Passou pela Câmara – 11.07.2011

Presença
O presidente da Câmara de Vereadores de Pomerode, Ricardo Campestrini, deu início à sessão realizada no Legislativo pomerodense na segunda-feira, 11/07, enaltecendo a presença na plateia da vereadora Neusa Stoll, que se encontra afastada por problemas de saúde, mas que retomará em breve suas funções como vereadora.

Winterfest
O vereador Claus Krahn foi o primeiro a usar a tribuna falando sobre a vasta programação do Winterfest, que agradou não somente aos turistas, mas também, principalmente, a comunidade local, por sua diversidade.

Participação em eventos
Claus Krahn parabenizou ainda os idosos que participaram dos jogos municipais de integração. “Não há idade para a prática de esportes. Pude observar tamanha alegria no rosto de cada um que lá estava. Conversei com vários idosos e constatei a felicidade dos mesmos em participar do evento. Participei também da feijoada da APF, que foi um verdadeiro sucesso e merece meu reconhecimento. Não posso deixar de parabenizar o time do Água Verde pela conquista do campeonato, que por sinal, foi muito bem organizado”.

Recuperação Rua Curitiba
O vereador Ivan Falk também se pronunciou e disse que, em razão das fortes chuvas ocorridas no mês de março passado, a Rua Curitiba, transversal da Rua Testo Alto, sofreu deslizamentos em diversos pontos, sendo os materiais, inclusive árvores, lançados sobre o seu leito, que ficou obstruído. “As árvores e parte dos materiais já foram retiradas pela Administração, mas boa parte da terra ainda permanece no leito, e sua retirada somente é possível com utilização de equipamentos apropriados, o que está sendo reivindicado pelos moradores e usuários, de modo a que a rua possa ter plenas condições de uso, o que estou pleiteando em seu nome ao Executivo”.

Iluminação Pública da Rua Testo Alto
Ivan Falk apresentou a Indicação número 87/2011, relatando que na Rua Testo Alto, o trecho entre o salão de beleza de Sueli Utpadel até nas proximidades da entrada da Rua Gustav Krahn está sem iluminação pública, o que também ocorre na rua Progresso, no trecho que compreende a residência de número 3761 do Sr. Germano Krahn até o cemitério. “Como estes trechos são muito utilizados por pedestres e ciclistas, a segurança fica prejudicada, especialmente no período noturno e de madrugada, tanto para estes como para as propriedades ali existentes, além de que a falta de luminosidade dificulta o deslocamento deste. Esta reivindicação já foi feita por diversas vezes, mas até o momento não foi atendida, o que se lamenta, pois a Administração não pode se omitir em relação à segurança da população, motivo pelo qual renovo os pedidos”.

Rua Ribeirão Souto
O vereador Nelson Fischer comunicou que na semana passada foi realizado o patrolamento na Rua Ribeirão Souto e, como de costume, as máquinas somente foram até a serraria. “Dali para frente, mais uma vez foi esquecido de fazer qualquer melhoria. Alguns moradores, em tom de brincadeira, dizem que pelo jeito o Ribeirão Souto termina na serraria. Após entrar em contato com a ouvidoria da Prefeitura, no sábado pela manhã, foi feito o patrolamento. Vale a pena ressaltar que o fato demonstra uma falta de planejamento por parte da prefeitura, eles mandam as máquinas para o mesmo local, duas vezes. Quanto a Prefeitura gastou a mais, em termos de tempo, combustível, depreciação do maquinário, horas extras? É tudo uma questão de planejamento e de bom senso.

Recuperação da camada asfáltica
Nelson Fischer apresentou a Indicação número 88/2011, relatando que a camada da pavimentação asfáltica em muitas ruas está danificada devido o recorte para obras de manutenção da rede da SAMAE, em decorrência das obras da macrodrenagem e também ocasionadas pelas enxurradas, ocasião em que houve erosão do leito de muitas ruas junto às cabeceiras das pontes. “Apesar de já terem passados alguns meses, ainda não foi feita a recuperação com a reposição da camada de asfalto, o que está causando inúmeros transtornos”.

Avenida 21 de Janeiro
Na mesma Indicação, Nelson Fischer diz que na Avenida 21 de Janeiro, nas imediações da sede do SAMAE, foram feitas obras de macrodrenagem, sendo que recuperação do leito com paralelepípedos está parada há várias semanas. “O desvio do trânsito, além de perigoso, está causando inúmeros transtornos a seus usuários”.

