a secretária se dirige a mim, em resposta a pronunciamento que fiz aqui, sinto-me no direito e na obrigação de fazer este registro com prioridade. A nobre secretária ressentiu-se da expressão constante daquele pronunciamento, em que afirmei, textualmente: “Lembro-me de quando na gestão da Professora Ivone Spranger como Secretária da Saúde e, depois, na gestão do Dr. Petito, Pomerode era frequentado por outros municípios que vinham buscar subsídios para melhorar o seu desempenho. Nosso município era referência na saúde, assim como sempre o foi também na Educação, modelo para Santa Catarina. Tudo o mais que falei naquele discurso não foi considerado nem comentado. Até pelo vereador Arno Muller, que está nesta Câmara desde 1989 e que pela longa carreira de cinco mandatos e vinte e três anos de experiência pode ser considerado nosso professor, a interpretação tomou outro rumo. Para ele não foi válido o esforço que fiz para esclarecer os fatos. Com base na divulgação do Jornal de Santa Catarina de 16 de março, que trazia na página 15 uma avaliação do IDSUS diferente da que ele havia declarado neste plenário, tentei evitar que fosse criticado por uma informação mal repassada, esclarecendo dados da pesquisa. Infelizmente fui mal compreendida. Talvez não tenha sabido como colocar adequadamente o assunto, de maneira a não melindrá-los. E por isso o foco do assunto só ficou nos tópicos que entenderam do seu respeito pessoal. Lamento. Não foi minha intenção. Longe de mim e do partido que represento, pessoalizar as ações neste Poder. Muito menos atingir, pessoalmente, quem quer que fosse. Nem ao vereador, nem à secretária. Aliás, na intervenção que fiz em discurso do vereador Arno Müller sobre isso, declarei minha admiração pela capacidade administrativa da Secretária Maria Regina. Aqui mesmo, nesta tribuna, exaltei as realizações da Secretaria da Saúde, falando da administração da secretária, da dedicação dos funcionários, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área, assim como dos bons serviços prestados pelos postos de Saúde e pela equipe da Saúde da Família. Como funcionária daquela secretaria – embora, atualmente, em licença sem remuneração, por tempo indeterminado sempre compartilhei do entusiasmo de quem luta pelo melhor serviço de saúde para os pomerodenses. E incluo nesta consideração o prefeito Paulo Pizzolatti que, como bom médico, sabe melhor do que qualquer um de nós o que é um bom serviço de saúde. Sei do esforço e da luta do prefeito para garantir os minguados recursos que Pomerode recebe das esferas federal e estadual para cumprimento de obrigações cada vez maiores dos municípios sem a contrapartida financeira necessária. Isso quer dizer que a União empurra cada vez maiores responsabilidades para os governos municipais, mas não repassa os recursos na mesma proporção. Se os recursos fossem repassados de acordo com as realidades municipais, tenho a mais absoluta certeza de que Pomerode, que já faz tudo que a secretária mostra em seu relatório, faria muito mais e melhor ainda”.
Ainda em seu discurso, Neusa justificou a escolha do tema para seu discurso e afirmou que a intenção era chegar a outra questão, jamais ofender ou magoar alguém. “Esse era o centro do meu discurso de 11 de Abril. Recursos, aos milhões, para atividades não prioritárias, enquanto falta recursos para a boa aplicação do programa SUS, cujas atividades – no dizer da presidente Dilma – são prioridade nacional. E finalizei o discurso dizendo que Pomerode exige uma resposta – resposta essa que entendo ser obrigação do governo federal. Se me fiz entender mal… se melindrei alguém com o que disse, o meu espírito de justiça impõe um reparo. Tenho personalidade bastante para apresentar minhas desculpas ao nobre vereador Arno Muller e à Secretaria Maria Regina. E repito: não foi minha intenção magoá-los, embora as pessoas que estão na vida pública fiquem sujeitas a polêmicas e a interpretações não desejadas”.

Pommern Heim
Dando sequência aos pronunciamentos, o vereador Reimund Viebrantz falou do sucesso do almoço beneficente em prol do Centro de Convivência Pommern Heim que aconteceu no domingo, dia 22. “Parabéns sociedade de Pomerode, isto é o troco que um povo ordeiro e de grande coração e que sabe pra onde vai o dinheiro”.

