Passou pela Câmara

Abertura
Iniciados os trabalhos na Câmara com a leitura da ata da sessão passada, pelo 2º Secretário, Ivan Falk. A ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 1º Secretário, Nelson Fischer, fez a leitura da Ordem do Dia.

Moção
Mauricio Wisnieswski fez uma moção a Norberto Utech, que faleceu no dia 25 de maio, com 71 anos. “O falecido residia no bairro Wunderwald onde teve ativa participação nas atividades culturais, recreativas e desportivos, principalmente na Sociedade Vasco da Gama, do qual foi sócio-fundador. E também na escola nesta localidade”.

Convite
Maurício Wisnieswski também convidou, em nome da Prefeitura, COMAD e do CMDCA, todos a prestigiarem o 3º Fórum sobre Drogas no município de Pomerode, que será realizado no dia 31 de maio, na Câmara de Vereadores, das 13h às 17h. Na oportunidade serão discutidos locais de lazer disponíveis para a comunidade pomerodense, bem como as políticas públicas voltadas para esta questão na cidade. Inscrições pelo telefone 3387-0662.

Café Pommernheim
Iniciando os pronunciamentos, o vereador Reimund Viebrantz fez uma série de parabenizações aos eventos que ocorreram neste final de semana. O primeiro evento lembrado foi o café beneficente do Pommernheim, que ocorreu no sábado, dia 26 de maio, na Sociedade Ipiranga. “O sucesso do evento mostrou o quanto o povo de Pomerode é receptivo ao que envolve o Pommernheim, sendo agora conduzido por nova diretoria e, diria, de forma de enfrentamento, para que este albergue não seja fechado”, completa o vereador.

Acantonamento
Distrital de Lobinhos
Reimund Viebrantz também falou do Acantonamento Distrital de Lobinhos, que ocorreu durante o final de semana, no Parque de Eventos da cidade. O evento reuniu 174 escoteiros, entre sete e dez anos. Estes vieram de Timbó, Indaial, Blumenau e Pomerode. “O evento ocorreu em Pomerode para divulgar o movimento escoteiro na cidade. O tema do evento foi: Animais de Jângal, livro que inspira os pequenos com as aventuras de Mogli, o menino Lobo”, falou Reimund.
Aprendendo brincando, os lobinhos realizaram uma visita ao Zoo Pomerode, para reforçar a instrução sobre flora e fauna que receberam, além de diversas brincadeiras educacionais. Para cuidar dos 174 lobinhos, havia 60 voluntários. “O Grupo Escoteiro Pomerano se constrói assim, de gente com valores, desejos e muita dedicação. Esta é uma forma de fazer com que nossas crianças tenham o devido encaminhamento saudável, sem vícios e, parabenizando aos pais que encaminham seus filhos para terem sucesso em sua vida, pois moldando estes pequenos seres humanos em sua mais tenra idade, teremos frutos sadios na sociedade”.

Caça e Tiro
Reimund Viebrantz enalteceu o seu agradecimento em ter sido convidado para entregar troféus, medalhas e faixas aos representantes dos Clubes e Caça e Tiro do município de Pomerode. “Quero colocar que todos os 16 Clubes estiveram presentes com seus respectivos representantes, sendo as premiações do 19º Torneio Interclubes, edição 2012, nas categorias Masculino e Feminino”.
Este evento ocorreu no domingo, dia 27 de maio, no Clube de Caça e Tiro 2º de Maio e promovido pela Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Pomerode. “Este que vos fala deseja nominar aos outros simpatizantes que ajudaram a entregar faixas, medalhas e troféus, além de mim: Sr. Ruthard Borchardt, Sr. Cirilo Weiss, Sr. Wilfrido Wuerges, Vereador Antenor Zimermon e Sr. Frank Utech, representante da Funpeel”.
Reimund exaltou não ter todo o tempo necessário para parabenizar individualmente a todos os que auxiliaram neste evento. Reimund também citou os finalistas principais por nomes e clubes.
O vereador falou da importância de manter vivas as tradições de nosso município para manter também vivos os nossos Clubes de Caça e Tiro. Para finalizar seu discurso, Reimund utiliza uma frase de Bob Marley: “Há pessoas que amam o poder e outras que tem o poder de amar” e completa “Portanto, vamos cultuar o poder de amar”.

