Geral
Realizada Audiência Pública sobre metas fiscais
Documento apresentado mostra que houve um aumento das receitas tributárias, assim como dos encargos pessoais no 2º quadrimestre de 2016
4 de outubro de 2016
A Prefeitura de Pomerode realizou na quinta-feira (29/09), no Plenário Mário Jung, Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativas ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2016, do Município de Pomerode. A apresentação foi feita pelo Contador da Prefeitura, Diego Arruda Irigoite.
A solicitação da Audiência foi feita pela da Comissão de Finanças e Orçamentos, da Câmara de Vereadores, que tem como presidente o vereador Amarildo da Silva.
A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do Município, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da Administração Pública.
O documento apresentado na Audiência Pública foi preparado com vistas ao cumprimento do § 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo que: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
