Passou pela Câmara – 13.06.2011

Comoção
O vereador Reimund Viebrantz foi o primeiro membro do Legislativo a usar a Tribuna na sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, no dia 13 de junho, com início às 18h, após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa de Leis, Ricardo Campestrini. Viebrantz prestou homenagem póstuma a Udo Draeger e Edith Augusta Borchardt, que faleceram no dia 11/06. O fato comoveu o vereador, principalmente porque Udo teve um mal súbito quando tratava de trâmites do enterro de Edith, sua sogra.
Também fez uma justa homenagem ao Grupo Folclórico Alpen Bach, que fez sua festa de comemoração dos 10 anos, realizada no Clube de Caça e Tiro Alto Rio do Testo, popular Belz.

Ribeirão Areia
Em seguida, o vereador Claus Krahn subiu à Tribuna e falou da indicação de número 73/2011, que propôs a recuperação da tubulação de esgoto da Rua Ribeirão Areia. Segundo o vereador, o trecho não pavimentado da Rua Ribeirão Areia, na parte em que extrema com o Cemitério Municipal, não possui rede de tubulação de esgotos e o mesmo corre a céu aberto, pelas suas margens. Além disso, diz Claus que as bocas de lobo existentes no local estão obstruídas, não dando vazão ao esgoto. “Esse problema deixa o esgoto exposto ao tempo, e nos dias de maior calor, exala um cheiro insuportável, além dos riscos que oferece à saúde pública, em especial aos moradores”, diz o vereador. Outro ponto de reivindicação do legislador é na Rua Concórdia, em frente à residência nº 888, onde o esgoto não tem vazão e está acumulado. “Apesar das solicitações já feitas, até o momento nenhuma providência foi tomada, razão pela qual, estou renovando o pedido de implantação de tubos neste trecho”, solicita.

Academia ao Ar Livre
O vereador Claus Krahn, durante o uso da Tribuna, citou a participação na inauguração da Academia ao Ar Livre, no Pavilhão de Eventos da Festa Pomerana, dando os parabéns pela iniciativa e pedindo a mesma atenção para o bairro Testo Alto, que segundo o mesmo carece de equipamentos deste tipo.

Plano diretor
Claus Krahn falou sobre o plano diretor, que segundo sua opinião vem sendo muito questionado, falou de uma situação ocorrida no Testo Alto: “Quando se precisa desmembrar uma área de 4 a 5mil m², tem que respeitar o lote mínimo de 3 mil m². Para doação para dois membros da família, não é possível, por restrição do plano diretor. Somente é possível doar para um. Por isso queria alertar àqueles que estão fazendo a revisão do Plano Diretor para terem atenção com essa questão”, disse Claus concedendo aparte ao vereador Nelson Fischer, que disse: “Nós acompanhamos bastante essa questão e queríamos diminuir essa metragem mínima, porém esbarramos em uma Lei Federal, que não permite isso. Sugerimos que todas as situações destas, que já estejam concretizadas até esta data, serão beneficiadas para legalizar o seu lote”, explicou Fischer. Em seguida o presidente Ricardo Campestrini, também pediu aparte e seguiu nas explicações sobre o parcelamento de área. “Quando o Iphan esteve aqui, queria que a metragem mínima fosse de 5 mil m² em todo o Testo Alto. Isso foi uma briga grande nossa, que fez garantirmos lotes de 450 m² que já existiam. Sem contar que é importante todos saberem que o Ipham está processando Pomerode por ter asfaltado um trecho próximo a Malwee, que o mesmo considera Patrimônio Histórico e pede para que seja arrancado o asfalto. Isso é uma vergonha, mas faço questão de explicar porque muitas pessoas como o nobre vereador têm dúvidas sobre essa questão”, tratou o presidente da Casa.

Agradecimentos
Arno Müller subiu a Tribuna e agradeceu a todos que contribuíram para que a Academia ao Ar Livre fosse efetivada em Pomerode. O vereador ainda lembrou que em breve no Norte e no Sul da cidade serão implantadas outras iguais as do Pavilhão da Festa Pomerana. Arno também fez um agradecimento ao Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau (SDR), César Botelho, por ter colocado uns tachões próximo à lombada eletrônica do Testo Central, dando mais segurança aos motoristas e motociclistas.

Rede elétrica
Os vereadores Arno Müller e Ivan Aparecido Falk fizeram a indicação 71/2011 propondo solução para o problema de insuficiência de capacidade da rede de energia elétrica instalada na Rua Erwin Schrubbe. Conforme a indicação, os moradores convivem com problemas diários, em razão das quedas de energia, em especial quando são acionados os chuveiros, pois de imediato a intensidade da luz se reduz. Em razão disso são frequentes os danos nos aparelhos eletro-eletrônicos, além dos transtornos pessoais, e este fato não deveria mais estar ocorrendo após a instalação da sub-estação de Pomerode.