Funpeel
Dando continuidade aos pronunciamentos, o vereador Antenor Zimermon questionou repasses financeiros a entidades ligadas ao esporte. “Por diversas vezes já usei essa tribuna para questionar repasses financeiros realizados para entidades esportivas de nossa cidade. Bem como solicitei apresentação de prestação de contas por parte da Funpeel. Já que repasses de recursos foram aprovados por esta Casa e sempre houve a informação do mau uso do recurso repassado. Volto a este assunto porque na semana passada, por coincidência, estava na Justiça do Trabalho de Timbó e tive conhecimento de um processo em que uma atleta de vôlei estava processando a Associação que recebe os recursos do município e também processava o município de Pomerode. Pelo que tomei conhecimento, a atleta foi contratada irregularmente pela Associação, sendo que sequer registrada foi e agora estava buscando seus direitos trabalhistas. A decisão da Justiça do Trabalho foi a favor da jogadora e o que me chamou atenção é que, pelo processo, fica claro que é a Prefeitura que mantém a Associação e todas as contratações dos atletas são feitas irregularmente. O que também chamou atenção é que após a Justiça do Trabalho dar ganho de causa à trabalhadora, a Associação assumiu um pagamento de R$ 12 mil fora o valor devido de INSS, ficando R$ 6 mil programados para março/2013. Digo que isso chamou atenção, porque se a Associação é mantida com recursos da Prefeitura, tem gente assumindo dívida para o ano que vem. Sem sequer saber qual é o Prefeito que pagará a conta. Já que a própria Associação, o processo informou, é mantida exclusivamente pela Prefeitura de Pomerode. O que se percebe no processo é que se tem um problema de gestão na Funpeel. Pois a juíza, na sua decisão, assim afirma: “de fato é de clareza solar para o juízo que a partir de meados de 2009, a segunda ré não mais formalizou diretamente contratos com os atletas que a representavam nas competições estaduais e nacionais. Passou então a formar times com alguns colaboradores que, ou prestavam serviços sem maiores formalidades não se sabe, por exemplo, quem remunerou a autora para a Superliga pelo time da Cativa em 2009 ou através de outras associações esportivas que intermediavam jogadores, os quais, não necessariamente já integraram o quadro da Associação esportiva cedente”. E segue a decisão da juíza: “ora é devido e evidente que a segunda ré, Associação Desportiva Pomerana, vem se utilizando de expediente para continuar participando de jogos estaduais e nacionais de vôlei, sem que tenha jogadores oficialmente contratados em seu quadro. Para isso que escolher jogadores, como foi o caso da autora, que já vinha representando há dois anos a ré, desde o ano de 2009 e com relação a qual existia interesse de que prosseguisse na representação pela temporada que se iniciara no ano de 2010, mas não quer assumir os encargos da formalização da contratação”. Trago a esta Casa os fatos que tomei conhecimento e que são de acesso público, pois, por diversas vezes já falamos aqui sobre a má gestão dos recursos da Funpeel. Sendo que até hoje nada foi esclarecido, mas agora prova cabal está aqui no processo. Pois a Prefeitura pagará R$ 12 mil fora o INSS a uma atleta, porque não foi corretamente contratada neste caso. Fora os outros que não tomamos conhecimento. E o dinheiro público sendo jogado pelo ralo. Enquanto isso nossas crianças continuam tendo aula de Educação Física expostas ao sol, sem que tenham quadras descentes para a prática do esporte e sem que tenham atividade física em dias de chuva, como Pomerode Fundos. E o que hoje acontece no esporte de Pomerode é uma inversão de prioridades, pois está se gastando dinheiro com os erros administrativos feitos por uma gestão precária. Enquanto isso, não sobra dinheiro para se dar as condições mínimas para prática esportiva em nossas escolas. Algo precisa ser feito e digo isso porque o próximo Prefeito já receberá um presente de R$ 6 mil para ser pago em março do ano que vem. E esta Casa deve receber um Projeto pedindo a liberação de recursos. E eu desde já me manifesto que votarei contrário a esse repasse, nem que seja de um real, para pagar os erros de uma gestão equivocada. Pois que tire do bolso particular para corrigir os seus erros”.
O vereador Hamilton Petito recebe aparte. “Ainda que vossa excelência possa estar coberto de razão, no aspecto em relação à Funpeel, eu gostaria de fazer uma sugestão, claro que vossa excelência tem que aceitar primeiro. Que nós convidássemos o responsável pela Funpeel e expuséssemos a ele o problema, para dar uma oportunidade de explicação. Porque nós sabemos que, em todas as situações, existem duas verdade se, às vezes, até três. Porque o nosso amigo Leque, na minha opinião, tem uma história política em nossa cidade muito longa e em nenhum momento qualquer coisa se provou que esse homem não seja sério ou seja incompetente. Então eu acho que ele merece a oportunidade de tentar explicar a história dessa atleta e se ele estiver errado, ele vai ter que aceitar e o vereador, evidentemente, pode tomar a atitude que desejar politicamente”.
O vereador Arno Müller também solicita aparte. “Eu acho que realmente é uma denúncia grave que vossa excelência traz para esta Casa. Eu também concordo com as palavras do vereador Petito, o Leke nós conhecemos há muitos anos e sempre foi bom, mas de repente algum funcionário fez alguma coisa. E, se vossa excelência permitir, acho que não deveria demorar muito. Já na semana que vem, nas comissões, trazer o responsável. Ele tem que vir, o Leke tem que vir para tentar esclarecer. Isso tem que ser esclarecido, pois é uma grave denúncia que vossa excelência traz”.
Antenor retoma: “Nosso dinheiro está sendo mal gerido. Quando peço prestação de contas, eu quero documentos. Eu já pedi e não veio. O que tanto escondem das pessoas. São recursos públicos, onde todo cidadão tem o direito de saber onde está sendo gasto. As pessoas que estão lá estão blindando e dá a entender que tem coisa de errado”.