Grupo de Escoteiros
Reimund comentou ainda sobre o Acampamento Distrital que ocorreu no final de semana, no ginásio de esportes da E.B.M. Amadeu da Luz. “O evento foi promovido pelos Grupos Escoteiros do Distrito Vale do Itajaí. Impressionou muitíssimo a participação dos integrantes dos vários grupos e, para dizer o valor numérico do quantitativo de participantes, algo em torno de 300 pessoas. Parabéns ao Diretor Presidente do Grupo Escoteiro Pomerano, Sr. Raphael R. Hoffmann e, com toda a certeza, a todos os integrantes que norteiam o ótimo trabalho de todos os integrantes”.
Ricardo pede aparte e fala do escotismo. “Quero registrar minha alegria em parabenizar o Grupo de Escoteiro Pomerano. Esse acampamento distrital e dizer que é uma oportunidade do escoteiro aprender com a troca de experiências, companheirismo e civismos. Testo Alto foi bem escolhida como atrativo ambiental”.

8ª Feira do Livro
Como último tema de seu pronunciamento, Reimund comentou sobre a 8ª Feira do Livro que aconteceu de 18 a 21 de abril. “Fui convidado para compor a mesa do cerimonial de abertura do evento, assim como o Prefeito, a Vice-Prefeita, a Secretária de Educação e não devo deixar de destacar a todos os diretores, professores, funcionários de toda a Secretaria de Educação, além dos alunos representando as escolas do município, aos organizadores, anônimos, com certeza, sabem que fizeram a sua parte para justificar o sucesso de mais um evento memorável, marcando o que nossa gente sabe elaborar. O objetivo, creio, deva ser o estímulo para a geração jovem para o despertar em literaturas sadias fazendo com que abandonem o que é apresentado de forma frágil pelo computador e que não completam o cidadão em sua plenitude. Parabéns aos idealizadores por tão brilhante programação pois, o evento teve mais de cinco mil alunos, entre outros visitantes o que por si já denotou o pleno sucesso”. 

Rua Gustav Rauh
Dando continuidade a sessão, Nelson Fischer utilizou a tribuna para seu pronunciamento e tratou de três assuntos. O primeiro foi o esgoto na Rua Gustav Rauh. “O primeiro diz respeito ao problema de esgoto existente na rua Gustav Rauh, que está exposto num terreno situado num nível abaixo do leito desta rua, ao lado de uma residência, e pelo qual corre a céu aberto, proveniente da parte final da rua Gisela Krueger. Acontece que a tubulação implantada sob aquela rua está obstruída, e com isso não dá vazão a água da chuva e do esgoto que ficam represados e se espalham pelo terreno, exalando mau cheiro especialmente em dias ensolarados e quentes, além de facilitar a criação e proliferação de mosquitos. Através da Indicação n° 26 apresentada na sessão do dia 11 de abril, solicitei providências ao Executivo, em razão da gravidade do problema, pelos riscos de saúde dos moradores próximos, mas até o momento nada foi feito. O Jornal de Pomerode na edição de n°538 também aborda o assunto, publicando inclusive uma foto. Lamentável que até o momento nenhuma providência tenha sido tomada, pois se trata de um assunto sério, que envolve saúde pública e infraestrutura urbana, o que demonstra no mínimo, que a Administração Municipal não está atenta aos problemas mais graves, ou não tem capacidade de organizar uma agenda de prioridades”.

Desnível do leito na Rua Luiz Abry
O segundo tema abordado foi o leito do Rio na Rua Luiz Abry. “O segundo caso diz respeito ao desnível do leito da rua Luiz Abry junto a ponte existente sobre o Ribeirão Pomerode Fundos, próximo do Posto Ramthun, que vem causando sérios transtornos ao tráfego, obrigando os motoristas a fazer manobras de desvio para evitar danos aos seus carros.Para corrigir este desnível, basta refazer a base do leito que cedeu junto à cabeceira da ponte, com a colocação de pequena quantidade de areia e recolocar os paralelepípedos. É uma obra muito simples e fácil de ser executada sem a necessidade de maquinário. A reparação deste desnível também já foi solicitada através de Indicação a alguns meses, porém sem nenhum resultado, o que evidencia mais uma vez, a falta de organização dos serviços públicos. E quem sofre é a população”. Terminando o assunto, o vereador disse que já havia feito indicação, mas os assessores não estão nem aí para o que os vereadores estão apresentando. “Nem sempre vemos tudo, mas os moradores nos cobram e se nós não estamos sendo atendidos, imagina os munícipes que falam diretamente com o Executivo e também nada ocorre”.