Recuperação de vias públicas
A Indicação apresentada pelo vereador Nelson Fischer, elaborada e parceria com o vereador Ivan Falk, número 89/2011, informa que no trecho frontal ao empreendimento industrial instalado no prédio n°1963 da Rua Rega III, existe tubulação de escoamento de água pluvial que não possui boca de lobo, em razão do que as águas não tem como escoar e se acumulam na margem, sendo necessário instalar este equipamento.
Disse que a Rua Vitória possui aproximadamente 1000 metros sem pavimentação e interliga os bairros Testo Rega e Testo Alto, além de dar acesso à Associação da Porcelana Schmidt, e por ela circulam quase uma centena de veículos por dia. “Pelo compartilhamento dos custos através do sistema de mutirão, alguns dos moradores confrontantes desse trecho, não aderiram, razão pela qual a obra não foi concluída. Com o advento da nova lei de Contribuição de Melhoria, recentemente aprovada nesta Casa de leis, a Prefeitura executa a obra e cobra dos moradores o equivalente à melhoria e à valorização dos imóveis confrontantes, mediante prévia fixação da cota relativa a cada proprietário, em razão do que muitos moradores e usuários solicitam ao Poder Executivo que sejam iniciados os procedimentos para a execução desta obra”.
Complementou relatando que na Rua Rega II, no trecho em aclive, aproximadamente 600 metros após a residência n° 2980, recentemente foram removidas duas barreiras e em dias de chuva os veículos tem muita dificuldade em transpor este trecho. “Para solucionar este problema basta repor a camada de macadame”.

Serviços diversos nas ruas Ribeirão Souto e Norberto Raduenz
Nelson Fischer apresentou também a Indicação número 90/2011, elaborada em parceria com os vereadores Nelson Fischer e Maurício Wisnieswski, relatando que os tubos de concretos com diâmetro de 1,5 metro no acesso à residência n° 3715 da Rua Vale do Selke Grande necessitam urgentemente de manutenção, devido à erosão por ocasião da elevação do nível da água por ocasião de chuvas torrenciais. “O problema surgiu em novembro de 2010 e desde então, por não ter sido tomada nenhuma providência, o problema vem se agravando, com a ressalva de que na ocasião o fato foi informado através de Indicação. O Secretário e o Diretor de Obras já estiveram no local no ano passado e também recentemente confirmando o problema, porém nada está sendo feito e tudo ficou apenas no campo da promessa. A situação se tornou crítica com a erosão ocorrida junto aos tubos, uma vez que, em razão do peso de algum veículo o solo poderá ceder e causar acidente, além de isolar o acesso a estas propriedades. É preciso considerar que este acesso também é utilizado pela Celesc para a manutenção de três torres da rede de transmissão de energia, portanto não se trata de acesso particular e neste caso, o poder público tem o dever de fazer a manutenção e garantir a mobilidade e a segurança dos moradores e possibilitar o acesso da equipe de manutenção da Celesc”.
Complementou informando que a tubulação da Rua Norberto Raduenz está parcialmente obstruída em razão de parte das águas se projetarem sobre o leito, causando erosão, o que depois exige recuperação. “Assim é preciso efetuar a desobstrução e evitar que outros danos sejam causados. Moradores e usuários sugerem que, por ocasião da execução da recuperação do leito com o patrolamento, que também seja feita a limpeza das valetas com remoção do material acumulado para que a água possa escorrer pelas laterais. Também em alguns trechos já não existe mais macadame e que o mesmo seja reposto. E que tais serviços também sejam feitos na Rua Elza Kohls, que está sem situação precária, pois normalmente é esquecida”.
Finalizou dizendo que na Rua Ribeirão Souto se localizam dois pontilhões de madeira e necessitam de manutenção, sendo que junto ao segundo pontilhão ocorreu erosão, sendo necessária a colocação de pedras nos acessos, para a segurança do tráfego e também para prevenir problemas maiores por ocasião de chuvas torrenciais.

Serviços diversos na Rua Morro do Príncipe e SC-418
Maurício Wisnieswski apresentou a Indicação número 91/2001, relatando que as cabeceiras da ponte localizada na Rua Morro do Príncipe, em Pomerode Fundos, foram parcialmente destruídas pelas fortes chuvas de março, dificultando o ingresso e saída na mesma, pois os leitos da ponte e da rua estão em desnível, o que representa falta de segurança para o tráfego e transtorno aos usuários. “A sua recuperação é inadiável, pois caso ocorram novas chuvas, poderá ocorrer mais erosão e causar danos ainda maiores ao local, e até impedir a passagem de veículos”.
Wisnieswski também relatou que no trecho junto à residência de Dalila Raduenz, na SC -418, em Testo Central, está projetada a implantação de tubulação para escoamento de águas pluviais, o que está sendo previsto desde 2008, quando ali foram destinados os tubos, que lá permanecem desde então, sem que os serviços tenham sido iniciados. “Essa demora não se justifica e vem causando a irritação dos moradores, e também provocando piadas entre os moradores da região, apesar de inúmeras solicitações para que a implantação seja iniciada, motivo pelo qual renovo o pedido, na esperança que finalmente seja atendido”.

