Passou pela Câmara – 22.08.2011

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
A sessão de segunda-feira (22/08) iniciou com o presidente da Casa, Ricardo Campestrini, cumprimentando o público presente no Legislativo, em especial, diretoria, funcionários, alunos e familiares da APAE de Pomerode, que compareceram à sessão alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Durante seu pronunciamento, Ricardo Campestrini fez a leitura de um belo texto falando sobre as pessoas especiais, dizendo que as mesmas merecem ser respeitadas e que são capazes de superar obstáculos inimagináveis.
Convidou ainda a comunidade para prestigiar a exposição dos trabalhos feitos pelos alunos da APAE, que está montada na Câmara de Vereadores.

Agradecimento
O primeiro vereador a usar a tribuna foi Ivan Falk, que agradeceu as manifestações carinhosas recebidas em decorrência ao recente nascimento de sua filha. Agradeceu ainda o Hospital e Maternidade Rio do Testo pelo atendimento prestado à sua família. “Fico sensibilizado com o tratamento daqueles profissionais. São muito qualificados e prezam pela saúde e bem-estar de nossa comunidade. Tenho muito orgulho de ter uma filha pomerodense, nascida na cidade que adotei como minha”.

SC-416
Ivan Falk também comentou sobre a SC-416 e disse que melhorias na rodovia que liga os municípios de Pomerode e Jaraguá do Sul tem sido promessa de campanha de vários políticos, há mais de 16 anos. Agradeceu ao Deputado Gilmar Knaesel pela documentação encaminhada à Câmara de Vereadores na última semana, informando que o mesmo está solicitando junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina toda a atenção que o caso merece. “O acostamento é uma vergonha, as pessoas se arriscam neste trecho. Espero verdadeiramente que desta vez seja realmente feita a recuperação da rodovia”.

Corrupção
Dando sequência à sessão, Nelson Fischer destinou seu pronunciamento para falar sobre a corrupção no meio político e governamental no Brasil, dizendo que a mesma é uma vergonha para a própria Nação e certamente é a maior razão da péssima imagem que se tem no exterior a respeito dos brasileiros. “Quase todos os dias nos noticiários da imprensa escrita e televisada são mencionados novos casos e envolvidos em falcatruas, sempre com o objetivo de levar vantagens pessoais e enriquecimento ilícito, em valores assustadores. Enquanto isso o povo Brasileiro continua sendo penalizado cada vez mais, pois os recursos que deveriam ser destinados para a saúde, educação, segurança e infraestrutura, são vergonhosamente desviados para alimentar este bando de corruptos e cultivadores da miséria”.
Nelson Fischer disse que, em menos de um ano de mandato do governo da presidente Dilma, quatro ministros foram afastados ou se afastaram por não resistir à pressão, porque se envolveram em situações criminosas e corruptas na administração de seus ministérios, com superfaturamento de obras, aditivos de contratos e outras formas de desvios financeiros, praticados sob a orientação dos seus respectivos partidos políticos. “Para minha tristeza maior, inclusive lideranças políticas de Santa Catarina estão diretamente envolvidas em irregularidades na atuação de órgãos federais no Estado, que segundo as notícias divulgadas estão sendo investigados, e dentre eles constam a Ministra Ideli Salvatti (PT), o diretor do DNIT, João José dos Santos (PT), o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto (PT) e o ex-presidente do PR, Nelson Goetten de Lima (PR), cujo partido foi aliado do Governo Federal. Nos últimos dias mais um escândalo foi publicado na revista Veja. Dono da terceira maior bancada da base governista, o PP também está envolvido e inclusive vive um conflito de divisão interna pela disputa do controle do partido. Segundo a revista essa briga interna é movida a sabotagens, traições e denúncias de corrupção, que atingiu o único ministro da legenda, Mário Negromonte (Ministros das Cidades)”.
Complementou declarando que a revista Veja, em sua última edição, apontou um esquema de compra de apoio dentro do partido, e que os deputados do PP teriam sido chamados pelo Ministro das Cidades para retirar suas assinaturas do requerimento que destituiu o deputado federal Nelson Meurer (PR) do comando da bancada na Câmara. Em troca estes deputados receberiam uma mesada ou mensalinho, de R$ 30.000,00. “Conforme afirma a Revista Veja, essa proposta de propina mensal teria partido de um grupo de deputados leais à Negromonte, entre eles João Pizzolatti, da bancada de Santa Catarina. Essas notícias, caso confirmadas, mostram mais uma vez o total descompromisso daqueles que deveriam nos representar na Câmara Federal e também junto ao Governo Federal e provocam cada vez mais a nossa revolta e indignação, pois enquanto isso acontece, brasileiros morrem nos corredores dos hospitais, mulheres e meninas são estupradas por falta de segurança, crianças e adolescentes não tem uma educação adequada e milhares de pessoas morrem em nossas rodovias, que são insuficientes e não atendem às necessidades em razão do volume de veículos licenciados diariamente. A sociedade precisa reagir e se manifestar a favor da Presidente da República e das instituições que investigam e denunciam essa podridão, afastando os envolvidos da vida pública, para que possamos sanear nossa democracia e trazer pessoas idôneas e comprometidas com os interesses coletivos”.

Rua Hermann Schroeder e iluminação pública
Nelson Fischer apresentou também a Indicação 112/2011, relatando que o leito da Rua Hermann Schroeder, no trecho que se segue ao cruzamento com a Rua Júlio Wollick, está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos que se formaram provocados pela água que fica parada no leito. “Neste pequeno trecho há necessidade de drenar a água da chuva, por não ter como escoar. Os serviços devem ser de reposição do macadame e patrolamento, de tal modo que a parte central do leito fique mais alta, para possibilitar o escoamento da água da chuva. Também no trecho em aclive dessa via, ocorreram diversos deslizamentos cujos materiais ainda não foram removidos, alteraram o curso da valeta lateral que invadiu o leito, causando erosão. Também é necessária a colocação de tubos de concretos em vários trechos do morro para desviar as águas pluviais para a margem, visto que as mesmas correm por longo trajeto, abrindo valetas profundas. O desvio da água para as laterais ajuda na conservação da rua, que é em declive acentuado. Também é necessário fazer a remoção dos resíduos das rochas que foram detonadas e ainda permanecem no local. No trecho final da Rua Hermann Schroeder e início da Rua Pedro Knopf, trecho que faz a interligação entre os bairros Ribeirão Herdt e Ribeirão Clara, existem várias pedras que afloram do leito da rua, dificultando a circulação de veículos, que precisam ser removidas ou encobertos com macadame seguido de patrolamento”.
Nelson Fischer disse também que na Rua Wigando Fischer a iluminação pública necessita de manutenção no primeiro e quinto poste, cujas luminárias precisam ser substituídas e a do terceiro poste precisa ser reposta, pois foi removida anteriormente.

Campeonato Municipal de Futebol
O vereador Arno Müller parabenizou os organizadores do Campeonato Municipal de Futebol, Liga Pomerodense de Desportos e Funpeel, pela organização de um dos melhores campeonatos do país.

Criminalidade
Arno Müller demonstrou preocupação com o aumento de criminalidade no município e região, dizendo que todo o estado de Santa Catarina sofre com a falta de efetivo, pois hoje em dia, estes policiais não são valorizados e colocam suas vidas em risco por salários baixos e que não são condizentes com suas funções.

Pavimentações
Arno também comentou sobre o número de pavimentações realizadas em Pomerode, elogiando o prefeito Paulo Pizzolatti. Enfatizou ainda que, nunca na história deste município, se pavimentou tanto quanto nesta administração.

Rua dos Palmitos
Claus Krahn também utilizou a tribuna e apresentou a Indicação 113/2011, informando que na Rua do Palmitos, situada no bairro Rega III e nas margens da SC-418, próximo à residência 5.350, o esgoto corre a céu aberto, pela inexistência de tubulação para possibilitar seu escoamento, o que vem causando sérios transtornos. A ação do calor exala um cheiro insuportável, além de facilitar o surgimento de insetos, com risco à saúde.

Separação do lixo
Claus Krahn pediu a colaboração da comunidade para realizar com mais atenção e cuidado a separação do lixo, orgânico e reciclado, facilitando assim o trabalho dos funcionários responsáveis por esta tarefa, mas também, acima de tudo, colaborando com a preservação do meio ambiente.
O vereador Nelson Fischer complementou as palavras de Claus Krahn dizendo que é muito importante a participação da comunidade, mas que a organização da estrutura do local de coleta do lixo deve ser repensada pelo presidente do SAMAE.

Bocha
Claus Krahn elogiou a FUNPEEL pela organização do Campeonato de Bocha, que teve sua final realizada no último final de semana, sendo prestigiado por um número expressivo de pessoas. Parabenizou ainda o grande campeão, 2º de Maio e demais equipes participantes.

Toque de Acolher
Hamilton Petito usou a tribuna para falar do Toque de Acolher, dizendo que o projeto será encaminhado ao Ministério Público, aos cuidados da Promotora e demais instituições envolvidas no processo de implementação, para que possam se manifestar antes do projeto ser submetido efetivamente a votação.

Semana do Idoso
Hamilton Petito repassou à comunidade o convite recebido, encaminhado pela SECID, que está realizando uma vasta programação em comemoração ao Dia do Idoso. Disse ainda que seria interessante que o vereador Antenor Zimermon se fizesse presente, já que criticou a Secretaria recentemente por não ter dado a atenção merecida aos idosos no momento da elaboração da programação da edição anterior.

Inovações
Hamilton Petito falou que existem vários projetos preventivos para resguardar os munícipes de enchentes futuras, já que a comunidade está temerosa em relação aos expressivos índices de chuva registrados. “Estamos esperando empréstimos feitos junto a instituições, para que possamos realizar um estudo amplo que nos informe com precisão as obras prioritárias. Nossa parte está sendo feita”.

Dia do Folclore
Reimund Viebrantz destinou seu discurso para parabenizar todos os folcloristas mantenedores das tradições pela passagem do Dia do Folclore comemorado no Brasil. Prestou sua homenagem a todos que se dedicam à sua manutenção, qualquer que seja a etnia. “A data foi criada em 1965 através de um Decreto Federal. Folclore é um conjunto de todas as tradições, lendas e crenças de um país. O folclore pode ser percebido na alimentação, na linguagem, artesanato, religiosidade e vestimentas de uma nação. Segundo a Carta do Folclore Brasileiro, aprovada pelo I Congresso Brasileiro de Folclore, em 1951, “constituem fato folclórico as maneiras de pensar, sentir e agir de um povo, preservadas pela tradição popular ou pela imitação”.
Reimund Viebrantz explicou que o folclore é o modo que um povo tem para compreender o mundo em que vive. “Conhecendo o folclore de um país podemos compreender o seu povo. E assim, conhecemos ao mesmo tempo parte de sua história. Em nossa região, especialmente em Pomerode, se preserva o folclore de origem alemã, tanto as festas de tiro ao rei e rainha, com as marchas e bailes, quanto as danças folclóricas, pois aqui temos diversos grupos que se apresentam pelo Brasil afora”.

Dia do Soldado
O vereador Reimund Viebrantz registrou ainda a comemoração ao Dia do Soldado, marcada no dia 25 deste mês. “Temos que lembrar os expedicionários brasileiros que participaram da 2ª Guerra Mundial, tendo Pomerode enviado mais de uma dezena de jovens, que não mediram esforços para a defesa da democracia nos campos de batalha da Itália. Alguns deles ainda estão vivos e temos muito orgulho deles”.

Rua João Kienen e outras
Maurício Wisnieswski apresentou a Indicação número 114/2011 revelando que os leitos das Ruas João Kienen e Valério Valin, transversais da Rua Vale do Selke Grande, estão em condições precárias de tráfego, pois apresentam muitos buracos, sendo necessária a recuperação com reposição da camada de macadame e patrolamento.
“No leito da Travessa Kuhlewein, trecho compreendido entre a ponte e a Capela Santo Antônio e na Rua Vale do Selke Grande, em alguns pontos, a camada asfáltica rompeu, surgindo diversos buracos, que estão dificultando o tráfego dos veículos, pois riscos à segurança, sendo preciso e com toda a brevidade possível, a execução de serviços de manutenção, com o fechamento dos mesmos com aplicação de brita e a reposição da camada asfáltica”.

Programa de Triagem Auditiva Neonatal
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária n.º 2.288, de 18 de julho de 2011, de autoria do Executivo, que “cria Programa de Triagem Auditiva Neonatal e determina providências correlatas”.
Atualmente, uma série de doenças nos recém-nascidos já pode ser avaliada nos primeiros dias de vida. Dentre elas, há uma grande incidência da deficiência auditiva. Estatísticas indicam que em cada mil recém-nascidos, dois a seis apresentam algum tipo de deficiência auditiva. Esta incidência é alta comparada com outros testes de triagem neonatal.
O chamado “Teste da Orelhinha” consiste em uma intervenção de rápida realização executada pelo fonoaudiólogo e que pode ser aplicado durante o sono, não exigindo sedação. Deve ser realizado em recém-nascidos com idade entre zero e 28 dias. É importante esclarecer que este teste não tem objetivo de quantificar a deficiência auditiva, mas detecta a sua ocorrência mais precocemente. Com isso facilitar o desenvolvimento das habilidades de comunicação e minimizar a influência que esta deficiência sensorial tem em seu desenvolvimento global.
Em 2010, através da Lei Federal n.º 12.303, de 02 de agosto de 2010, o Presidente da República, sancionou a lei que prescreve em seu artigo 1º, que “É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências”.
Para tanto, nesta próxima etapa, o município de Pomerode fará a aquisição do equipamento com o respectivo acompanhamento de profissional Fonoaudiólogo, sabendo da importância deste exame, fazendo agora então, parte da triagem universal do recém-nascido, visando a prevenção e detecção precoce de deficiência auditiva.

Inserção de Boleto Bancário
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Complementar número 231/2011, de autoria do Executivo, que “altera a redação do parágrafo segundo do Artigo 11 da Lei Complementar n.º 205, de 23 de maio de 2011”.
A proposta refere-se na alteração da redação do § 2º, do art. 11 da Lei Complementar n.º 205, de 23 de maio de 2011, objetivando inserir por meio de boleto bancário, o controle sobre os custos dos serviços dispensados pela permissionária, galgando o necessário poder fiscalizatório da GETRAN. Assim, a nova redação visa dar publicidade e controle sobre os valores arrecadados pela Permissionária, pois, ao instituir o Boleto Bancário, servirá este, como um meio de prova ao cidadão dos serviços realizados pela Permissionária. Garantindo fiscalização, publicidade e a presteza do serviço.

Denominação de ruas
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Legislativo número 276/2011, de autoria do vereador Antenor Zimermon, que denomina duas estradas municipais, localizadas na zona rural de Pomerode Fundos, com os nomes de Valério Dolzan e Carl Butzke.
Segundo o autor, os moradores dessas ruas enfrentam muitas dificuldades para fins de identificação de seu endereço, o que se estende aos estabelecimentos comerciais e correios, para fins de entrega de produtos e correspondências. “Em nosso município ainda existem muitas vias tanto na zona rural quanto na urbana, que não estão denominadas, muitas delas implantadas há décadas, o que precisa ser resolvido, para que os moradores das mesmas tenham condições de definir com clareza seus endereços, o que é da maior importância. Assim sendo, em relação às mesmas não se pode adotar o rigor da lei, mesmo porque elas são pré-existentes ao Plano Diretor, que definiu numa de suas leis complementares – o Código Urbanístico – os gabaritos e requisitos para as vias públicas novas. O projeto vem acompanhado do Laudo emitido pela Secretaria de Planejamento, que destaca o não atendimento destes requisitos, o que como dito deve ser considerado com alguma restrição, em especial para as vias localizadas na zona rural do Município, bem como da planta de localização, da certidão de óbito e abaixo assinado dos moradores. De ressaltar ainda que no projeto se ressalva a finalidade específica da denominação e se mantém todas as responsabilidades dos proprietários lindeiros quanto ao atendimento futuro daqueles requisitos”.