Passou pela Câmara

Abertura
Mauricio Wisnieswski, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, abriu a sessão ordinária do dia 21 de maio de 2012. Em seguida, o segundo secretário, Ivan Falk procedeu a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi votada e aprovada por unanimidade.
Dando sequência aos trabalhos, o primeiro secretário, NelsonFischer, fez a leitura do material que se encontra na casa, citou os projetos de decretos, indicações, requerimentos e ordem do dia.

Indicação I
Antes de iniciarem os pronunciamentos dos inscritos para essa sessão, o presidente da casa lê a indicação nº 32/2012 proposta por ele, sobre a manutenção dos abrigos de passageiros mantidos pelo município e instalados ao longo da SC-418 que estão desgastados e podem causar acidentes. E sobre o pontilhão em Pomerode Fundos, no Morro do Príncipe, que precisa ser recuperado devido a danos nos pranchões e não oferecem segurança para quem precisa passar por ali. Concluindo, ele agradece o público que compareceu à feijoada do grupo folclórico. E finaliza agradecendo ao setor de obras pelo atendimento de um pedido feito por ele, em que solicitava a reparação da tubulação de água na Rua Salete.

PM ou prefeito?
Dando continuidade aos trabalhos, o primeiro vereador inscrito a se pronunciar foi Hamilton Petito. Ele iniciou o discurso citando duas reportagens policiais; na primeira, ele conta que, em Blumenau, um casal foi preso com drogas e material furtado. Petito conta que os policiais verificaram o bairro, a rua, em virtude de uma denúncia que uma casa estava recebendo materiais furtados. A segunda notícia, também de Blumenau, conta o vereador, que a polícia, a partir de uma denúncia anônima, monitorava um motociclista por transporte de drogas. “O que ocorre senhores, é que semana passada, semana retrasada eu recebi de um morador aqui do centro, uma solicitação para interceder favoravelmente junto ao Tenente Kleine, para que ele medisse esforços no sentido de verificar uma casa que, desabitada que estava, servia de local de ‘crackolândia’, isto é, estava sendo usada para uso de drogas e tráfico (…)”.
Em seguida, o Vereador leu o ofício encaminhado ao batalhão da Polícia Militar (PM), aos cuidados do Tenente Kleine, pedindo para que a polícia atuasse em prol dos moradores próximos à referida casa que servia de ponto de uso de drogas. Petito leu ainda a resposta do tenente: “(…) Informo-vos que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, cabe à polícia militar o serviço de polícia ostensiva, nas vias municipais, sendo que o fato descrito acontece em uma casa. Fato este que vem ocorrendo desde o ano de 1998, sem que o poder público municipal tomasse qualquer providência para resolver o problema. Como única atitude solicitar intervenções da Polícia Militar. Cabe lembrar que,de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, essa propriedade não cumpre a função social sendo, portanto, subutilizada (é mal utilizada, né?), onde as providências deveriam ser tomadas pelo Poder Executivo Municipal. A fim de notificar o proprietário para que passe a cumprir suas obrigações, ou então no caso negativo, tomar as devidas providências previstas na lei do Estatuto das Cidades (…)”.
Petito considerou deselegante a resposta do Tenente e comparando os artigos citados no ofício de retorno, diz que no artigo 144 não há a menção de delimitação de “em vias públicas”. O vereador retoma as notícias citadas no início do pronunciamento e diz que a resposta dada pelo Tenente não condiz com o apresentado nas reportagens, onde, segundo o orador, a polícia entrou na casa das pessoas para procurar provas. Considera ainda que ambos os batalhões (os citados nas notícias de Blumenau e o de Pomerode) respondem ao mesmo comando e questiona: “Se eu vir uma movimentação estranha na minha casa, ou na casa do meu vizinho, devo chamar a polícia ou avisar o prefeito?”
Completa dizendo que segurança é competência de vários órgãos e que “a PM de SC, como corporação, é digna de admiração”, cita alguns dos projetos desenvolvidos e completa: “a PM de SC é um modelo nas questões de segurança e proteção da comunidade. Tenho muita admiração de todos os PMs da nossa cidade, que têm se esforçado para fazer de tudo para nosso minicípio”.
“O fato de eu não concordar com a resposta, não significa que desrespeito o tenente”. Finaliza considerando que a resposta dada pelo Tenente não foi apropriada para o que lhe foi pedido.