Campeonato
Arno Müller parabenizou as equipes do Botafogo e Água Verde, pela bela final disputada no último final de semana. Informou ainda que dia 20/07, os melhores atletas do campeonato serão premiados, em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores.

INSS
Arno Müller disse que Pomerode ainda não conta com o Posto do INSS em decorrência de problemas burocráticos, principalmente no que diz respeito ao processo de licitação, o que é uma vergonha. “Estou levantando informações pessoalmente sobre o caso e cobrarei agilidade que ele merece. Não é culpa da Prefeitura, foi dado um terreno para a construção, o problema é referente à empreiteira responsável pela obra”.

Recuperação Rua Ribeirão Areia e limpeza de colunas da ponte Rua Paulo Zimmermann
O vereador Ricardo Campestrini utilizou a tribuna para apresentar a Indicação número 92/2011, relatando que o leito da Rua Ribeirão Areia, no trecho posterior à Escola Duque de Caxias, necessita de serviços de recuperação, pois em razão das chuvas e do tráfego, está em estado precário, apresentando ondulações e buracos que impedem o tráfego normal. “É preciso patrolar e repor a camada de macadame”.
Disse ainda que as colunas de sustentação da ponte sobre o Rio do Testo localizada na Rua Paulo Zimmermann, estão cobertas de entulhos trazidos pelas águas, sendo necessário remover os mesmos e efetuar o desassoreamento do local, pois a própria vazão das águas está sendo prejudicada.

Engavetando projetos
Como presidente da Casa, Campestrini disse que defenderá em todos os momentos os vereadores e o trabalho desempenhado pelos mesmos. Disse que foi acusado na última semana que a Câmara de Vereadores estaria engavetando projetos, o que é uma inverdade. “Temos somente um projeto nesta Casa que não foi colocado na Ordem do Dia, pois foram solicitadas informações complementares. Acionarei judicialmente quando a imagem de nossa Câmara for denegrida injustamente. As comissões são muito eficientes e dever ser reconhecidas”.

Indústria da multa
O vereador Antenor Zimermon disse que na última semana foi procurado por muitas pessoas da cidade, as quais estão indignadas, com a indústria da multa que se instalou em Pomerode. “Pelo que recebi de informações, a indignação das pessoas está correta, pois a guarda de trânsito, que deveria servir para orientar, fazer campanhas de conscientização dos motoristas, encontra-se na rua com um radar móvel tão somente para aplicar multa. A coisa está feia, pois pelo que parece a Prefeitura está precisando arrumar dinheiro, já que está colocando esse radar móvel em lugares bem escondidos, e onde sequer tem movimento de pedestres, com o claro objetivo de multar os motoristas e assim aumentar a arrecadação do município”.
Disse ser óbvio que os limites de velocidade foram feitos para serem cumpridos, mas nada justifica essa ação da Prefeitura em colocar os guardas nas ruas tão somente para aplicar multas com o radar móvel, pois isto não traz resultados. “Deveria a Prefeitura se preocupar em colocar esses guardas de trânsito junto às faixas que existem perto das escolas e empresas, garantindo assim mais segurança a pedestres, ciclistas e motoristas. A indignação da população tá grande e tem razão de ser, pois segundo o que me contaram, tem guarda dando risada dos motoristas que são pegos no radar, e às vezes, tem até plateia de outras pessoas acompanhando quem está sendo pego no radar. Eu sou a favor de se respeitar os limites de velocidade, pois isto garante a segurança de todos. Agora, antes de ficar aplicando um monte de multa, deveria a prefeitura se preocupar em garantir que os guardas de trânsito fizessem campanhas de conscientização e orientação aos motoristas e que se colocasse o radar móvel em local que realmente se faz necessário o controle da velocidade, em razão do grande fluxo de pedestres e ciclistas e não como está acontecendo, pois o radar geralmente está colocado em um local de pouco movimento de pedestres, priorizando locais que possam gerar muitas multas e por consequência, dinheiro nos cofres da Prefeitura”.
Concluiu relatando que se o objetivo da Prefeitura fosse a segurança das pessoas, deveria colocar o radar perto das escolas e creches, perto do hospital e dos postos de saúde, nos comércios e nas fábricas, pois lá sim precisa haver um controle da velocidade para garantir a segurança das pessoas. “Mas pelo que parece o objetivo é somente arrecadar com as multas aplicadas, pois o radar geralmente está colocado em lugares que se tem certeza que o motorista irá exceder a velocidade, e assim, vai gerar dinheiro para a Prefeitura. Em razão desta situação, entendo que esta Casa, deve solicitar ao Prefeito, e neste sentido peço, inclusive que o líder do governo, o vereador Arno, também se engaje nesta luta, para que o governo municipal reveja a utilização do radar móvel, colocando-o somente perto das escolas, creches, hospitais, postos de saúde e em locais em que tenha movimento intenso de pedestres, e que ainda antes de utilizar o radar, use a guarda de trânsito para orientar e conscientizar os motoristas, e principalmente que coloque os guardas para acompanhar a travessia de nossos estudantes na faixa de pedestres diariamente, quando do início e término das aulas, pois a preocupação nossa precisa ser a segurança e não a arrecadação através da indústria da multa, como está acontecendo”.