Vidal Ferreira
Antenor Zimermon deu continuidade ao seu pronunciamento e convidou a todos para verificar a real situação da Escola Vidal Ferreira. “Quero convidar o Prefeito, a Secretária de Educação, os vereadores e a mídia, falada e escrita, para estarem às 9h na Escola Vidal Ferreira, em Pomerode Fundos, para verificarem a real situação da Escola. É fácil ir à rádio e tentar enganar as pessoas. Quem quer a verdade, quem gosta da verdade, está convidado a comparecer na Escola, para então encontrar o porão do piso térreo como diz a Secretária da Educação: “para ver o mofo” e como as rachaduras estão aumentando, tanto que o laudo de maio de 2011 informa que todo mês deveria ser feito uma avaliação no prédio. E eu desafio o Prefeito e os responsáveis a me apresentar, mês a mês, a situação do prédio da Escola Vidal Ferreira. Convido a comunidade para verificarmos in loco. O Prefeito acha que a escola está perfeita, mas só resta a comunidade rezar e torcer para que nada aconteça. Pois da Prefeitura não adianta esperar mais nada”.
Em aparte, Hamilton Petito fala sobre o laudo que entregou ao vereador Antenor. “O laudo está em vossas mãos e o Prefeito, junto com a Secretária de Educação, Neuzi Schotten, fizeram uma declaração bastante longa, ela foi duradoura, e a mim satisfez. Não porque seja líder do governo, mas porque, tecnicamente, houve uma explicação coerente. Da mesma forma que vossa excelência não está mentindo que há rachadura. O governo reconhece que há, entretanto, reconhece também que não há risco. A situação é que estamos esperando fazer a escola nova, que certamente ficará muito melhor”.

Indicação 34/2012
Nelson Fischer fala sobre a sua indicação de número 34/2012, que tem como objeto tubulação e recuperação de pontilhões.

Ciclovia
Nelson lê o tópico um da indicação. “Recentemente foi feita a demarcação da ciclovia com pintura de solo e colocação de tachões ao longo das ruas Hermann Weege e Presidente Costa e Silva. Na ponte junto ao trevo de acesso ao bairro Wunderwald, por questão de segurança, a ciclovia na ponte é compartilhada com calçada instalada na lateral da mesma. Contudo, ainda não foi feito o rebaixamento do meio-fio no ponto de acesso da calçada sentido bairro-centro e a pintura no solo e os tachões neste local não indicam o sentido da calçada, dando a falsa impressão de seguir pela pista de rolamento e na contramão. Visando bem orientar os ciclistas e pedestres, entendo que é indispensável a colocação de placa indicativa no local, informando a utilização da calçada na ponte é compartilhada entre ciclistas e pedestres”.

