Comissão de Segurança Pública encerra ciclo de Audiências Públicas

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa encerrou na sexta-feira, 31 de agosto, em Blumenau, um ciclo de dez audiências públicas regionais que debateram a situação da segurança pública em Santa Catarina. Os dados levantados serão reunidos em um relatório que deve embasar as ações do Parlamento e a cobrança das medidas cabíveis ao Executivo.
O presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), avalia que os dados colhidos nas audiências públicas possibilitaram o diagnóstico dos principais problemas e necessidades da área. Com base nessas informações, os parlamentares poderão trabalhar pela vinculação de recursos no Orçamento do Estado para ações como a recuperação de dependentes químicos. Ele assegurou que “os dados levantados não vão ficar apenas no arquivo da Assembleia Legislativa, mas serão encaminhados a todos os responsáveis pela segurança no estado”.
Dentre as demandas de Blumenau, destacaram-se a carência de efetivo policial e de bombeiros e a necessidade de construção de uma unidade penitenciária. Com o ingresso de 44 novos policiais militares na próxima semana, o efetivo passará a ser de 340 profissionais. “Ainda é pouco para a nossa região. Esse número não é suficiente para cobrir o déficit”, opinou a deputada Ana Paula Lima (PT).
A preocupação é a mesma nos sete municípios compreendidos pela Secretaria Regional de Timbó, conforme o secretário Rogério Raul Theiss. “Passamos dez anos sem reforço na contratação de policiais civis, militares e de bombeiros. Nesse período, a população local cresceu 26,4%, mas o efetivo policial decresceu 24%”, informou.
“A legislação é muito branda e, infelizmente, o sistema carcerário não consegue, de forma efetiva, fazer a ressocialização dos presos. Precisamos de medidas para reverter este quadro. Em Pomerode pretendemos instalar câmeras de segurança para o monitoramento das áreas centrais, imóveis públicos e pontos estabelecidos pela Polícia Militar e Civil, através de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de SC e com possibilidade de ampliação, com a disponibilidade de mais câmeras cedidas por empresas ou entidades integradas ao Centro de Controle”, afirmou a vice-prefeita de Pomerode, Gladys Sievert, que representou o município no encontro.
O comandante regional da Polícia Militar, coronel Álvaro Luiz Alves, reconheceu a falta de policiais e disse que esse processo ocorreu ao longo dos últimos 15 anos. Falando sobre a estrutura de segurança na região, ele afirmou que recentemente foi inaugurado o sistema de videomonitoramento em Timbó, Apiúna e Indaial. Em Blumenau funcionam 40 câmeras e outras 100 devem ser instaladas no próximo ano.
Quanto à estrutura de Polícia Civil, a média regional hoje é de um policial para cada 3,5 mil habitantes, conforme o delegado regional, Rodrigo Emanuel Marchetti. Ele citou a necessidade de ampliação de delegacias e de criação de unidades especializadas de atendimento à criança, adolescente, mulher e idoso. “Os crimes contra o patrimônio são os mais tipificados e o sistema prisional é um gargalo”, afirmou.

Presídio
Foi unânime entre os participantes da audiência que uma das prioridades de Blumenau é a construção de uma penitenciária. “Nosso presídio está sucateado, transformado em um calabouço que não recupera ninguém”, disse o coronel Alves. A unidade tem cinco agentes prisionais para cuidar de mil detentos.
O deputado Knaesel lembrou que existem recursos para construção de novas unidades penitenciárias, mas nenhum município quer assumir essa responsabilidade. Na mesma linha, o deputado Soares disse que “todos querem os bandidos presos, mas ninguém os quer na sua cidade”, referindo-se à dificuldade de encontrar locais para construção de presídios.
O secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Correia, reivindicou investimentos do estado na recuperação de dependentes químicos e providências quanto ao centro de internação provisória de adolescentes, onde recentemente aconteceu uma rebelião. A assistente social, Maria Aparecida Oliveira, pediu recursos no Orçamento do Estado. “Não se faz segurança sem orçamento. É o orçamento que pode trazer respostas a tudo que precisamos, por isso contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para inclusão das demandas da sociedade”.