Receita Federal paga restituições da malha fina nesta sexta-feira; veja quem tem direito

A Receita Federal realiza nesta sexta-feira, 30 de outubro, o pagamento do lote de restituição da malha fina referente ao mês de outubro. Ao todo, 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco recebem R$ 531,6 milhões. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. O pagamento será realizado ao longo do dia, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

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Entre os beneficiados, 121.531 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix. Embora esse grupo não tenha prioridade prevista em lei, recebe preferência no processamento da restituição.

A distribuição dos pagamentos contempla ainda:

• 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 16.665 contribuintes sem prioridade legal;
• 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.424 contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A consulta ao lote está disponível desde o dia 23 de outubro. Para verificar se está entre os contemplados, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

Na página, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

O que fazer se o nome não estiver na lista?

Quem não encontrar o nome entre os contemplados deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração.

Caso seja identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição da malha fina.

E se o dinheiro não cair na conta?

Se a restituição não for depositada por algum motivo, como uma conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse período, o contribuinte poderá agendar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Relacionamento:

• 4004-0001 – capitais;
• 0800-729-0001 – demais localidades;
• 0800-729-0088 – telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo portal e-CAC.

Para isso, o contribuinte deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.