Ponte Pênsil
Nelson dá continuidade à sua indicação. “A ponte pênsil da rua Alfredo Hoge, que interliga o Centro com Pomerode Fundos e a ponte da rua Johanes Roeder, que interliga a rua Hermann Weege com a rua Luiz Abry, que era muito utilizada por pedestres e ciclistas, especialmente alunos da Escola Curt Brandes, ainda não foram reconstruídas, apesar do longo tempo já decorrido o que, no meu entender, reside apenas na falta de vontade do Executivo, porque as mesmas já foram incluídas no orçamento de 2012. Entendo que o poder público deve atuar em benefício da comunidade e não pelo interesse de poucos. Estas pontes já existiam há 60 anos e nada justifica a sua não reconstrução”.

Acidente na Rua Júlio Wollick
Nelson Fischer termina seu pronunciamento falando sobre o acidente que ocorreu na Rua Júlio Wollick. “Na indicação de número 31, eu relatei que o acidente entre dois veículos que aconteceu na Rua Júlio Wollick poderia ter sido evitado se as obras executadas pela Administração naquela rua tivessem sido concluídas. Mas agora surgiu um fato novo que eu investiguei a partir de uma foto do acidente, na qual aparece o emblema do Samae e pude apurar que este carro foi o causador do acidente. Segundo fontes seguras, o carro estava em alta velocidade e fazendo ultrapassagens com irresponsabilidade. Se estivesse dirigindo com responsabilidade, é bem provável que o acidente não tivesse ocorrido. Ainda segundo as informações obtidas, o condutor do veículo do Samae não estava autorizado a usar este veículo naquele dia e horário. Por estes motivos, entendo que o Samae deve, se ainda não o fez, abrir uma Sindicância para apurar os fatos e, se confirmados, responsabilizar o funcionário pelos danos causados ao erário público e tomar as medidas administrativas que o caso requer”.

Liga LPD
Arno Müller parabenizou em seu pronunciamento o times que estão na semifinal da Liga LPD. “Venho parabenizar o Vera Cruz, Cruz de Malta, Floresta e Água Verde que disputam semana que vem, as semifinais do maior campeonato do sul do Brasil. O melhor, tem realmente os melhores jogadores do sul do Brasil no futebol amador. Então parabenizar as três equipes de Pomerode, Floresta, Vera Cruz e Água Verde e o Cruz de Malta que fazia muitos anos que não chegava mais. Que com trabalho sério chegaram até lá. Todos queriam chegar, abraços a todas as dez equipes”.

Abaixo assinado
Arno também parabenizou aos moradores da Rua Gustav Rauh, que fizeram um abaixo assinado solicitando a colocação de tubulação e, posteriormente, asfalto. “Parabéns aos moradores da Rua Gustav Rauh ou Rahn, transversal com a rua Vitória, que estão reivindicando com esse abaixo assinado a implantação de tubulação e pavimentação. Há quase cem assinaturas nesse abaixo assinado”.

Festa de aniversário
Arno Müller agradeceu a presença de todos que foram em sua festa de aniversário, no sábado, dia 26 de maio. “Obrigado aos que se fizeram presentes no meu aniversário no sábado. Sejam bem vindos sempre. E minha neta teve a honra de cantar o hino de Pomerode sozinha e deu um show. Presente dos professores da Creche, junto com minha filha, que ensinaram minha neta a cantar o hino da cidade”.
Reimund pede aparte. “Acho que vossa excelência faz com que o pessoal que está ouvindo a Rádio note o quanto você é sensível quando fala da sua neta, no momento em que você teve mais um ano de feliz estada nesse mundo. De qualquer maneira, são pessoas sensíveis que tem um coração grande e que tem amor a dar ao seu próximo. E isso o senhor está fazendo hoje como opa. Parabéns”.
Arno retoma e afirma que chorou diversas vezes em seu aniversário, mas em especial quando sua neta o homenageou. “Passaram lá mais de 1104 pessoas, das 14h30min até ás 6h da manhã. Estes assinaram, alguns escaparam. E quero agradecer a todas as pessoas que auxiliaram e os que estiveram presentes. Não se fica mais velho, é mais um ano que pudemos viver”.

