Geral
Termina dia 11 prazo para parcelar IPVA de veículos com placa final 1
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o
pagamento da primeira parcela até a segunda-feira, 11 de janeiro
8 de janeiro de 2016
As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, Cecred e Sicred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
O valor do IPVA 2016 está em média 4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao Estado.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,56 bilhão com IPVA em 2016. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.
A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Em Santa Catarina, a inadimplência gira em torno de 3%, e as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2% (veja abaixo). No Rio Grande do Sul, é 3%; no Paraná, 3,5; e em São Paulo, 4%. Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,5 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 3,1 milhões. Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).
IPVA SC – Alíquotas vigentes
• 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
• 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
• 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Alerta – A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que em Santa Catarina não é enviado boleto para pagamento de IPVA por e-mail ou pelos Correios. São os proprietários dos veículos que devem acessar o site do Detran-SC para emitir as guias de pagamento.
A recomendação, portanto, é que o cidadão não pague nada se receber em casa ou por e-mail a guia de cobrança do IPVA 2016. “Estamos alertando nossos contribuintes porque tivemos notícias de fraudes em outros estados, como São Paulo e também no Paraná”, afirma Nilson Scheidt, gerente de arrecadação da Fazenda. Ainda não há nenhum caso de tentativa de fraude em Santa Catarina.
Alíquotas vigentes
Grupo Tipo de veículo Variação no valor venal entre 2014 e 2015
A Automóveis -4,2%
B Camionetas e utilitários -4,6%
C Caminhões -4,5%
D Ônibus/Microônibus -4,7%
E Motos e Similares -3,1%
F Motor-casa -3,8
Média -4%
Calendário de pagamento
FINAL DE PLACA COTA ÚNICA PARCELAMENTO-COTAS
1ª 2ª 3ª
1 último dia do mês de fevereiro 10.02 10.03 10.04
3 último dia do mês de março 10.03 10.04 10.05
4 último dia do mês de abril 10.04 10.05 10.06
5 último dia do mês de maio 10.05 10.06 10.07
6 último dia do mês de junho 10.06 10.07 10.08
7 último dia do mês de julho 10.07 10.08 10.09
8 último dia do mês de agosto 10.08 10.09 10.10
9 último dia do mês de setembro 10.09 10.10 10.11
0 último dia do mês de outubro 10.10 10.11 10.12