Indicação II
O segundo a fazer uso da palavra foi o vereador Antenor Zimermon. Ele apresentou a indicação nº 33/2012, que solicita a recuperação da ponte localizada na Rua Rodolfo Zeplin, no Ribeirão Areia, aponta que surgiu uma cratera em baixo da ponte e solicita reparos.

E.E.B.M Prof. Vidal Ferreira
Começa o pronunciamento falando sobre a precariedade do prédio da escola Prof. Vidal Ferreira, no bairro Pomerode Fundos. O vereador relata que pais de alunos o procuraram devido a rachaduras nas paredes. “Senhor presidente, no ano de 2005, eu e a vereadora Edi Nicolodeli já tínhamos, na época, encaminhado o requerimento nº 35, aonde que nós solicitávamos uma vistoria, um levantamento da situação e, desde lá, vêm se empurrando de barriga. Essa é a preocupação que as autoridades têm com a vida dos professores e crianças que estão lá, todos os dias”.
Petito solicita aparte e apresenta laudo, efetuado por uma empresa especializada no assunto, em que mostra que as rachaduras não comprometeram a estrutura da escola. E que a secretária Neuzi Schotten, por uma questão de precaução, solicitou que os alunos que estavam nas salas que apresentam rachaduras fossem transferidos para outro lugar, utilizando a sala avariada apenas como depósito.
Zimermon retoma relacionando outros exemplos que, segundo ele, comprovam que a estrutura está cedendo. O vereador ainda coloca que o local onde seria construída o novo prédio da escola apenas foi aplanado, e que as obras demoram para serem começadas.
Destaca que a Prefeitura Municipal recebeu um ofício do deputado Décio Lima (PT), em que fala que 300 mil reais para construção da quadra coberta está disponível e que é exigido urgência no encaminhamento da documentação. “A comunidade Pomerode Fundos, precisa que a prefeitura resolva com urgência, não podendo mais aguardar promessas eleitoreiras e precisamos de ação de quem está no comando da prefeitura. Na verdade, o que se faz mais são festas e o que a gente precisa é condições adequadas nas escolas. E não adianta dizer aos quatro ventos que somos uma cidade de nível europeu, se nem uma escola decente temos para nossos alunos”.
Em aparte, Nelson Fischer relata que visitou a escola junto a membros da prefeitura e confirma que há duas salas isoladas, para tranquilizar os pais dos alunos e reafirma que o laudo, de 25 de maio de 2011, demonstra que não há perigo. Mas, “o que me preocupa muito, é sim, a demora na construção da nova escola. (…) Para ser bem otimista, de julho a dezembro do ano que vem, essa escola vai ficar pronta, acredito que em janeiro de 2014, os alunos terão aula naquela escola. Até porque vai ter que tirar mais um pedaço do morro, entretanto o projeto da escola já está pronto, falta apenas realizar a licitação”.
Arno Müller solicita aparte e reconhece que há problemas, e que outras escolas também têm problemas. Salienta que todas as escolas são “decentes”.
Zimermon retoma dizendo que se há educação “decente” nas escolas é pelo empenho de professores, pais e funcionários que promovem ações para manter a qualidade de ensino. Destaca que essa competência é da prefeitura. “O executivo terceiriza o que é de competência dele”. Conclui solicitando que sejam tomadas providências. “O momento é importante e preocupante, pois eu, como pai, não posso ficar quieto”.

Ciclovia
“Quero ser solidário ao Petito, com relação à PM”. Ivan Falk coloca que em frente à Panificadora Flor de Trigo caminhões ficam estacionados próximo ao meio-fio, deixando um perigo eminente para os que transitam pela ciclovia.
Ricardo Campestrini solicita aparte e completa que as ciclovias também passam em frente aos pontos de ônibus. “Onde, muitas vezes, o ônibus para no meio da rua e o passageiro desce na ciclovia – já tivemos até registros de acidente – e o ônibus para o trânsito todo. Devemos aproveitar agora que está mexendo nisso e jogar as ciclovias para trás do ponto de ônibus, afim de evitar acidentes”.