Marcha da Maconha
Ricardo Campestrini falou sobre a passeata da maconha que ocorreu em Blumenau, no último final de semana. “Há uma inversão de valores na sociedade de hoje. Na matéria havia a informação de que cerca de 300 pessoas participaram dessa Marcha a favor da legalização da Maconha. A gente vai olhando e começa a pensar sobre isso. Gostaria de compartilhar. O cigarro é lícito, assim como o álcool, porque tem imposto. Hoje a maconha não é legalizada. O cidadão vai à esquina e compra de forma ilícita. Ela traz danos ao nosso cérebro e corpo. A partir do momento que ela for legalizada, ela terá imposto. Cobrando imposto, ela torna-se mais cara. Se hoje o cidadão está matando e roubando para comprar a droga “barata”, imagina se ela for legalizada e ficar mais cara. O que adianta o Governo legalizar a droga e depois criar um programa de recuperação para os viciados. A inversão de valores é um problema para a sociedade. A marcha contra a corrupção não juntou 300 pessoas em Blumenau, mas agora para a legalização da maconha juntam-se tantas pessoas. Fala-se sobre abuso sexual infantil, mas quando ligamos a TV agora, 18h ou 19h, há cenas inapropriadas para os nossos filhos. Os desenhos são compostos por lutas e brigas”.
Reimund pede aparte. “Você tem o dom de transmitir algo bom. Essa questão nos deixa muito preocupados. A inversão de valores é preocupante. Somos de uma época anterior até da sua idade, onde respeitávamos e tínhamos que respeitar. As novelas que começam, sei lá, pelas 18h e vão até às 21h, e nesse período, os pais não conseguem controlar seus filhos que sempre acabam dando uma escapulida para assistir a novela que modifica a cabeça das pessoas e deturpam jovens e adultos”.
Ricardo retoma e fala que esse pronunciamento seja mais um desabafo. “A mídia deve servir para que reflitamos sobre a vida. Infelizmente sabemos que existem pais que não se preocupam com os filhos e não sabem onde eles estão. E quando querem resgatar, já é tarde. Se você não abraçar seu filho, o mundo abraça. Se você não educar seu filho, o mundo educa. E educa de forma cruel”.
Arno Müller pede aparte e diz “talvez perdemos a oportunidade de colocar esses 300 na cadeia. Que seja apenas por um dia para que denunciassem quem vende para eles. Eu garanto que o traficante não foi lá desfilar. Perdemos uma grande chance. Não tem cadeia, coloca no ginásio de esportes”.
Ricardo retoma e diz que temos que analisar os malefícios de uma forma geral. “Primeiro a maconha, depois a cocaína e por fim, o crack. Quem sai no prejuízo é a sociedade e a segurança pública. Nossa bandeira do Brasil tem no centro a frase Ordem e Progresso, mas só teremos progresso se tivermos ordem primeiro”.

Casa da Solidariedade
Hamilton Petito deixou um cumprimento e agradecimento ao Fredemar Gilberto Klowaski, que enviou um comunicado informando que está se afastando da administração da Casa da Solidariedade. “A casa melhorou no aspecto, na realidade, no atendimento. Graças à sua atual administração e equipe”.

Funpeel I
Petito afirma, em seu discurso, que não pôde dizer o que gostaria em seu aparte. “Meu estilo é diferente do vereador Antenor, não quero dizer que seja melhor ou pior, é apenas diferente. Eu apenas busco informações e, caso elas não me satisfaçam, eu faço uma denúncia séria na tribuna. O vereador Antenor, às vezes, com esse estímulo que tem, com essa vontade e com essa militância que ele aprendeu no PT, ele primeiro acusa, às vezes. E eu aprendi que as coisas que chegam até nós nem sempre são as corretas, por isso eu escuto as duas partes. Com isso, quero solicitar a aplicação do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal – para quem não está acostumado, essa é a nossa Constituição Municipal. Esse artigo possibilita que a Câmara convide o Prefeito e os Secretários para prestar esclarecimentos, definindo dentro de um limite de 15 dias, a hora e o dia escolhido pelo Secretário. Com a autorização de todos, quero pedir que esta Câmara faça uma convocação ao Leke para que ele venha aqui poder esclarecer. É horrível não poder se defender. Não venha com tribuna livre, que é um direito da população sobre uma questão pública. E não de uma acusação”.
Antenor pede aparte e afirma que, caso não esteja satisfeito com esses esclarecimentos, vai requerer os documentos da Funpeel. “Porque as denúncias que eu trouxe são documentais e estão aqui. Eu jamais viria e usaria essa tribuna para levantar o nome. E quando eu falo dessas questões é porque hoje eu ainda não fui atendido. O Secretário na época se propôs a vir aqui dar esclarecimentos, mas eu quero documentos. E que ele venha dar esses esclarecimentos aos vereadores e à comunidade”.
Hamilton Petito retoma seu pronunciamento e solicita que o Presidente da Câmara faça esse requerimento.
Arno Müller também pede aparte. “A principal coisa a se fazer é trazer o Leke aqui. Creio na inocência dele, por conhecê-lo a tanto tempo. Acho até que foi erro de outro funcionário e ele é o chefe da Pasta e como tal, deve trazer quem errou também”.