Pavimentação
Arno Muller solicitou por meio da indicação 72/2011 a pavimentação da Rua Alexandre Buerger. Conforme o vereador a via da região central ainda não teve seu leito pavimentado, apesar de todos os proprietários já terem adotado todas as providências exigidas pela Administração Municipal. Por se tratar de uma antiga reivindicação, os moradores e proprietários de imóveis dessa rua, pedem que a obra seja priorizada pelo Executivo e desta forma recebem o reforço por meio desta indicação.

Boca de lobo
Ao usar a Tribuna o vereador Maurício Wisnieswski defendeu uma de suas indicações na noite de segunda-feira. O vereador pediu a recuperação de uma boca de lobo na SC 418, nas imediações do prédio de número 9960. Segundo o edil, ela está danificada e obstruída necessitando de serviços de recuperação. “Ela não está atendendo sua finalidade, por não dar vazão aos materiais, e com isso as águas e o esgoto se acumulam na margem, causando mau cheiro e riscos à saúde”, declarou solicitando atenção aos moradores. Também requereu na mesma indicação ao Departamento de Obras a recuperação da Rua Emílio Marquardt, que encontra-se em péssimo estado de conservação.

Abrigo de ônibus
Maurício comentou em plenário a indicação que fez junto ao vereador Arno Müller, sobre o abrigo de passageiros do ponto de ônibus da Rua Jorge Koch. Segundo ele é muito pequeno e não atende as necessidades dos usuários do transporte coletivo. “É necessário instalar um abrigo maior ou então mais um se o tamanho for padronizado, para oferecer conforto e comodidade aos usuários”, destacou o vereador. Outro ponto de ônibus localizado na Rua Bertoldo Tiedt não possui abrigo de passageiros e também foi motivo de reivindicação em razão de que os usuários ficam expostos ao tempo, sem conforto mínimo e comodidade.

Esgoto e iluminação
Esgoto correndo a céu aberto na Rua Júlio Wollick, iluminação e remoção de entulhos são alguns dos objetos que constam na indicação 76/2011 do vereador Nelson Fischer. Segundo o vereador na Rua Júlio Wollick, nas proximidades da residência n° 393 em razão da última enxurrada ocorreu um deslizamento de parte do seu leito pavimentado, que causou o rompimento da tubulação das águas pluviais e de esgoto que desde estão correm a céu aberto. Nelson alerta que crianças e adultos moradores desta residência e de outras próximas ficam expostos a contraírem doenças, além de em dias ensolarados causar mau cheiro. “Tive a informação que os tubos instalados nessa rua têm diâmetro de 30 centímetros enquanto os da Rua Nossa Senhora Aparecida são de 40cm, em razão do que por ocasião de chuvas mais intensas não proporciona a vazão suficiente. A sugestão é que ao fazer o conserto da tubulação na Rua Júlio Wollick, que recebe o esgoto e a água da chuva da Rua Nossa Senhora Aparecida, seja feita a substituição dos tubos por outros de maior diâmetro, de modo a resolver o problema de vazão e para não ocorrer novo rompimento por ocasião de chuva mais intensa”, sugeriu.
Nelson ainda registrou que nesse mesmo trecho os canos condutores da água potável – rede do Samae – que abastecem várias residências e os respectivos hidrômetros estão suspensos e apresentam vazamentos, sendo necessária a intervenção do Samae para evitar o desperdício da água potável e recuperar as citada instalação. “Além disso, na pavimentação asfáltica do leito da Rua Júlio Wollick surgiram vários buracos, tornando o trânsito muito perigoso, visto que circulam muitos carros, ciclistas e pedestres especialmente escolares, além dos caminhões da coleta seletivas do Samae que se dirigem para a usina de reciclagem”, comentou.
Outro objeto da indicação é o problema na rede de iluminação pública da Rua Wigando Fischer. Fischer comentou que várias luminárias estão queimadas e num dos postes a luminária foi retirada sendo necessário a sua reinstalação. “A luminosidade nesta rua é muito fraca e os moradores solicitam que a substituição seja realizada com urgência, e que sejam utilizadas lâmpadas mais potentes”, disse.

Entulho
Na indicação 76/2011 o vereador Nelson Recentemente a Celesc fez o corte de várias árvores num trecho da Rua Carlos Mueller, devido as constantes quedas de energia em virtude dos galhos das árvores encostarem na rede elétrica. O material resultante do corte está depositado na calçada, sendo necessário a sua remoção para desobstruir a passagem dos pedestres, para poderem se deslocar com segurança.

