Câmara de Blumenau aprova projeto para promover cultura de paz e prevenir violência nas escolas

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária de terça-feira (22), o Projeto de Lei 9574/2026, que institui a Política Municipal de Práticas Restaurativas e Cultura de Paz no ambiente escolar da rede pública de ensino do município.

De autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), a proposta tem como finalidade promover a cultura de paz, prevenir a violência, fortalecer a convivência escolar e incentivar a resolução pacífica de conflitos.

O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Entre os objetivos previstos estão a redução da violência e da indisciplina escolar, a melhoria do clima nas escolas e o fortalecimento da convivência entre os integrantes da comunidade escolar. A proposta também busca incentivar a adoção de práticas restaurativas no ambiente educacional e estimular o diálogo e a solução pacífica de conflitos.

Diálogo e prevenção de conflitos

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a promoção da cultura de paz e a valorização do diálogo, da escuta ativa e da participação da comunidade escolar.

A proposta também prevê o incentivo à responsabilização consciente e à corresponsabilidade das pessoas envolvidas em conflitos, além do estímulo ao uso de métodos consensuais e não punitivos para a prevenção e resolução dessas situações.

Outro ponto previsto é o fortalecimento dos vínculos interpessoais e comunitários, aliado à integração com ações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Práticas restaurativas

O projeto também trata da utilização de práticas integrativas e restaurativas no ambiente escolar. Conforme a proposta, essas metodologias poderão ser utilizadas para prevenir e solucionar conflitos de forma pacífica, fortalecer vínculos e promover a cultura de paz.

Entre as práticas citadas estão os círculos de construção de paz, círculos restaurativos, de diálogo e de convivência, mediação escolar de conflitos, conferências e encontros restaurativos.

Também estão previstas práticas de escuta ativa e diálogo estruturado, comunicação não violenta e assembleias escolares restaurativas, além de outras metodologias que sejam compatíveis com os princípios e objetivos da política.

A utilização dessas práticas deverá observar princípios como voluntariedade, participação, corresponsabilidade, respeito mútuo, inclusão, diálogo, fortalecimento dos vínculos e promoção da cultura de paz.

Capacitação e parcerias

De acordo com a proposta, a implementação dos objetivos da legislação poderá ser promovida pelo Poder Executivo, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais, o fortalecimento de projetos e ações pedagógicas voltadas à cultura de paz e a promoção do uso de práticas restaurativas nas unidades escolares.

O texto também prevê a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e demais integrantes da rede de proteção, além do estabelecimento ou formalização de parcerias.

As despesas para a execução da legislação deverão ser custeadas com recursos previstos no orçamento do Município, com possibilidade de suplementação orçamentária, caso necessário.

Após a aprovação em segunda votação, o projeto segue para a etapa de redação final. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo municipal para análise e eventual sanção.