Quase meio milhão de reais em diárias

A obrigatoriedade da transparência, através da Lei de Acesso à Informação, é uma realidade desde maio de 2012. Sendo assim, dados de órgãos e entidades públicas devem ser disponibilizados a toda população, sendo a nível federal, estadual e municipal. Autarquias e empresas que trabalhem com recursos públicos, devem prestar contas e cumprir a Lei.

No ano de 2013, o Jornal de Pomerode já havia efetuado uma matéria sobre a questão, enaltecendo as informações disponíveis no Portal da Transparência Municipal, onde a consulta de dados referentes à administração pública municipal, como receitas, despesa orçamentária, pessoal, licitações e relatórios legais, está disponível para acesso de toda a população.

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, aumentando a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado, ajudando a fiscalizar.

Exercendo seu papel como fiscalizador, um item chamou atenção no Portal da Transparência, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal: a despesa com as diárias, que apresenta aumento considerável. Isso porque o gasto até julho deste ano já ultrapassou o total do ano inteiro de 2012.

Analisando o valor gasto nos anos de 2011 e 2012, sob o comando da adminsitração anterior, a quantia total chega a R$ 105.673,00. Em contrapartida, em 2013, o valor total foi de R$ 182.562,40 e, em 2014, de R$ 193.434,00. Até julho de 2015 foram mais R$ 86.202,39. Ao todo, em três anos de administração chega-se ao valor de R$ 462.198,79.

As diárias são pagas à agentes públicos por deslocamentos de seu local de trabalho, normalmente viagens para atender a interesses do município. No entanto, nenhuma das diárias disponibilizadas pelo Portal da Transparência especifica o local, o período ou a ação efetuada pelo servidor público, apenas a despesa e a Secretaria, autarquia ou fundo que efetuou o pagamento.

Ainda, de acordo com o Portal da Transparência, alguns cargos especificados não conferem com os divulgados e sabidamente conhecidos.

Visando a participação da população, além do acesso às contas, a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Portal da Transparência acabam com o sigilo em torno das contas municipais e, com isso, fazem com que o poder público, através de seus gestores, prestem contas.

O primeiro passo para a transparência já foi dado com a criação do Portal. Agora cabe a população acompanhar a administração pública, para ter conhecimento de como e onde o dinheiro público é gasto, além de fazer valer o seu direito de cidadão.

Até o fechamento desta edição, a prefeitura de Pomerode não havia se manifestado sobre o assunto.