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Você sabia? Exame toxicológico é obrigatório para tirar a primeira CNH de carro e moto

Nova exigência está em vigor desde junho de 2026 e vale para candidatos às categorias A e B; resultado negativo é necessário para receber a Permissão para Dirigir

17 de novembro de 2026

Foto: Reprodução

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ficar atento a uma mudança importante nas regras de trânsito. Desde 1º de junho de 2026, candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis, também precisam apresentar exame toxicológico negativo.

A exigência está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida passou a valer após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial a dispositivos da legislação, ampliando a obrigatoriedade do exame, que anteriormente era restrita aos motoristas das categorias C, D e E.

Em Santa Catarina, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) implantou a nova regra para os processos de primeira habilitação iniciados a partir de 1º de junho de 2026.

Quem abriu o processo até 31 de maio continua seguindo as regras anteriores, sem a necessidade de realizar o exame toxicológico.

Como funciona o exame toxicológico?

O exame é realizado a partir da coleta de pequenas amostras de cabelo ou pelos corporais, encaminhadas para análise em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Conhecido como exame de larga janela de detecção, o procedimento permite identificar o consumo de determinadas substâncias psicoativas em um período retrospectivo de pelo menos 90 dias.

Entre as substâncias pesquisadas estão cocaína, crack, maconha, anfetaminas e metanfetaminas, entre outras previstas na regulamentação.

Diferentemente do teste do bafômetro, o exame não tem como objetivo identificar apenas o consumo recente ou verificar se a pessoa está sob efeito de alguma substância naquele momento.

É possível fazer as aulas e provas antes do exame?

Sim. De acordo com o Detran/SC, os candidatos podem frequentar as aulas e realizar normalmente as avaliações teóricas e práticas antes da apresentação do resultado toxicológico.

Entretanto, existe uma etapa em que o exame se torna indispensável: a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido ao motorista recém-habilitado.

O sistema fará a validação automática do resultado. Dessa forma, a permissão não poderá ser emitida enquanto não houver o registro de um resultado negativo na base de dados oficial.

O envio das informações será feito diretamente pelos laboratórios credenciados à Base de Dados de Condutores (BCA). Assim, não será necessário apresentar o laudo impresso em uma unidade do Detran/SC.

Quanto custa o exame toxicológico?

O exame representa uma despesa adicional para quem pretende obter a primeira habilitação.

Não há um preço único estabelecido pelo Detran/SC. O valor depende do laboratório escolhido e da região onde o procedimento será realizado.

Por isso, a orientação é consultar previamente os estabelecimentos credenciados para verificar os preços e a disponibilidade de atendimento.

O exame possui validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta.

Quem já tem CNH precisa fazer o exame?

A nova exigência para as categorias A e B está relacionada à obtenção da primeira habilitação.

Portanto, quem já possui CNH de carro ou motocicleta não passa a ter, por causa dessa mudança, a obrigação de realizar exames toxicológicos periódicos.

Para os condutores das categorias C, D e E, utilizadas principalmente por motoristas de veículos de carga e transporte de passageiros, continuam valendo as regras específicas de exames toxicológicos, incluindo as exigências na renovação e nas avaliações periódicas.

Onde fazer o exame toxicológico?

Os candidatos devem procurar laboratórios credenciados pela Senatran ou postos de coleta autorizados.

A relação dos estabelecimentos habilitados pode ser consultada nos canais oficiais do Ministério dos Transportes.

A mudança amplia a exigência do exame toxicológico para quem deseja começar a dirigir carros e motocicletas e acrescenta mais uma etapa ao processo de obtenção da primeira CNH.

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