Partido
Ivan Falk retoma relembrando que agora assumiu a presidência do PMDB e agradece o apoio dos colegas de Câmara e demais membros do PMDB. Em aparte, Arno Müller e parabeniza Ivan Falk pela presidência do partido. Petito também pede aparte e destaca a importância desse cargo assumido pelo colega.
Falk retoma e agradece a confiança dos colegas. Relembrou o início da história dentro do partido. E que o partido tem muitos projetos para Pomerode.

Agradecimento
Arno Müller faz uso da palavra. Ele parabeniza a viagem de Neusa Stoll à Permambuco. Relata que no dia da sessão, tirou os pontos de duas cirurgias realizadas nas últimas semanas. “O que eu tenho medo de médico, vocês não acreditam!”.

Convite
Convida a comunidade de Pomerode para o café beneficente do Pomern Hein, na sociedade Ipiranga, no sábado, dia 26, a partir das 14h30mim. “Precisamos ajudar o Pomern Hein, ele está se reerguendo, um bom trabalho do pessoal que agora assumiu”.

Obras
Agradece à realização de obras na cidade. Em aparte, Petito comunica que a prefeitura não está parada e diz que 39 obras foram realizadas na semana que passou. Destaca a reunião com os comerciantes do centro e prefeitura municipal, para explicação das obras de reurbanização. “Não se pode fazer um bolo sem a sujeira nos pratos com a farinha”.

Partido II
Retomando o discurso, Arno Müller, lembra da reunião do partido e agradece aos filiados que participaram da reunião mensal do Partido Progressista. “Nosso partido tem feito grandes reuniões”.

Olimpíada
Müller relatou ainda que ele e outros colegas vereadores estiveram na abertura das Olimpíadas de Clubes de Caça e Tiro de Pomerode. Destacou que foi uma festa “digna do maior evento esportivo, em dois anos, de Pomerode”. Falou ainda que a importância desses jogos é, principalmente, a confraternização. Destacou ainda que todos os clubes estavam presentes. “Os clubes de caça e tiro voltaram a funcionar com a realização das olimpíadas”. Essa competição permite outras modalidades, do que somente tiro, salientou o Vereador. “Até eu estou inscrito em uma modalidade que é o chope em metro”. E enfatizou que a pontualidade do início das competições é religiosa, elogiando a organização dos jogos. “Se o Punhobol começava sem atraso, nas olimpíadas começamos, em alguns casos, dois minutos antes”, destacando a qualidade da organização dos eventos.
Reimund Viebrantz solicitou aparte e destacou que entretenimento faz parte da saúde de um povo, relacionando a importância dos clubes no entretenimento dos pomerodenses. Que é importante estar em comunhão com os concidadãos de Pomerode. “É se congraçando que a saúde desponta.”