Reurbanização
O terceiro tema abordado pelo vereador foi a reurbanização no centro da cidade. “No terceiro caso, a situação se repete com as obras de reurbanização do Centro, que já foram prometidas há muitos anos, por diversas administrações, mas que finalmente está sendo executada por conta de verbas federais. E para variar, sem o mínimo de planejamento e organização dos serviços. O que se vê é um verdadeiro desperdício de tempo o que causa lentidão das obras. Qualquer pessoa leiga ao observar os trabalhos, percebe sem grande esforço que nada foi planejado de forma ao menos razoável.
Um dia se retiram as pedras da pavimentação, noutro se abrem as valas, que assim permanecem por dias seguidos, sem que haja uma continuidade e sequência dos serviços. Interdita-se uma rua sem a mínima previsão, obrigando os veículos a fazer uma volta enorme para chegar aos demais pontos do centro, quando deveria ter sido liberado o trânsito pela rua Heinrich Passold, nos dois sentidos, até a conclusão dos serviços na Frederico Weege. Sabe-se que qualquer obra causa transtornos naturais, todavia podem ser minimizados com um mínimo de planejamento e organização na sua execução, o que lamentavelmente não vem ocorrendo na Administração Municipal, e mais uma vez as consequências são suportadas pela população. Em municípios vizinhos são realizadas obras muito maiores e complexas, mas cuja execução segue um plano de trabalho organizado e planejado, o que reduz o tempo de conclusão e reduz os transtornos e incômodos, o que não acontece aqui”.
Ricardo Campestrini solicita aparte e comenta o assunto: “Podemos observar diversas situações, mas quero dizer que um comerciante disse que uma lei da física foi contrariada onde a água terá que aprender a subir um morro. Comerciantes molhando a rua e reclamando da poeira, sabemos que obras causam transtornos, mas elas precisam de planejamento!”.
Retomando seu pronunciamento, Nelson completa: “Quero trazer a esta Casa o descontentamento da população, em especial as pessoas que diariamente se deslocam pelo Centro, pelo local das obras, e mesmo pelos empresários, que não escondem de ninguém sua insatisfação, pois nada justifica a falta de um cronograma de obras adequado. Outro dia ouvi de um munícipe dizer que Pomerode mais parece um canteiro de obras, em quase todos os lugares começam mas não terminam nada. Muitas obras iniciadas e não terminadas evidencia falta de planejamento, falta de um cronograma na execução e quem mais sofre é a população”.

Aprovação Nacional do Governo Federal
Antenor Zimermon falou em seu discurso sobre a aprovação de Dilma pela maioria da população brasileira e também sobre a influência da Presidente no mundo. “Dilma está na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo. Apenas três brasileiros além de Dilma estão nesta lista. Além do reconhecimento internacional, a Presidente tem reconhecimento nacional. É com ela que está o recorde de aprovação e, ele segue em crescimento em todas as regiões do País. 59% da população aprovam como ótima/boa o seu mandato. Atualmente, o Brasil é a sexta economia do mundo”.

Ponte Pênsil do Behling
Antenor deu continuidade falando sobre o conserto da Ponte Pênsil do Behling, em Pomerode Fundos. “Pomerode Fundos solicita o conserto da Ponte Pênsil do Behling. Nossa atual vice-prefeita Gladys já esteve no comando, o Prefeito voltou e, até agora só há vigas no local. Quero ver também as obras do centro serem inauguradas”.
Nelson pede aparte e diz que essa ponte conduz apenas pedestres e ciclistas e interligava, há mais de 50 anos, os bairros e há segurança nisso. Esse semáforo que existe atualmente é ruim e perigoso. Não se pode proibir o conserto de uma ponte, isso é contra a lei. Incluímos a obra no orçamento de 2012 e, mesmo assim, ainda não está sendo feito. A ponte próxima à escola Curt Brandes foi levada pela enchente e também ainda não foi arrumada. Se não há trabalho, mande embora que estão recebendo salário bem gordo e façam o que precisa ser feito”.
Neusa pede aparte, parabeniza o discurso e complementa que “não foi por má vontade da vice-prefeita e do prefeito também está tentando conversar com parte da população que é contra”.
Antenor volta e diz que é questão de direito e não deve ser discutido. “Como Arno falou há tempo, precisa de um semáforo para controlar a quantidade de funcionários. São muitos”.
Arno pede aparte diz que o Brasil cresceu. E quando comenta sobre os funcionários públicos diz: “se o cara é ruim tem que falar. Precisa de um semáforo na Prefeitura”.
Antenor pede, em nome da comunidade, que as medidas sejam feitas. “E quando não nos atendem eles não atendem a população. O péssimo atendimento na Prefeitura existe. Devíamos fechar alguns departamentos e abrir outros. A ouvidoria não funciona e existe mesmo apenas para ouvir. Quem a solicita ainda por cima é mal atendido”.