Desafeta e autoriza permuta de imóvel público
Foi aprovado por maioria, sendo contrário o vereador Antenor Zimermon, em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária n° 2.281, de 11 de maio de 2011, que “desafeta e, autoriza a permuta de imóvel público na Rua Hermann Ehlert, na localidade de Testo Central”.
A proposta perfaz-se na desafetação de imóvel público, que anteriormente fazia parte da Rua Hermann Ehlert, e que devido ao crescimento do parque fabril da empresa Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda., incorporou de fato a parte final daquela via pública. Devido a Lei Municipal n.º 1.854, de 1º de dezembro de 2005, Lei Municipal n.º 1.966, de 28 de março de 2007 e Lei Municipal n.º 2.118, de 21 de novembro de 2008, parte daquela via pública em questão, foi desmembrada, possuindo então a área de 1.080m2 recebendo como numeração junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pomerode o n.º 11.709.
Isto ocorreu, pois a empresa Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda., devido ao seu crescimento acelerado encampou a via pública, avançando e cercando de estrutura fabril todos os lados daquela via pública. Ao passo disto, a empresa Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda., realizou em toda a extensão de 252,00m da Rua Hermann Ehlert a infraestrutura pública de pavimentação e rede pluvial, as quais seriam obrigatoriamente de responsabilidade do Município de Pomerode o custeamento. Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o investimento na infraestrutura realizado pela empresa foi de R$ 84.909,00.
Ademais, as citadas leis municipais, possuem dicotomias que necessariamente precisam ser sanadas, ao passo, que não houve desafetação da área pública desmembrada, conjuntamente com a necessária avaliação e por consequência a indispensável autorização legislativa.
As citadas leis doaram um bem público, o que por consequência inviável frente a Lei Federal n.º 8.666/93, não aceito pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pomerode. Urge neste lapso a urgente regularização da tal situação jurídica discorrida. Assim, para compensar o custo de infraestrutura pela empresa Cativa, e da urgente necessidade de regularizar a situação do encurtamento da via pública, praticamente consolidada por leis municipais anteriores, e dentro dos princípios de direito administrativo, necessária que a parcela desmembrada sob a matrícula n.º 11.709 seja desafetada. Relembrando também que Município de Pomerode recebeu em doação, ainda da empresa Gempar integrante do Grupo Cativa a área de 45,00m2, para instalação de viradouro.
O Imóvel a ser permutado encontra-se avaliado pelo limite superior em R$ 69.000,00 (sessenta mil reais), e o custo da obra realizada pela empresa Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda. em R$ 84.909,00, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Obras e Serviço Públicos. Desta feita, a diferença de valores no montante de R$ 15.909,00 (quinze mil novecentos e nove reais) será remida pela empresa Cativa em termo próprio adstrito a Lei.

Conselho Municipal de Educação de Pomerode
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto De Lei Complementar n.º 225, de 16 de maio de 2011, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação De Pomerode – COMED”.
A proposta refere-se na consolidação da legislação atinente ao Conselho Municipal de Educação de Pomerode. Desta feita, com vistas a aperfeiçoar a legislação municipal, proporcionando qualidade, e objetivando a facilitação do acesso pela população, desvencilhando de leis esparsas é apresentado o presente projeto de lei. Atualmente o Conselho Municipal de Educação encontra-se estabelecida em três leis complementares, o que gera dificuldades de encaminhamentos. Assim, o projeto de lei em questão visa a consolidação da legislação almejada pelo COMED. As alterações e a consolidação da legislação municipal, encaminhada pelo presente projeto de lei tiveram a anuência do Conselho Municipal de Educação.

Criação de cargos
Foi aprovado por maioria, sendo contrários os vereadores Ivan Falk e Antenor Zimermon, Projeto de Lei Complementar  n°218, de 01 de abril de 2011, que “altera número de cargos altera referências e os anexos junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Pomerode”. A proposta refere-se no a alteração do número de cargos junto ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pomerode. Preliminarmente, vale ressaltar que a presente propositura tem por objetivo complementar o quadro de servidores da Administração Direta, a qual com o crescimento do Município sofreu, consequentemente, um significativo aumento na quantidade de serviços a serem prestados.  Assim, no intuito de não comprometer o atendimento à população pomerodense, bem como manter a qualidade dos serviços prestados, torna-se imperioso a criação dos cargos em questão. 

Rua Rega III
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Requerimento número 21/2011, de autoria do vereador Ivan Falk, que solicita informações relacionadas a Rua Rega II. “O último jornal informativo das atividades e obras da Administração Municipal noticia que as obras de pavimentação e recuperação de pavimentação da Rua Rega III foram concluídas, o que veio a causar surpresa entre os moradores da mesma. Isto porque a notícia não corresponde à realidade, visto que já há algum tempo nada foi feito, o que vem causando diversas reclamações dos proprietários e moradores dessa via pública, e inclusive de minha parte foram dirigidas inúmeras Indicações de providências ao Executivo Municipal. Diante do fato estou trazendo o assunto a conhecimento do Plenário e ilustro esta proposição com fotos que demonstram o equívoco das notícias, com a finalidade de propor o seu encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal de 15 dias, encaminhe a esta Casa os esclarecimentos que entenda necessários e oportunos, para bem esclarecer os fatos relativos a essa tão controvertida obra.