Lombada Eletrônica X Física
Concluindo o pronunciamento, Arno Müller destacou as críticas recebidas à construção de lombada física em frente a uma escola da cidade, relacionando a inoperância das lombadas eletrônicas. Lembrou do acidente que aconteceu no domingo, dia 20 de maio, e destacou que as lombadas eletrônicas localizadas em uma rodovia estadual não são incumbência da prefeitura. “Um dos domingos mais violentos na história de Pomerode.(…) Se a lombada estivesse funcionando há cinco meses, aquele acidente não teria acontecido. Se ontem estivesse funcionando, da mesma forma, teria sido evitado. Aquele trecho é onde mais houve mortes na história do município”. Müller convidou os colegas de casa para mobilizar a população para cobrar do Estado uma resolução para as Lombadas eletrônicas.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2414/2012 de autoria do Executivo: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº2477 de 02 de março de 2012, que concede subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professor Curt Brandes.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei Ordinária nº 2.477, de 02 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a conceder subvenção social no exercício financeiro de 2012, à Associação de Pais e Professores – APP da Escola Básica Municipal Professor Curt Brandes, inscrita no CNPJ sob n° 04.481.027/0001-02, com sede em Pomerode – SC, até o valor de R$16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).”
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Projeto foi aprovado por unanimidade.
Na casa ainda constava o pedido de urgência especial do requerimento nº 9/2012 de autoria de Nelson Fischer. Pedido de urgência especial colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 09/2012:
Informações sobre pavimentação de vias públicas e reurbanização. Justificativa: ao longo da atual administração, foram pavimentadas diversas vias públicas de nosso município, algumas com asfalto, outras com lajotas e assemelhados. Porém, a Câmara Municipal não possui um relatório atualizado dessas obras. Como essa informação é de grande valia, estamos propondo ao plenário que essas informações sejam solicitadas ao Executivo contendo a indicação das vias publicas pavimentadas desde 2009, bem como a sua extensão e o regime de participação dos proprietários lindeiros do custo, se por mutirão ou por contribuição de melhoria. Informar também quais as ruas que serão pavimentadas nos próximos meses, indicando a programação dos serviços por ordem de execução e se por mutirão ou contribuição de melhoria. Solicitamos ainda ao Executivo informações sobre a reurbanização do centro, no que diz respeito ao prazo previsto e os respectivos valores da obra, do trecho em execução.
Em discussão, o vereador Ricardo Campestrini diz que concorda com que sejam evidenciados aos moradores as informações de quais as ruas serão pavimentadas e qual regime será feito. Arno Müller foi o segundo a se pronunciar e se colocou favorável ao requerimento de urgência. “Mais uma forma de o Prefeito mostrar o que já foi e o que vai ser feito”. O terceiro a falar foi Antenor Zimermon, destacou que existe uma lei em que o município deve evidenciar, em forma de placas, a situação das obras e origem do recurso utilizado.
Após discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade e a sessão, encerrada.

Fototerapia
Ivan Falk, em seu pronunciamento, falou sobre a requisição do equipamento de fototerapia para o HMRT e que o Hospital vai providenciar a partir de verbas federais
“Retorno à comunidade quanto ao aparelho de fototerapia que já solicitei através de requerimento. Agradeço ao diretor do Hospital por ter informado que será contemplado com verbas federais e municipais, e que na lista de aquisições está o equipamento de Fototerapia. Infelizmente, hoje não temos mais retorno às reivindicações por parte do executivo. O presidente Rolf confirmou que os aparelhos estão garantidos no recurso que o HMRT recebeu da esfera Federal e Municipal.

Indicação III
Nelson Fischer iniciou o discurso apresentando a indicação nº 31/2012, com cinco itens. O primeiro ponto é que a Rua Hermann Guenther cedeu junto a uma caixa de captação de água pluvial e que a exposição do concreto da caixa se torna perigosa se algum motorista vier a bater ali. O segundo ponto indicado pelo vereador é na Av. 21 de Janeiro, onde há um desnível em uma ponte próximo à fábrica de cristais. O terceiro ponto diz respeito ao Contorno Leste, que apresenta um desnível acentuado. O quarto ponto é na Rua Júlio Wollick, na qual as obras da tubulação estão paradas, ocasionando buracos e a utilização parcial da via. O quinto ponto é sobre ao atendimento da manutenção da tubulação na Rua Vitória.
Em aparte, Ricardo Campestrini leu um relatório sobre a realização do reparo proposto. Retomando o discurso, Nelson Fischer, fala novamente da Rua Julio Wollick e lê uma matéria do Jornal de Pomerode, que mostra um acidente causado por um buraco na rua referida. Completa dizendo que se tivesse sido recuperado, o acidente seria evitado e sugere a colocação de uma lombada física, em virtude da grande criculação de pedestres e ciclistas. “Como é descida, os carros aumentam a velocidade, e ainda, os caminhões de lixo reciclável passam dezenas de vezes por dia nesse trajeto. É possível projetar uma lombada de forma que os carros passem a 40km/h”. Reimund Viebrantz, em aparte, disse que concorda com a extensão do asfalto, até o lixão. E concorda com a implantação da lombada física na rua referida.Abertura
Mauricio Wisnieswski, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, abriu a sessão ordinária do dia 21 de maio de 2012. Em seguida, o segundo secretário, Ivan Falk procedeu a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi votada e aprovada por unanimidade.
Dando sequência aos trabalhos, o primeiro secretário, NelsonFischer, fez a leitura do material que se encontra na casa, citou os projetos de decretos, indicações, requerimentos e ordem do dia.