Inauguração
Hamilton Petito fez alguns convites. ” Quero fazer um convite aos que não acreditam no governo e também não acreditam nas indicações. Fizemos um acordo com a Prefeitura da construção de uma torre no morro da Turquia, em 2010. Pomerode tem cerca de 8.800 famílias e cerca de 3.400 não tem acesso a sinal de televisão, apenas parabólica. A casinha também seria reformada. Dia 04 de maio, às 16h, haverá a inauguração da nova torre e novas transmissoras: RBS, BAND, SBT, Record e talvez, Novo Tempo. Para aqueles que não acreditaram, repito o convite”.
Nelson pede aparte. “Obrigado por tornar pública essa inauguração. Ainda espero que nesta gestão e meio logo, aconteça a inauguração do dinheiro das 15 câmeras de monitoramento que seriam instaladas em pontos estratégicos na cidade. Muita coisa poderia ser evitada, inclusive a explosão do caixa eletrônico, eu acredito”.
Licitações
Petito fala ainda das licitações que estão ocorrendo. “É muito difícil administrar todos que se queixam. Nesta semana são 47 locais que foram melhorados. O Prefeito melhora o que é possível, mas nem sempre tudo é possível. Dia 03 de maio haverá a licitação de adequação de passeios. E no dia 07 de maio, acontecerá a licitação de ferramentas para uso de curso de tornearia que haverá na cidade”.
Ricardo pede aparte e comenta que as licitações neste período o preocupam um pouco. “Dia 03 haverá a licitação dos passeios. Todos conhecem a lei das licitações e espero que não seja impugnada, que pode demorar mais quinze dias. Deveria haver planejamento para essas licitações para que não ocorram esses atrasos, que são possíveis”.

Audiência Pública
Petito convocou toda a população para a Audiência Pública. “Espero que a audiência discuta a segurança para Pomerode e não o toque de acolher, pois este não será discutido. É preciso coragem para perguntar, para comparecer, para discutir e é preciso coragem para depois aceitar se não veio aqui e não fez nada pela segurança e depois cobrar”.

Evento no Vasquinho
Petito parabenizou a Rainha e Princesas do Tiro ao Alvo do Vasquinho e convidou a todos, neste sábado, dia 28 de abril, a partir das 15h no evento que o Clube está promovendo.
Arno pede aparte e diz que o governo não está parado, está participando.

Campanha Vacinação da Gripe
Petito encerra seu pronunciamento com falas da Campanha de Vacinação da Gripe. “Pessoas com mais de 60 anos, gestantes e crianças de seis meses e menores de dois anos devem ser vacinadas. Todos os postos estarão abertos das 8h às 17h. O idoso que comparecer no dia 05 de maio ganhará uma bolsa ecológica para separar os remédios. A vacina não dá reação, somente em quem tem alergia a ovos ela pode ocorrer”.

Pommern Hein I
O vereador Arno Muller também elogiou o evento do Pommern Heim. “O lar do idoso está passando por dificuldades e agradeço a todos que compareceram e também ao Clube Botafogo”.

Audiência Pública I
Arno afirma que tem certeza de que a Audiência Pública irá encher a Casa. “Haverá uma caixa do CONSEG para quem tiver alguma denúncia para fazer, poderá fazê-la através desta caixa”.

Reunião do Partido
Arno fala sobre a reunião de seu partido. “Mais de 200 pessoas estavam presentes e o presidente do partido republicano esteve presente também. Quero agradecer a toda a equipe”.
Reimund pede aparte e comenta que recebeu um e-mail de um recente morador que se identificou com Pomerode. Esteve na reunião do PP. “Ele é um geólogo de São Paulo, pessoa sábia. Nos falta o que o elefante tem de melhor orelhas grandes e boca pequena, e ele disse: ordem respeito amizade e sorriso, eu assino em baixo. A reunião do PP foi muito boa”.
Obras
Arno retoma a palavra e diz que vão terminar as obras do Vale do Selke e a ponte do Ramthum. “As obras vão ser concluídas até o fim de ano”. Comentou também o discurso de Neusa e disse que não está chateado com a mesma e afirmou que “se algum vereador fez 50 % do que eu fiz ou mais, amanhã renunciarei ao cargo”.
Neusa pede aparte, e comento que infelizmente há várias interpretações para o discurso.

