Geral
HMRT recebe recurso para pagamento de 13º salário
Câmara de Vereadores aprova Requerimento que solicita a redução parcial de dotação orçamentária em razão de
excedente com proposta de destinação em favor da instituição de saúde
20 de novembro de 2015
O décimo terceiro salário dos funcionários do Hospital e Maternidade Rio do Testo está garantido. Isso porque na sessão Legislativa realizada na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento nº 93/2015, que solicita a redução parcial de dotação orçamentária em razão de excedente com proposta de destinação em favor da instituição de saúde.
De acordo com o Requerimento, durante a legislação vigente no curso de cada período legislativo, a Câmara Municipal pode rever a destinação de sua dotação orçamentária, caso haja valores disponíveis a título de excedente orçamentário.
Desta forma, consta que no presente exercício a Câmara Municipal registra um excedente disponível, sem previsão de utilização, no valor de R$ 240.000,00 cujo valor permite que possa oficializar uma redução orçamentária em igual valor, no seu Orçamento, com o que o Executivo ficará autorizado a compensar este valor nos próximos repasses, deduzindo-o da parcela mensal.
Consta que em razão deste excedente e da redução parcial que está sendo proposta, os vereadores, mesmo sabendo que é prerrogativa do Executivo Municipal a sua destinação, aprovaram o Requerimento que propõe, de forma unânime, que do valor final a restituir seja destinado para o pagamento de subvenção ao Hospital e Maternidade Rio do Testo, em razão dos relevantes serviços que este Hospital presta à população na área da saúde.