Indicação I
Antes de iniciarem os pronunciamentos dos inscritos para essa sessão, o presidente da casa lê a indicação nº 32/2012 proposta por ele, sobre a manutenção dos abrigos de passageiros mantidos pelo município e instalados ao longo da SC-418 que estão desgastados e podem causar acidentes. E sobre o pontilhão em Pomerode Fundos, no Morro do Príncipe, que precisa ser recuperado devido a danos nos pranchões e não oferecem segurança para quem precisa passar por ali. Concluindo, ele agradece o público que compareceu à feijoada do grupo folclórico. E finaliza agradecendo ao setor de obras pelo atendimento de um pedido feito por ele, em que solicitava a reparação da tubulação de água na Rua Salete.

PM ou prefeito?
Dando continuidade aos trabalhos, o primeiro vereador inscrito a se pronunciar foi Hamilton Petito. Ele iniciou o discurso citando duas reportagens policiais; na primeira, ele conta que, em Blumenau, um casal foi preso com drogas e material furtado. Petito conta que os policiais verificaram o bairro, a rua, em virtude de uma denúncia que uma casa estava recebendo materiais furtados. A segunda notícia, também de Blumenau, conta o vereador, que a polícia, a partir de uma denúncia anônima, monitorava um motociclista por transporte de drogas. “O que ocorre senhores, é que semana passada, semana retrasada eu recebi de um morador aqui do centro, uma solicitação para interceder favoravelmente junto ao Tenente Kleine, para que ele medisse esforços no sentido de verificar uma casa que, desabitada que estava, servia de local de ‘crackolândia’, isto é, estava sendo usada para uso de drogas e tráfico (…)”.
Em seguida, o Vereador leu o ofício encaminhado ao batalhão da Polícia Militar (PM), aos cuidados do Tenente Kleine, pedindo para que a polícia atuasse em prol dos moradores próximos à referida casa que servia de ponto de uso de drogas. Petito leu ainda a resposta do tenente: “(…) Informo-vos que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, cabe à polícia militar o serviço de polícia ostensiva, nas vias municipais, sendo que o fato descrito acontece em uma casa. Fato este que vem ocorrendo desde o ano de 1998, sem que o poder público municipal tomasse qualquer providência para resolver o problema. Como única atitude solicitar intervenções da Polícia Militar. Cabe lembrar que,de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, essa propriedade não cumpre a função social sendo, portanto, subutilizada (é mal utilizada, né?), onde as providências deveriam ser tomadas pelo Poder Executivo Municipal. A fim de notificar o proprietário para que passe a cumprir suas obrigações, ou então no caso negativo, tomar as devidas providências previstas na lei do Estatuto das Cidades (…)”.
Petito considerou deselegante a resposta do Tenente e comparando os artigos citados no ofício de retorno, diz que no artigo 144 não há a menção de delimitação de “em vias públicas”. O vereador retoma as notícias citadas no início do pronunciamento e diz que a resposta dada pelo Tenente não condiz com o apresentado nas reportagens, onde, segundo o orador, a polícia entrou na casa das pessoas para procurar provas. Considera ainda que ambos os batalhões (os citados nas notícias de Blumenau e o de Pomerode) respondem ao mesmo comando e questiona: “Se eu vir uma movimentação estranha na minha casa, ou na casa do meu vizinho, devo chamar a polícia ou avisar o prefeito?”
Completa dizendo que segurança é competência de vários órgãos e que “a PM de SC, como corporação, é digna de admiração”, cita alguns dos projetos desenvolvidos e completa: “a PM de SC é um modelo nas questões de segurança e proteção da comunidade. Tenho muita admiração de todos os PMs da nossa cidade, que têm se esforçado para fazer de tudo para nosso minicípio”.
“O fato de eu não concordar com a resposta, não significa que desrespeito o tenente”. Finaliza considerando que a resposta dada pelo Tenente não foi apropriada para o que lhe foi pedido.