Dia do Trabalho
Terminando seu discurso, Arno fala sobre o dia do trabalho. “Parabéns a todos e todos devem agradecer por ter tido Lula como Presidente. Ele teve grande importância, por ter sido um metalúrgico e por compreender a população trabalhadora”. Concluiu seu pronunciamento falando das mulheres no mercado de trabalho.

Avisos Gerais
Encerrados os pronunciamentos, o presidente da Casa, Maurício Wisnieswski, falou da nova ambulância dos bombeiros. Parabenizou a todos pela aquisição, empresários e comunidade em geral. Falou também que o DEINFRA informou que nesta semana estará sendo providenciada uma lombada física na frente da escola Olavo Bilac e parabenizou a terceira fase da ligação das obras no Vale do Selke Grande.

Ordem do dia
Foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 256/2012 de autoria do Executivo: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura- COMUC e dá outras providências.

Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto
Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Cultura – COMUC, órgão colegiado consultivo, deliberativo e de controle, vinculado ao Gabinete do Prefeito, que tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas visando o fomento, desenvolvimento de atividades culturais e preservação do Patrimônio Cultural do Município de Pomerode.
Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Cultura:
I – estudar e sugerir à Administração Municipal uma política cultural do Município, de fomento, desenvolvimento e proteção, abrangendo artes visuais e cênicas, música, literatura, tradições, patrimônio histórico e arquitetônico;
II – apreciar o Plano Anual de Cultura e colaborar com a sua execução, além de auxiliar na definição e elaboração do calendário de eventos culturais do Município;
III – colaborar com os órgãos colegiados das esferas municipal, estadual e federal, na formulação, execução e fiscalização das políticas de cultura do Município, Estado e do País;
IV – apoiar campanhas que visem o desenvolvimento artístico-cultural do Município;
V – pronunciar-se acerca de assuntos de natureza cultural que lhe sejam submetidos pela Administração Municipal, por seus Conselheiros ou por entidades culturais do Município;
VI – opinar sobre articulações necessárias com órgãos federais, estaduais ou municipais, universidades, escolas e instituições culturais, para assegurar a coordenação e execução de programas culturais;
VII – exercer as demais atividades de interesse da arte e da cultura;
VIII – cooperar na defesa e conservação do patrimônio histórico, material e imaterial do Município;
IX – dar parecer sobre a concessão de auxílio, de acordo com as dotações específicas, às instituições com fins culturais, tendo em vista o desenvolvimento artístico-cultural e a conservação e guarda do patrimônio cultural do Município;
X – apreciar e dar parecer sobre os projetos apresentados pelas instituições culturais, para efeitos de celebração de convênio com o Município;
XI – emitir parecer sobre projetos culturais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Cultura;
XII – fixar e revisar normas e critérios referentes à apreciação dos projetos culturais;
XIII – emitir parecer sobre assuntos relativos à preservação do patrimônio histórico;
XIV – propor medidas que possibilitem a livre circulação de bens e serviços culturais;
XV – propor e incentivar ações que visem o desenvolvimento artístico-cultural do Município;
XVI – articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, voltados às atividades culturais, de modo a assegurar o atendimento das necessidades dentro da realidade do Município e um desenvolvimento equilibrado dos programas culturais, integrando o município de Pomerode no Sistema Nacional e no Sistema Estadual de Cultura;
XVII – instituir e regulamentar a outorga de títulos honoríficos;
XVIII – manter intercâmbio cultural com países, Estados da Federação e outros Municípios;
XIX – incentivar o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais da cultura;
XX – elaborar e aprovar os editais que regularão a forma de financiamento de projetos culturais;
XXI – elaborar seu regimento interno;
XXII – instituir e/ou reformar o seu Regimento Interno;
XXIII – outras atribuições que lhe forem conferidas.
Art. 3º. O Conselho Municipal de Cultura – COMUC, órgão de composição paritária, será composto de 16 (dezesseis) membros e seus respectivos suplentes, sendo 8 (oito) representantes do Governo Municipal e 8 (oito) representantes da Sociedade Civil Organizada, sendo:
I – representantes do Poder Público Municipal:
a) 02 (dois) representantes da Fundação Cultural de Pomerode;
b) 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito;
c) 01 (um) representante da Secretaria de Educação e Formação Empreendedora – SED;
d) 01 (um) representante da Secretaria de Cidadania e do Desenvolvimento Social – SECID;
e) 01 (um) representante do Patrimônio Histórico e Cultural;
f) 01 (um) representante da Secretaria de Turismo Cultura e Esporte – SETUCE
