Legislativo institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo

Com o objetivo de conscientizar a população, principalmente a escolar, quanto às graves consequências causadas pelas bebidas alcoólicas que são consideradas drogas, em razão da dependência química que causam, além de outros males, os vereadores aprovaram na Sessão do dia 18 de junho, o Projeto de Lei nº 317/2014, de autoria do Vereador José Amarildo da Silva, que institui A Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de Pomerode.

De acordo com o vereador Amarildo, diariamente, ocorrem acidentes com graves consequências, cuja causa é a embriaguez dos condutores de veículos, que tem enlutado milhares de famílias, ou causado danos físicos irreparáveis a tantos outros, além dos efeitos danosos à instituição da família. Neste sentido, a mais eficaz das ações que se pode adotar, é a educação preventiva e corretiva, através da conscientização da população, desde a infância até os adultos, o que é a proposta deste projeto, ressalta.

A Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo será realizada anualmente, no período de 18 a 24 de fevereiro. Dentre os objetivos estão conscientizar a população a respeito dos malefícios causados à saúde pelo consumo de bebidas alcoólicas e da dependência química que causam; realizar campanhas educativas, conferências, palestras, exposições e outras atividades que chamem a atenção da comunidade quanto aos riscos do consumo de bebidas alcoólicas, a se realizarem em escolas, Associações de Pais e Professores, Associações de Moradores, instituições religiosas, clubes de serviço e outros, inclusive na Câmara Municipal; distribuição de cartilhas, cartazes e folhetos instrutivos sobre o tema e as ações preventivas mais adequadas.

O Projeto aprovado diz que o Poder Executivo Municipal constituirá anualmente através de Decreto, a Comissão Organizadora, a quem caberá organizar o programa de eventos relativos à Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo, que será integrada por representantes dos seguintes segmentos: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Educação e Formação Empreendedora (SED); Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SECID); Conselho Municipal de Segurança; Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente; Associação dos Alcoólatras Anônimos de Pomerode; Conselho Municipal Anti Drogas; Polícia Militar e Polícia Civil.

Por fim, no Projeto, também consta que a Comissão organizadora elegerá entre seus membros, um presidente e um secretário, devendo ser elaborada uma ata resumida de todas as suas atividades, e que definirá as reuniões a serem realizadas e os locais. E que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão por conta de dotação orçamentária em vigor.