Indicação II
O segundo a fazer uso da palavra foi o vereador Antenor Zimermon. Ele apresentou a indicação nº 33/2012, que solicita a recuperação da ponte localizada na Rua Rodolfo Zeplin, no Ribeirão Areia, aponta que surgiu uma cratera em baixo da ponte e solicita reparos.

E.E.B.M Prof. Vidal Ferreira
Começa o pronunciamento falando sobre a precariedade do prédio da escola Prof. Vidal Ferreira, no bairro Pomerode Fundos. O vereador relata que pais de alunos o procuraram devido a rachaduras nas paredes. “Senhor presidente, no ano de 2005, eu e a vereadora Edi Nicolodeli já tínhamos, na época, encaminhado o requerimento nº 35, aonde que nós solicitávamos uma vistoria, um levantamento da situação e, desde lá, vêm se empurrando de barriga. Essa é a preocupação que as autoridades têm com a vida dos professores e crianças que estão lá, todos os dias”.
Petito solicita aparte e apresenta laudo, efetuado por uma empresa especializada no assunto, em que mostra que as rachaduras não comprometeram a estrutura da escola. E que a secretária Neuzi Schotten, por uma questão de precaução, solicitou que os alunos que estavam nas salas que apresentam rachaduras fossem transferidos para outro lugar, utilizando a sala avariada apenas como depósito.
Zimermon retoma relacionando outros exemplos que, segundo ele, comprovam que a estrutura está cedendo. O vereador ainda coloca que o local onde seria construída o novo prédio da escola apenas foi aplanado, e que as obras demoram para serem começadas.
Destaca que a Prefeitura Municipal recebeu um ofício do deputado Décio Lima (PT), em que fala que 300 mil reais para construção da quadra coberta está disponível e que é exigido urgência no encaminhamento da documentação. “A comunidade Pomerode Fundos, precisa que a prefeitura resolva com urgência, não podendo mais aguardar promessas eleitoreiras e precisamos de ação de quem está no comando da prefeitura. Na verdade, o que se faz mais são festas e o que a gente precisa é condições adequadas nas escolas. E não adianta dizer aos quatro ventos que somos uma cidade de nível europeu, se nem uma escola decente temos para nossos alunos”.
Em aparte, Nelson Fischer relata que visitou a escola junto a membros da prefeitura e confirma que há duas salas isoladas, para tranquilizar os pais dos alunos e reafirma que o laudo, de 25 de maio de 2011, demonstra que não há perigo. Mas, “o que me preocupa muito, é sim, a demora na construção da nova escola. (…) Para ser bem otimista, de julho a dezembro do ano que vem, essa escola vai ficar pronta, acredito que em janeiro de 2014, os alunos terão aula naquela escola. Até porque vai ter que tirar mais um pedaço do morro, entretanto o projeto da escola já está pronto, falta apenas realizar a licitação”.
Arno Müller solicita aparte e reconhece que há problemas, e que outras escolas também têm problemas. Salienta que todas as escolas são “decentes”.
Zimermon retoma dizendo que se há educação “decente” nas escolas é pelo empenho de professores, pais e funcionários que promovem ações para manter a qualidade de ensino. Destaca que essa competência é da prefeitura. “O executivo terceiriza o que é de competência dele”. Conclui solicitando que sejam tomadas providências. “O momento é importante e preocupante, pois eu, como pai, não posso ficar quieto”.

Ciclovia
“Quero ser solidário ao Petito, com relação à PM”. Ivan Falk coloca que em frente à Panificadora Flor de Trigo caminhões ficam estacionados próximo ao meio-fio, deixando um perigo eminente para os que transitam pela ciclovia.
Ricardo Campestrini solicita aparte e completa que as ciclovias também passam em frente aos pontos de ônibus. “Onde, muitas vezes, o ônibus para no meio da rua e o passageiro desce na ciclovia – já tivemos até registros de acidente – e o ônibus para o trânsito todo. Devemos aproveitar agora que está mexendo nisso e jogar as ciclovias para trás do ponto de ônibus, afim de evitar acidentes”.

