Novos conselheiros tutelares

Vinte e cinco é o número de candidatos inscritos para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar em Pomerode. Destes, apenas os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

Conforme edital, a eleição será realizada no dia 04 de outubro de 2015, das 08h às 17h, no Teatro Municipal de Pomerode, situado a Rua Hermann Weege, nº 111, Centro, Pomerode.

O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos, a carteira de identidade, ou outro documento equivalente a esta, com foto. O eleitor votará uma única vez em até cinco candidatos na Mesa Receptora de Votos na seção instalada. Poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município até três meses antes da eleição.

Mais informações

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público e sociedade civil. Além desses atores, destacam-se os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Presente em 99,89% dos 5.565 municípios brasileiros, o Conselho Tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do país.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.696/2012, o mandato dos membros do Conselho Tutelar foi ampliado de três para quatro anos, e estes passaram a ter direito de receber, além da remuneração (vencimento de R$ 1.852,60) para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário, gratificação natalina, auxílio alimentação e auxílio transporte.

Listagem dos candidatos:

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar de Pomerode, em conformidade com edital 001/2015 e alterações posteriores, publica a listagem dos candidatos habilitados para realizar a campanha eleitoral de Conselheiro Tutelar.

Adriana da Silva Kurth
Alice Bak Melo
Catia Breia Carneiro
Cintia Boni
Cristiane de Lima Garcia
Crystian Beber Goede
Eli de Mello
Gabriela Yoná Hoffmann
Helio Barbosa Fontes
Irenilde dos Santos
Joel Hasckel Menegatti
Julio Guilherme Lessmann
Jussara Cristiana de Oliveira Porath
Jobson Batista Santos
Kassiane Patricia Raduenz
Kate Regina Bruch Raduenz
Mara Rubia Jansen
Marlene Ciliato
Nayara Costa Brito
Regina Guenths Maske
Rosenilda Gonçalves
Sabrina Ninow
Simone Goebel Jeger
Vagner Marin Teixeira
Valdecir da Silva