Projeto de Lei 2416/2012
Petito pediu a retirada do Projeto 2416/2012. “Eu e o vereador Arno Müller, em concordância, e demais colegas de governo, vamos pedir a retirada do Projeto. Nós entendemos que todas as vezes que um Projeto não estava claro, que ele deve ser retirado até que fique claro para todos os vereadores. Por exemplo, no ano passado, o orçamento acabou prevendo R$1.366.000 para gastar com autorização e encargos de dívidas fundadas. Dívidas que seriam pagas para a Caixa Econômica Federal e também não precisam ser pagas este ano. Não podemos jogar fora ou deixar de aplicar R$ 850.000. O que propõe a Prefeitura. Que do R$850 mil que não vão ser possíveis de pagar este ano dívida nenhuma, porque elas ainda não existem, fosse mudado o número para que pudesse ser usado em outra situação. 100 mil para modernização fazendária; 80 mil para o fundo de turismo e 670 mil para pavimentar ruas. E conversando com alguns vereadores, haverá eventos na cidade e a dúvida que ficou é que alguns vereadores acham que deveriam receber uma lista com o nome das ruas que seriam pavimentadas. Isso é próprio para o ano eleitoral, mas é impossível fazer isso, na minha opinião pessoal. Por outro lado é um direito do vereador analisar o Projeto”.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação o Projeto de Lei N° 2416/2012 de autoria do Executivo: anula parcialmente dotação orçamentária, abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da unidade gestora prefeitura, da unidade gestora fundo de desenvolvimento do turismo de pomerode – Fundetur-, e dá outras providências.
O projeto foi retirado da Ordem do Dia por requerimento de Hamilton Petito e Arno Müller, que pretendem fazer um estudo mais amplo do Projeto. Votaram contra a retirada Ricardo Campestrini, Nelson Fischer, Antenor Zimermon e Ivan Falk. Votaram a favor da retirada Neusa Stoll, Reimund Viebrantz, Arno Müller e Hamilton Petito. Com voto de minerva, o Presidente da Câmara, Maurício Wisnieswski, votou a favor da retirada do Projeto.
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar N° 252/2012 de autoria do Executivo: altera e cria dispositivos da lei complementar n° 199, de 14 de dezembro de 2010. Aprovado por maioria. Neusa Stoll e Ricardo Campestrini não estavam presentes na votação.