Partido
Ivan Falk retoma relembrando que agora assumiu a presidência do PMDB e agradece o apoio dos colegas de Câmara e demais membros do PMDB. Em aparte, Arno Müller e parabeniza Ivan Falk pela presidência do partido. Petito também pede aparte e destaca a importância desse cargo assumido pelo colega.
Falk retoma e agradece a confiança dos colegas. Relembrou o início da história dentro do partido. E que o partido tem muitos projetos para Pomerode.

Agradecimento
Arno Müller faz uso da palavra. Ele parabeniza a viagem de Neusa Stoll à Permambuco. Relata que no dia da sessão, tirou os pontos de duas cirurgias realizadas nas últimas semanas. “O que eu tenho medo de médico, vocês não acreditam!”.

Convite
Convida a comunidade de Pomerode para o café beneficente do Pomern Hein, na sociedade Ipiranga, no sábado, dia 26, a partir das 14h30mim. “Precisamos ajudar o Pomern Hein, ele está se reerguendo, um bom trabalho do pessoal que agora assumiu”.

Obras
Agradece à realização de obras na cidade. Em aparte, Petito comunica que a prefeitura não está parada e diz que 39 obras foram realizadas na semana que passou. Destaca a reunião com os comerciantes do centro e prefeitura municipal, para explicação das obras de reurbanização. “Não se pode fazer um bolo sem a sujeira nos pratos com a farinha”.

Partido II
Retomando o discurso, Arno Müller, lembra da reunião do partido e agradece aos filiados que participaram da reunião mensal do Partido Progressista. “Nosso partido tem feito grandes reuniões”.

Olimpíada
Müller relatou ainda que ele e outros colegas vereadores estiveram na abertura das Olimpíadas de Clubes de Caça e Tiro de Pomerode. Destacou que foi uma festa “digna do maior evento esportivo, em dois anos, de Pomerode”. Falou ainda que a importância desses jogos é, principalmente, a confraternização. Destacou ainda que todos os clubes estavam presentes. “Os clubes de caça e tiro voltaram a funcionar com a realização das olimpíadas”. Essa competição permite outras modalidades, do que somente tiro, salientou o Vereador. “Até eu estou inscrito em uma modalidade que é o chope em metro”. E enfatizou que a pontualidade do início das competições é religiosa, elogiando a organização dos jogos. “Se o Punhobol começava sem atraso, nas olimpíadas começamos, em alguns casos, dois minutos antes”, destacando a qualidade da organização dos eventos.
Reimund Viebrantz solicitou aparte e destacou que entretenimento faz parte da saúde de um povo, relacionando a importância dos clubes no entretenimento dos pomerodenses. Que é importante estar em comunhão com os concidadãos de Pomerode. “É se congraçando que a saúde desponta.”

Lombada Eletrônica X Física
Concluindo o pronunciamento, Arno Müller destacou as críticas recebidas à construção de lombada física em frente a uma escola da cidade, relacionando a inoperância das lombadas eletrônicas. Lembrou do acidente que aconteceu no domingo, dia 20 de maio, e destacou que as lombadas eletrônicas localizadas em uma rodovia estadual não são incumbência da prefeitura. “Um dos domingos mais violentos na história de Pomerode.(…) Se a lombada estivesse funcionando há cinco meses, aquele acidente não teria acontecido. Se ontem estivesse funcionando, da mesma forma, teria sido evitado. Aquele trecho é onde mais houve mortes na história do município”. Müller convidou os colegas de casa para mobilizar a população para cobrar do Estado uma resolução para as Lombadas eletrônicas.