Prestação de contas
Antenor criticou ainda a prestação de contas apresentada pela FUNPEEL, dizendo que a quantidade de papeis entregues aos vereadores é insuficiente. “Foram 500 folhas impressas de forma desnecessária, pois as informações que precisávamos não estavam ali. Deveria ser cobradas daquele que mandou imprimir. Não estamos sendo respeitados, estão nos fazendo de bobo. Cobrarei uma prestação mais clara e transparente”.

Poda das árvores
Em seu pronunciamento, o vereador Reimund Viebrantz destacou o fato da Administração Municipal estar realizando podas nas copas das árvores da região central, que estão próximas à rede de fios de energia elétrica. Ele defendeu o serviço e atentou para os riscos que a não realização deste serviço pode oferecer para a cidade. “Esta medida se faz necessária porque grande parte das copas está muito próxima da fiação, o que causa uma situação de risco para a segurança das pessoas, em especial de pedestres e ciclistas que se locomovem pelas calçadas”, declarou.
Reimund também falou da retirada das árvores da espécie Fícus, que comprometem o urbanismo da cidade, uma vez que as mesmas possuem raízes que crescem para fora da terra rompendo o piso das calçadas. “Entendo que muitos discordam da maneira como a poda vem sendo feita, por entenderem ser muito agressiva e prejudicial para as árvores, mas segundo orientação da CELESC este é o procedimento correto, de modo a evitar futuros acidentes com a rede elétrica. Sem contar que os trabalhos estão sendo acompanhados pelo setor de Meio Ambiente municipal de modo que não haja danos ambientais”, disse o vereador, justificando a defesa em razão das inúmeras manifestações que recebeu da comunidade.

Aprovado
Reimund Viebrantz aproveitou o uso da tribuna para parabenizar o procurador do município, Alexandre Baumgratz da Costa, que entre 300 inscritos foi aprovado no processo seletivo do Mestrado em Ciência Jurídica, na Univali. “Havia mais de 300 concorrentes e somente 29 conseguiram alcançar a meta”, enalteceu o vereador, que deu os parabéns ao procurador pela conquista.

Abertura de crédito
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei 2287/2011, de autoria do Executivo, que anula parcialmente Dotação Orçamentária e Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Vigor da Unidade Gestora Samae. “Analisando as dotações orçamentárias do SAMAE, constatamos a necessidade de suplementação do valor de R$ 170.000,00, a dotação destinada a despesas com pessoal do Projeto/Atividade da Otimização do Serviço de Coleta e Reciclagem de Lixo, que com a incorporação destes serviços nas atividades do SAMAE, os gastos com a coleta e sua manutenção aumentaram. No momento da realização do orçamento não se tinha uma projeção exata dos recursos necessários, que ora estamos corrigindo. Para atender esta suplementação, conforme as previsões até o final deste exercício, podem ser anuladas dotações previstas no orçamento nos Projetos/Atividade da Ampliação e Complementação da Rede de Esgoto e Ampliação da Unidade de Captação, Reserva e Tratamento de Água, os quais constam no orçamento e a sua redução dos valores não prejudicam as atividades normais do SAMAE perante a comunidade. O não atendimento desta solicitação implica em paralisação dos serviços de coleta e reciclagem do lixo doméstico do município, tendo em vista não ter dotação suficiente para pagamento de pessoal dessa atividade”.

Fundo Municipal de Saneamento Básico
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei 2287/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FUNSAB no município de Pomerode.