Projeto de Lei Complementar
N° 252/2012
Texto:
Art. 1º. Altera a redação do Parágrafo Único do art. 20 da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art.20…
Parágrafo Único. A critério do Secretário de Administração e Fazenda, poderão ser nomeados servidores efetivos como julgadores ad hoc, com habilitação nas áreas de Economia, Administração, Ciências Contábeis ou Direito, de ilibada reputação e reconhecido conhecimento em matéria tributária sempre que da impossibilidade da nomeação do grupo de servidores mencionados no art. 20.”
Art. 2º. Cria o inciso VI, do art. 25 da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 25…
VI – encaminhar ao Executivo Municipal para homologação por Decreto, o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Contribuintes.”
Art. 3º. Altera a redação do § 1º do art. 28 da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 28…
§ 1º. O titular da Secretaria do Conselho será nomeado pelo Secretário de Administração e Fazenda, escolhido entre os servidores efetivos lotados em repartição a este subordinada e acumulará as funções pertencentes ao Órgão Preparador a que se refere a Seção I do Capítulo II desta lei.”
Art. 4º. Altera a redação do art. 29 da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 29. A representação da Fazenda Municipal junto ao Conselho Municipal de Contribuintes será exercida, no julgamento de cada processo, por Procurador lotado e com exercício na Procuradoria-Geral do Município, designado pelo Procurador-Geral, e na sua ausência pelo Diretor Jurídico.”
Art. 5º. Altera a redação do art. 30 da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar nos seguintes termos: “Art. 30. É indispensável a presença do Procurador do Município ou do Diretor Jurídico em qualquer sessão, sob pena de nulidade da mesma.”
Art. 6º. Cria o CAPITULO IX – DAS SÚMULAS da Lei Complementar n.º 199, de 14 de dezembro de 2010, com os artigos 46-A, 46-B, 46-C, 46-D, 46-E, respectivamente com seus parágrafos, que passam a dispor e vigorar sobre a aplicação das Súmulas, nos seguintes termos:
“Capítulo Ix
Das súmulas
Art. 46-A. Compete ao Conselho Municipal de Contribuintes a edição de súmulas para uniformizar a jurisprudência e dirimir conflitos de entendimento, nos seguintes casos:
I – decisões reiteradas do Conselho Municipal de Contribuintes;
II – decisões com posicionamento majoritário pacificado do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
III – o Conselho Municipal de Contribuintes poderá apreciar a alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade, desde que reconhecida por entendimento manso e pacífico do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 46-B. A condensação da jurisprudência predominante do Conselho Municipal de Contribuintes em súmulas far-se-á por iniciativa de qualquer um de seus membros, ou pela Representação da Fazenda e aprovada por voto de, no mínimo, 5 (cinco) de seus membros.
§ 1°. De proposta dirigida ao Conselho Municipal de Contribuintes, indicando desde logo, o enunciado, instruída com cinco decisões unânimes.
§ 2°. De que a proposta seja aprovada pela a maioria absoluta dos Conselheiros, em sessão realizada, pelo menos, 7(sete) dia após sua apresentação, devendo os Conselheiros receber previamente cópia da proposição.
Art. 46-C. As súmulas poderão ser revistas de ofício, por iniciativa da maioria dos membros do Conselho ou mediante provocação do sujeito passivo quando:
a) divergirem das orientações de Tribunais Superiores;
b) comprovada divergência de outros Tribunais Administrativos.
Art. 46-D. As súmulas do Conselho Municipal de Contribuintes serão numeradas seqüencialmente.
Art. 46-E. As súmulas e sua revogação entrarão em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, e, quando aplicadas, dispensam maiores considerações a respeito da matéria.”
Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Em única discussão e votação o Requerimento n° 8/2012 de autoria do Vereador Nelson Fischer: Assunto: qualificação do item licitações no portal do município.
Aprovado por maioria, ausência de Ricardo Campestrini.
Requerimento n° 8/2012
Assunto: Qualificação do item licitações no portal do município
Justificativa:
Na página de internet do Municipio, no link “LICITAÇÕES”, consta apenas a orientação para a instalação do programa LICITA que se destina aos que pretendem fazer cotação de itens integrantes de processo licitatório.
No mais o site é totalmente omisso, não trazendo qualquer informação mais detalhada sobre as demais informações das licitações programadas, das que estão em andamento e nem daquelas concluídas, quanto aos seus resultados, o que fere o princípio constitucional da publicidade dos atos da administração, e também o princípio da transparência.
A título de exemplo, cito a página de internet da prefeitura do Município de Rio dos Cedros, que no link “LICITAÇÕES” trazem todas as informações por tópico específico, das licitações, envolvendo sua espécie, o estágio da sua tramitação, e os resultados daquelas já concluídas.
Com esta formatação qualquer pessoa pode acessar facilmente todos os detalhes de qualquer licitação, qualquer que seja o tipo, desde o edital até o julgamento com a declaração do vencedor, o que se obtém de forma muito fácil e clara justamente por estar disponivel para consulta para qualquer pessoa com acesso à internet.
Diante da qualidade deste mecanismo, sou de opinião que a Administração Municipal também deve adotar uma solução semelhante, que possibilite de forma rápida e eficiente, sem qualquer dificuldade o acesso a todos os processos licitatórios, qualquer que seja a sua modalidade, de acordo com o seu andamento, para o que o programa do Município de Rio dos Cedros serve perfeitamente como modelo a ser adotado.A meu ver a Administração Municipal tem o dever de adotar as providências necessárias a suprir esta deficiência e aperfeiçoar o site do Município quanto a este item, para assim cumprir de forma satisfatória o princípio da publicidade dos atos, motivo pelo qual estou trazendo o assunto à apreciação do Plenário, esperando que esta proposição seja acolhida, para seu posterior encaminhamento ao Chefe do Executivo.