Ordem do Dia
Em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2414/2012 de autoria do Executivo: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº2477 de 02 de março de 2012, que concede subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professor Curt Brandes.
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º, da Lei Ordinária nº 2.477, de 02 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a conceder subvenção social no exercício financeiro de 2012, à Associação de Pais e Professores – APP da Escola Básica Municipal Professor Curt Brandes, inscrita no CNPJ sob n° 04.481.027/0001-02, com sede em Pomerode – SC, até o valor de R$16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).”
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Projeto foi aprovado por unanimidade.
Na casa ainda constava o pedido de urgência especial do requerimento nº 9/2012 de autoria de Nelson Fischer. Pedido de urgência especial colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 09/2012:
Informações sobre pavimentação de vias públicas e reurbanização. Justificativa: ao longo da atual administração, foram pavimentadas diversas vias públicas de nosso município, algumas com asfalto, outras com lajotas e assemelhados. Porém, a Câmara Municipal não possui um relatório atualizado dessas obras. Como essa informação é de grande valia, estamos propondo ao plenário que essas informações sejam solicitadas ao Executivo contendo a indicação das vias publicas pavimentadas desde 2009, bem como a sua extensão e o regime de participação dos proprietários lindeiros do custo, se por mutirão ou por contribuição de melhoria. Informar também quais as ruas que serão pavimentadas nos próximos meses, indicando a programação dos serviços por ordem de execução e se por mutirão ou contribuição de melhoria. Solicitamos ainda ao Executivo informações sobre a reurbanização do centro, no que diz respeito ao prazo previsto e os respectivos valores da obra, do trecho em execução.
Em discussão, o vereador Ricardo Campestrini diz que concorda com que sejam evidenciados aos moradores as informações de quais as ruas serão pavimentadas e qual regime será feito. Arno Müller foi o segundo a se pronunciar e se colocou favorável ao requerimento de urgência. “Mais uma forma de o Prefeito mostrar o que já foi e o que vai ser feito”. O terceiro a falar foi Antenor Zimermon, destacou que existe uma lei em que o município deve evidenciar, em forma de placas, a situação das obras e origem do recurso utilizado.
Após discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade e a sessão, encerrada.

Fototerapia
Ivan Falk, em seu pronunciamento, falou sobre a requisição do equipamento de fototerapia para o HMRT e que o Hospital vai providenciar a partir de verbas federais
“Retorno à comunidade quanto ao aparelho de fototerapia que já solicitei através de requerimento. Agradeço ao diretor do Hospital por ter informado que será contemplado com verbas federais e municipais, e que na lista de aquisições está o equipamento de Fototerapia. Infelizmente, hoje não temos mais retorno às reivindicações por parte do executivo. O presidente Rolf confirmou que os aparelhos estão garantidos no recurso que o HMRT recebeu da esfera Federal e Municipal.

Indicação III
Nelson Fischer iniciou o discurso apresentando a indicação nº 31/2012, com cinco itens. O primeiro ponto é que a Rua Hermann Guenther cedeu junto a uma caixa de captação de água pluvial e que a exposição do concreto da caixa se torna perigosa se algum motorista vier a bater ali. O segundo ponto indicado pelo vereador é na Av. 21 de Janeiro, onde há um desnível em uma ponte próximo à fábrica de cristais. O terceiro ponto diz respeito ao Contorno Leste, que apresenta um desnível acentuado. O quarto ponto é na Rua Júlio Wollick, na qual as obras da tubulação estão paradas, ocasionando buracos e a utilização parcial da via. O quinto ponto é sobre ao atendimento da manutenção da tubulação na Rua Vitória.
Em aparte, Ricardo Campestrini leu um relatório sobre a realização do reparo proposto. Retomando o discurso, Nelson Fischer, fala novamente da Rua Julio Wollick e lê uma matéria do Jornal de Pomerode, que mostra um acidente causado por um buraco na rua referida. Completa dizendo que se tivesse sido recuperado, o acidente seria evitado e sugere a colocação de uma lombada física, em virtude da grande criculação de pedestres e ciclistas. “Como é descida, os carros aumentam a velocidade, e ainda, os caminhões de lixo reciclável passam dezenas de vezes por dia nesse trajeto. É possível projetar uma lombada de forma que os carros passem a 40km/h”. Reimund Viebrantz, em aparte, disse que concorda com a extensão do asfalto, até o lixão. E concorda com a implantação da lombada física na rua referida.