Decisão de suspender aumento nos impostos sobre combustíveis é derrubada

Na quarta-feira, 26 de julho, a decisão judicial de suspender o aumento nos preços dos combustíveis foi derrubada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1). O decreto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada, que aumenta a alíquota de PIS/Confis sobre a gasolina, etanol e diesel, volta a valer.

O desembargador considerou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), representante do governo federal no judiciário. Segundo a AGU, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, o que prejudicaria o crescimento econômico, a estabilidade nas contas públicas e o cumprimento das metas fiscais deste ano. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, explica a AGU.

Com a decisão do desembargador, o imposto sobre a gasolina sobre para R$ 0,41 por litro; sobre o diesel R$ 0,21 por litro e R$ 0,20 por litro sobre o etanol.

Na terça-feira, 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, recorreu afim de suspender o decreto que elevou os tributos sobre os combustíveis. A decisão inicial e provisória, era uma ação do advogado Carlos Alexandre Klomfahs, e determinava que os preços de combustíveis voltassem ao normal em todo o país.