Análise do veto do ISS aos municípios, chega ao Congresso

Apesar do conturbado momento político do país, é grande a expectativa dos municípios brasileiros com a possível votação do veto 52/2016, que impede a redistribuição igualitária do Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios. A matéria pode ser apreciada em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira, 24, a partir das 19h30min. 

Três foram os argumentos para o veto do presidente: ingerência tributária, aumento de custos para o setor, onerando o consumidor final e o fato gerador que, segundo a mensagem de veto, não deve ser no domicílio do tomador dos serviços, e sim, no local onde ocorre a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento.

Desde a mensagem de veto do presidente Michel Temer, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) vem mobilizando prefeitos e parlamentares pela derrubada do veto. “Já conversamos com nossos deputados para que votem a favor dos municípios, pois eles entendem a penúria financeira que temos enfrentado nos últimos anos e a desigual divisão dos recursos”, afirma o presidente da Ammvi e prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi.

Segundo ele, a entidade enviou ofícios aos deputados federais e senadores reivindicando apoio na derrubada da Mensagem de Veto n. 52/2016, do presidente Temer, no Projeto de Lei Complementar n. 157/2016, que altera os dispositivos acerca da incidência do ISS.