h) 01 (um) representante da Procuradoria-Geral do Município – PROGEM;
II – representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) 01 (um) representante da Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro de Pomerode;
b) 01 (um) representante das entidades organizadas na área de Literatura;
c) 01 (um) representante da Associação dos Grupos Folclóricos de Tradições Germânicas de Pomerode;
d) 01 (um) representante da Associação dos Músicos Profissionais de Pomerode – AMUSPE;
e) 01 (um) representante das entidades organizadas na área de Dança;
f) 01 (um) representante das entidades organizadas na área de Artes Visuais e Artesanato;
g) 01 (um) representante das entidades organizadas da área de Corais;
h) 01 (um) representante das entidades organizadas na área Teatral no Município;
§ 1º. Os membros do Conselho serão indicados pelas entidades representativas e nomeados pelo Prefeito Municipal.
§ 2º. A nomeação dos membros do Conselho compreenderá a dos respectivos suplentes.
§ 3º. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução.
§ 4º. A ausência em 03 (três) reuniões ordinárias seguidas ou 05 (cinco) intercaladas, sem justificativa à Presidência, implicará em exoneração sumária do Conselheiro.
§ 5º. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 4º Para exercer suas competências, o Conselho Municipal de Cultura – COMUC disporá da seguinte estrutura:
I – Plenário;
II – Presidência;
III – Comissões Permanentes;
IV – Comissões Especiais.
§ 1º. O Presidente, eleito por maioria, terá mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.
§ 2º. O Presidente é a autoridade administrativa superior do Conselho, cabendo-lhe dirigir as reuniões do Plenário e exercer a representação externa, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as resoluções expedidas pelo órgão.
§ 3º. Nos casos de faltas e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente que será eleito também entre os membros, e, na falta dos dois, pelo Conselheiro mais idoso.
§ 4º. Das reuniões do Conselho serão lavradas atas, dando-se publicidade das decisões.
§ 5º. As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente, e as extraordinárias pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros, a qualquer tempo.
§ 6º. As decisões do Conselho serão tomadas por maioria dos seus membros, à exceção das situações que exijam quorum qualificado.
§ 7º. O Conselho Municipal de Cultura elaborará o seu Regimento Interno, que ditará as normas de gerenciamento.
Art. 5º. A Fundação Cultural de Pomerode prestará o apoio técnico e administrativo indispensável ao exercício das funções e atividades do Conselho Municipal de Cultura – COMUC.
Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará no que couber, a presente Lei.
Art. 7º. Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.363 de 16 de dezembro de 1997.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MENSAGEM N° 08/2012
Excelentíssimo Senhor
Vereador MAURÍCIO WISNIESWSKI
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pomerode – SC
Senhor Presidente,
Respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, extensivo aos Eminentes Vereadores dessa Egrégia Casa Legislativa, ensejando a especial vênia de Vossa Excelência, a submeter para apreciação em anexo, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 256, de 22 de março de 2012, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A proposta “ut retro” refere-se na necessidade de adaptação do Conselho Municipal de Cultura – COMUC, pois, com a necessária implantação e criação do Sistema Municipal de Cultural, conforme deliberação do Ministério da Cultura, os Municípios que não instituírem respectivamente, estes órgãos consultivos, a partir de exercício de 2012 não receberão recursos federais e estaduais, sendo imprescindível a sua adaptação ao Sistema Municipal de Cultura.
Desta feita, diante da reformulação elencada, o Conselho Municipal de Cultural – COMUC passa a ser peça fundamental, que ditará a diretrizes gerais deste novo momento que passará a cultura de Pomerode. Ao passo que, pela vez primeira será deflagrada uma reunião oficial, diante da obrigatoriedade do Município instituir seu respectivo Sistema Municipal de Cultura. Assim, o presente projeto de Lei visa a sua instituição, objetivando a vanguarda da história de Pomerode, que a partir deste momento renasce para se constituir de um novo momento, de implementação cultural, objetivando o resgate de histórias, contos, tradições artes, folclores, que devem ser preservados diuturnamente, por instituições que possuem o compromisso de perpetuar esta história. Assim, o Presente Projeto de Lei da a largada para este novo começo, se perfazendo da legislação ora apresentada, de imprescindível valor para Pomerode.
Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei Complementar, objeto desta Mensagem, bem como, de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço.