Passou pela Câmara – 15.08.2011

Trânsito
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode de Pomerode, na última segunda-feira (15/08), foi aberta pelo presidente Ricardo Campestrini, passando a palavra para o primeiro inscrito da noite, vereador Reimund Viebrantz, que enalteceu em seu pronunciamento o Sr. Marcos Claus Hoeft, conhecido como Quinhos, por ter assumido a Gerência de Trânsito (Getran). Segundo ele Marcos está apto e gabaritado para o cargo depois do belo trabalho desempenhando na Ouvidoria do município. Viebrantz destacou o empenho e a disposição para resolver problemas que estavam, até mesmo, além de sua real competência. Além disso, a indicação é considerada merecida pelo vereador, já que o novo gerente de trânsito está investindo ao fazer pós-graduação nesta área. Sem mais, o vereador desejou sucesso nessa nova empreitada.

SAMAE
Seguindo com seu discurso, Reimund Viebrantz, parabenizou o SAMAE pelos seus 45 anos de atividades no município e ressaltou que aqueles que um dia foram incompreendidos pela proposta visionária de ter uma órgão que tratasse da questão da água e esgoto do município, hoje são exaltados, como é o caso de Ralf Knaesel, que lutou pela autonomia em relação ao Estado neste setor. Viebrantz ainda mencionou o empenho de todos os funcionários, que hoje são gerenciados por Ércio Kriek, sem desmerecer os demais diretores que a autarquia teve ao longo dessas quatro décadas.
Reimund Viebratz foi enaltecido com o aparte de alguns vereadores, que o parabenizaram por suas palavras mencionaram alguns ícones que marcaram a história do SAMAE ao longo destes 45 anos.

Rua Friedrich Scheiwe
O vereador Maurício Wisnieswski apresentou a Indicação número 109/2011, relatando que a Rua Friedrich Scheiwe tem um traçado muito sinuoso, o que dificulta o tráfego de veículos, além do que seu leito tem uma largura muito reduzida, sendo preciso efetuar a retificação nos pontos onde as curvas são mais acentuadas e também ampliar o gabarito da largura, ao menos nos locais onde o estreitamento é mais forte.

Travessa Kuehlewein
Na Travessa Kuehlewein, em Testo Central, que é transversal da SC-418, segundo o vereador Maurício Wisnieswski, é preciso demarcar a faixa de pedestres de forma mais intensa, com a implantação de redutores de velocidade, especialmente nas proximidades da Capela Santo Antônio, onde o fluxo de pedestres é mais intenso, bem como, o tráfego de veículos, oriundos e com destino às pedreiras e outras empresas. “Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo e à SODECI”.

Corrupção
Maurício Wisnieswski ainda teceu alguns comentários sobre as “vergonhas nacionais” noticiadas nos últimos dias. Falou que alguns políticos merecem ser presos e disse que é contra toda e qualquer forma de corrupção e que não defenderá políticos assim, nem mesmo se forem de seu partido. Falou que a corrupção não existe só na política, mas no esporte também. Disse que muitos nomes do esporte, que estão envolvidos diretamente na organização da Copa do Mundo, certamente estão desviando quantias expressivas do que deveria ser destinado a preparar o país para receber um evento destas proporções.

Rua dos Imigrantes e Rua Dálcio Güths
Nelson Fischer apresentou a Indicação número 111/2011, destinando seu discurso ao escoamento esgoto da Rua dos Imigrantes e fiscalização e segurança da Rua Dálcio Güths. Disse que as residências situadas no trecho final da Rua dos Imigrantes foram construídas num nível abaixo do seu leito e a tubulação de esgoto foi implantada em direção à parte dos fundos das mesmas, e a partir daí, se projetam para um pequeno córrego que está totalmente obstruído, em razão do que o esgoto se acumula e em dias de  calor, exala um mau cheiro insuportável. “Para solução do problema é necessária a abertura de uma valeta e de preferência, implantar a tubulação, para a solução definitiva deste problema”.
Complementou declarando que o terreno localizado na esquina da Avenida 21 de Janeiro com a Rua Dálcio Güths,  foi todo cercado com um talude de proteção e seu nível reduzido em cerca de  dois metros de profundidade, para receber uma construção. “Ao que tudo indica esta obra está abandonada há meses e algumas tábuas já se desprenderam, e em razão das chuvas, o buraco causado pelo desnivelamento está totalmente tomado pelas águas da chuva que não tem nenhuma vazão. Em tempo seco e quente esta água parada torna o ambiente propício à criação de mosquitos e, em função da quantidade de água empossada e algumas tábuas da cerca caídas, tornam o local muito perigoso, especialmente se crianças circularem nas imediações. A título de prevenção, o serviço de fiscalização da Administração deve intimar o proprietário para que refaça o talude de modo a impedir o acesso ao imóvel”.

Atendimento de Indicação
Nelson Fischer registrou o atendimento da Indicação relativa à  Rua Hermann Wachholz, transversal da Rua Rega III, que foi totalmente recuperada, com alargamento, limpeza  e reposição de macadame em toda a extensão e  o  desassoreamento do ribeirão, com o que foi atendida uma reivindicação dos moradores desde o início do ano de 2009. “Esta obra foi muito bem executada e merece ser elogiada”.

Rua Karl Guenther
Nelson Fischer apresentou também a Indicação número 110/2011, declarando que através da Indicação número 27, de 21 de março deste ano, encaminhou ao Executivo pedido de providências na Rua Karl Guenther, em relação à situação do esgoto e das águas pluviais junto algumas residências ali situadas, o que permanece sem solução até esta data, apesar da gravidade, motivo pelo qual está renovando a mesma. “Algumas residências situadas após a de n° 345 da Rua Karl Guenther, foram construídas num nível abaixo do seu leito e tiveram a tubulação da água pluvial e de esgoto implantadas em direção à parte dos fundos das residências e a partir delas, se projeta numa área de preservação permanente, na  qual já é visível a morte de diversas árvores em virtude da  água que fica estagnada e perde sua vitalidade. Inclusive, nos períodos de seca e em dias de calor mais intenso, exala mau cheiro, gerando um ambiente  propício a criação de mosquitos. Estas residências estão muradas e se situam num plano mais elevado em relação à residência de n° 345, que por ocasião de chuvas  mais  intensas, acaba invadida pela água da chuva e  esgoto. Para solução do problema é necessário implantar uma valeta para drenar a água da chuva e do esgoto  evitando que a residência  novamente seja invadida pela água contaminada por ocasião de chuva mais intensa, o que deve ser priorizado, para evitar futuros danos ao imóvel e transtornos aos moradores”.

Toque de Acolher
Hamilton Petito também usou a tribuna, para se manifestar sobre o Toque de Acolher, dizendo que o mesmo conta com o apoio da Câmara Mirim e da Promotoria de Justiça. Disse que um número expressivo de municípios já adotaram a medida e que os resultados são extremamente satisfatórios. “Os nossos jovens estão clamando para que sejam elaboradas políticas neste sentido, estão pedindo socorro a nós. Teremos uma série de cuidados, não vamos solicitar somente que a polícia assuma este compromisso, mas o próprio Conselho Tutelar estará ao lado, instruindo os infratores e dando o encaminhamento necessário”.

Bocha
Arno Müller disse que a bocha e o bolão vêm crescendo no município de Pomerode e que sempre que possível, ele prestigia os jogos e campeonatos, pois aprecia ver o carinho que seus participantes têm em relação às modalidades.

Número de vereadores
Arno Müller manifestou sua opinião sobre a questão de ampliar o número de vereadores, dizendo que é contrário à mudança. “Pomerode está muito bem representada com nove vereadores. Seria um gasto desnecessário a ampliação para 11”.

Túnel
Arno Müller também utilizou parte de seu pronunciamento para defender, na tribuna, a aprovação de seu requerimento, que objetiva a construção de um túnel na SC-416, rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul. Falou que a iniciativa é uma resposta às várias mortes registradas anualmente neste trecho e que precisam ter um basta. Criticou a precariedade da estrada e disse que somente manutenções esporádicas não são suficientes. Disse que várias empresas que estão se instalando no município, e já instaladas, poderiam utilizar o trajeto com muito mais intensidade para transportar seus produtos, se as condições fossem outras.

Número de vereadores I
Foi aprovado por maioria, sendo contrário somente o vereador Antenor Zimermon, em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica 10/2011, a definição do número de vereadores para as próximas legislaturas, em razão da possibilidade de aumento prevista pela Constituição Federal, em razão das alterações instituídas pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009.
De acordo com a alteração promovida pela referida Emenda, os Municípios que tenham de mais de 15.000 (quinze mil) e até 30.000 (trinta mil) habitantes podem definir a composição de suas Câmaras em até 11 (onze) vereadores, que é o limite máximo fixado, observado o critério da proporcionalidade em relação ao número de habitantes.
De acordo com os dados demográficos do IBGE, a população atual de Pomerode é de 27.759 habitantes, o que coloca o Município, para fins de definição do número de vereadores, nos números definidos pela letra b, do Inciso IV do Art. 29 da Constituição Federal, cujo limite máximo é de 11 vereadores para uma população entre 15 e 30 mil habitantes.
Inobstante essa possibilidade constitucional, entende a Mesa Diretora que a manutenção do número atual de vereadores – 09 (nove) é adequado e satisfatório para o Município, pois a representatividade populacional está assegurada de forma adequada, além do que o aumento desse número importa em maiores despesas para o Erário Público, mesmo diante da disponibilidade de recursos orçamentários do Poder Legislativo.
Como o texto constitucional transfere aos Poderes Legislativos Municipais a alternativa da quantificação de suas composições, fixando apenas limites máximos proporcionais à população, a Mesa Diretora opta nesta oportunidade pela manutenção do número atual, o que é objeto desta proposição. O texto constitucional atribui a cada unidade legislativa a prerrogativa de definir o número de vereadores para sua composição, desde que não ultrapasse o teto máximo, deliberação que deve ser definida na sessão legislativa do ano anterior ao pleito eleitoral, que está previsto para o próximo ano, pelo que a matéria deve ser apreciada impreterivelmente na sessão legislativa de 2011, motivo pelo qual a Mesa Diretora cumpre este encargo de ordem constitucional através desta proposição. Muito embora este projeto não amplie o número de vereadores, é necessário definir o número das vagas adotadas, no texto da Lei Orgânica Municipal de forma específica, o que atualmente é uma lacuna, pois o art. 17 se refere de forma genérica ao limite constitucional proporcional à população do respectivo Município.

Revogação de lei
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei 2286/2011, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal N.º 1993, de 13 de agosto de 2007. A proposta perfaz-se na revogação da Lei Municipal n.º 1.993 de 13 de agosto de 2007, que autorizava a disponibilização, em forma de comodato, de prédio público da extinta Escola Municipal Professor Vidal Ferreira à Paróquia Evangélica de Confissão Luterana São Marcos. A revogação faz-se necessária vez que a Paróquia Evangélica de Confissão Luterana São Marcos, não tem mais intenção de utilizar as dependências disponibilizadas em comodato, desta feita, para por termo a respectiva outorga do Comodato, a Secretaria de Educação realizou vistoria, para a verificação das condições de devolução do prédio público conforme consta na lei a ser revogada, encaminhando neste lapso, o presente Projeto de Lei para oficializar o controle do Município sobre o imóvel disponibilizado àquela Entidade Religiosa, visando o controle e manutenção das instalações conforme clama a população daquela localidade.

Túnel I
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Requerimento 26/2011, de autoria do vereador Arno Müller, que tem como objeto a construção de um túnel na SC-416, trecho da serra entre Pomerode – Jaraguá do Sul. “A SC-416, no trecho Pomerode a Jaraguá do Sul, recebe diariamente um fluxo muito grande de veículos, em especial de grande porte, faz a ligação das regiões norte à do médio Vale do Itajaí, unindo diversos polos industriais – Pomerode, Timbó, Indaial com Jaraguá do Sul, Guaramirim, Corupá, São Bento do Sul e Rio Negrinho. O ponto mais crítico desta rodovia é o trecho da serra, que interliga o vale da região de Testo Rega com o da região de Rio Cerro, parte em que o leito da rodovia sofre contínuas ações da natureza, em especial, deslizamentos e erosões, que acabam obstruindo-o total ou parcialmente, o que se repete a cada ano, ficando por período consideráveis sem possibilidade de uso. A solução definitiva deste problema, pois cada recuperação do leito envolve custos muito elevados, desde a remoção dos materiais à recuperação do leito, é a construção de um túnel, a exemplo do que foi implantado entre Balneário Camboriu e Itapema, na BR 101, unindo as citadas regiões, o que traria, a longo prazo, grande economia para a manutenção e as repetidas recuperações do seu leito, o que aliás já foi proposta por esta Casa, em proposição anterior também de minha autoria, mas que não mereceu a devida atenção”, defendeu o autor.
Arno Müller disse ainda que, por entender que se trata de uma obra que trará grandes benefícios à segurança do tráfego e dispensará depois de concluída, investimentos na sua manutenção, trouxe o assunto novamente à deliberação do Plenário, para renovar o pedido junto ao Governo do Estado, através da Secretaria Regional, e seu posterior encaminhamento, após a sua aprovação.