Terceirização?

Tema de debates, controvérsias e manifestações, o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta as atividades de terceirização no país, tem dado o que falar. Alguns defendem que, se aprovado, o projeto da terceirização vai retirar direitos do trabalhador. Outros defendem que o projeto vai regulamentar a atividade que apenas em 2013, já abrangia 12 milhões de trabalhadores. Para esclarecer a questão, o Jornal de Pomerode falou com o presidente da Acip, Ivan Blumenschein, que opinou sobre o projeto no artigo que segue.

“Conceitualmente, a terceirização consiste em contratar outra empresa para executar tarefas que valham mais a pena ser delegadas do que executadas por ela mesma.

Por exemplo, é muito mais caro uma empresa montar uma estrutura de segurança do que contratar alguém que preste este serviço para diversas empresas, oferecendo um serviço melhor, mais barato e permitindo que a empresa se concentre no que é realmente o negócio dela, para que ela seja mais competitiva e se desenvolva.

Presentemente, a legislação brasileira não é clara a respeito, em princípio permitindo a terceirização das ‘atividades-meio’ e não das ‘atividades-fim’. Por exemplo, um fabricante de computadores pode terceirizar atividades como limpeza, alimentação, segurança etc., mas não o projeto ou a fabricação dos computadores em si.

O problema é que este conceito de ‘atividades-meio’ e ‘atividades-fim’ é subjetivo, gerando uma quantidade enorme de disputas judiciais. Como exemplo, os call-centers tradicionamente são considerados ‘atividades-meio’, mas houve decisões no Tribunal Superior do Trabalho considerando que para alguns segmentos, como as operadoras de telefonia, os call-centers são ‘atividades-fim’, dando origem a uma enormidade de demandas judiciais.

Atualmente, mais de um terço dos processos que chegam à Justiça do Trabalho dizem respeito à terceirização. Esta falta de clareza cria a pior situação possível para o ambiente econômico: a insegurança jurídica. Sem saber o que ocorrerá, as empresas preferem não investir ou o fazem acrescendo um fator de risco enorme, para compensar eventuais custos trabalhistas, o que no fim das contas, sempre resulta em preços mais altos para o consumidor.

Portanto, acredito que o primeiro objetivo a ser atendido é criar um ambiente de segurança jurídica no assunto.

Pessoalmente, acredito que a intenção de proibir as ‘atividades-fim’ seja desnecessária, pois se em nosso exemplo a empresa terceirizada souber projetar e construir computadores de forma melhor e mais eficiente do que a empresa que a contratou, por que ela mesma não abriria uma fábrica de computadores? Ou seja, o próprio nexo econômico tende a evitar que atividades estratégicas sejam terceirizadas, e eliminar esta distinção entre ‘fim’ e ‘meio’ da legislação já diminuiria a insegurança jurídica presente.

Outro ponto importante é o medo de que a terceirização leve à precarização do mercado de trabalho. O desafio é implementar maneiras de viabilizar e regulamentar a terceirização, preservando direitos fundamentais do trabalhador, mas sem criar mais uma lei incompreensível, complicada e cheia de exceções, que só aumente a gigantesca burocracia brasileira. 

Como comparação, em qualquer país desenvolvido a terceirização é permitida em moldes muito mais liberais do que tudo o que está sendo discutido no PL 4330.

Se bem implantada, esta legislação dará segurança ao empregador e ao trabalhador, para saberem exatamente qual o cenário em que estão atuando, e permitirá aumento de competitividade e dinamismo, levando à geração de empregos formais adicionais. 

Vale dizer que as empresas no Brasil precisam urgentemente encontrar formas de aumentar a competitividade para sobreviver no mercado mundial, pois estamos ficando cada vez mais para trás. A desindustrialização é uma realidade, trazendo consigo consequente redução de empregos.

É importante entendermos que mais e melhores empregos só existirão através do desenvolvimento das empresas, e não pelas ‘boas intenções’ do governo”.