Passou pela Câmara

Dia da Mulher
O vereador Antenor Zimermon aproveitou a oportunidade para parabenizar todas as mulheres pela passagem do seu dia, comemorado em 08/03. Na sessão anterior, quando não houve grande expediente, no término da mesma, o vereador, como de costume, presenteou as mulheres que estavam no local com um botão de rosa.

Explicação
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, na segunda-feira (14/03), não pode ser veiculada na edição anterior do Jornal de Pomerode, em decorrência da antecipação da publicação semanal, sendo assim, publicada nesta semana. O presidente Ricardo Campestrini realizou a abertura da mesma.

Cobrança
O primeiro vereador a usar a tribuna foi Antenor Zimermon, que se manifestou sobre as enxurradas que aconteceram em Pomerode. Ele exigiu do Governo Municipal explicações sobre o que foi feito para minimizar o efeito das chuvas que assolaram a cidade. Cobrando explicações de onde foi aplicado o dinheiro recebido pela Prefeitura Municipal de Pomerode, em setembro do ano passado, por meio do Governo Federal, para drenagem dos rios e ribeirões e manejo de água pluviais, uma vez que ele viu poucas modificações. Falou ainda, que se o dinheiro tivesse sido bem aplicado, talvez hoje a cidade não necessitasse da ajuda do Governo Federal para sua reconstrução. “A incompetência está instalada no Governo Municipal”.

Secretário Regional
Comentou ainda duas notícias que para ele tiveram destaque na imprensa local. Sendo a primeira a visita do Secretário César Botelho que, conforme ele teria acompanhado na imprensa, teria vindo fazer uma visita cortesia a Pomerode aproveitando para conhecer a cidade. Questionou a escolha do secretário, alegando que uma pessoa que não conhece as cidades que compõem a Secretaria Regional não poderiam ser eleitas para o cargo. Além disso, questionou como pode um secretário se utilizar do seu expediente de trabalho para fazer visita de cortesia, que esse horário deveria ser usado para visitas de trabalho e que Pomerode necessita de visitas onde seja apresentado o plano de trabalho para atender as necessidades da comunidade.

Transporte intermunicipal
Antenor Zimermon ainda falou sobre a questão do transporte intermunicipal e das medidas absurdas que estão sendo tomadas pelo Prefeito de Blumenau, que atinge diretamente a população de Pomerode e de outros municípios da região, que se deslocam diariamente para a cidade, seja a passeio, a trabalho ou para estudar.

Chuvas
O vereador Arno Müller relatou sua trágica experiência na madrugada de quinta para sexta-feira, quando a cidade foi atingida por uma enchente e parte de seus vizinhos ficaram ilhados em suas residências, necessitando ser socorridos por Bombeiros e pela comunidade. Agradeceu ainda o trabalho desenvolvido pela imprensa local, que realizou uma ampla cobertura dos fatos, informando a população sobre tudo o que estava acontecendo.

Lombadas eletrônicas
Arno Müller se posicionou contra a máfia das lombadas eletrônicas, dizendo que o escândalo noticiado pela mídia é um absurdo e que muitos aparelhos são instalados apenas para arrecadar dinheiro da população.

Agradecimento
A vereadora Neusa Stoll iniciou seu pronunciamento agradecendo ao senhor Prefeito, Dr. Paulo Pizzolatti, pela sensibilidade, presteza e generosidade com que se dispôs a atender um apelo da APAE. “Muitos pais das crianças abrigadas pela entidade procuraram esta vereadora para saberem a causa da suspensão da merenda dos seus alunos. Ao pesquisar sobre o assunto, constatei que essa responsabilidade não era do município e, sim, do Programa Nacional da Merenda Escolar, do Governo Federal. Foi quando procurei o senhor Prefeito para saber o que poderia ser feito. Ele se mostrou bastante interessado e conversou com a secretária de Educação, Professora Neuzi Schotten, para equacionar o problema. Afirmou, inclusive, que manterá o fornecimento da merenda até que o Governo Federal volte a regularizar a situação”.
Neusa Stoll disse que a entidade vive as suas dificuldades e necessita de atitudes como essa do prefeito e também de parte de toda a comunidade. “Encerro este agradecimento com um apelo aos habitantes de Pomerode, sugerindo que façam contribuições para manutenção da APAE. Para saber como contribuir ,as pessoas podem procurar a entidade e orientar-se sobre o plano que mais lhes for conveniente. O pouco de cada um pode contribuir, em muito, para que o magnífico trabalho da APAE não sofra solução de continuidade”.

Aterros
A vereadora Neusa Stoll também se manifestou contra a construção de aterros nas baixadas de Pomerode. “Não é mais possível a comunidade ter suas casas invadidas pelas águas, no volume que vem acontecendo, porque a busca de lucros de alguns constrói a desgraça de outros. É preciso lembrar que a natureza apresenta grandes mudanças desde 2008. De lá para cá, passamos a sofrer de enchentes como nunca antes foi anotado em Pomerode. Chove com muito maior frequência, em volumes nunca antes registrados. E entendo que alguma coisa deve ser feita antes que seja tarde”.
Disse saber o quanto sofrem as pessoas que enfrentam os riscos de uma enchente. “Sei o quanto sofrem os que precisam deixar suas casas em busca de abrigos por causa das águas. Sei o quanto custa repor móveis a cada um ou dois anos, tendo que assumir dívidas, que fazem minguar os recursos tirados de atividades essenciais de manutenção da família. Sei o quanto cada enchente atrasa a vida de quantos estão sujeitos a ela. E sei porque sou uma das tantas vítimas dessas reações da natureza. Minha casa tem sido invadida pelas águas com uma frequência nunca vista, embora não seja essa a razão do meu pronunciamento”.
Relatou ser contra a construção de aterros, que têm contribuído para esses efeitos. São aterros construídos em Pomerode ao longo das baixadas ribeirinhas de córregos, riachos e do Rio do Testo, neste caso além das fronteiras do município. “São obras contra as quais o Ministério Público não tem podido fazer nada, uma vez que as leis em vigor permitem o aterramento. Acontece que as diretrizes dessas leis foram estabelecidas com base em dados de uma época em que a natureza se comportava dentro de uma realidade bem mais amena. Nunca antes se viu chover 145 milímetros em uma hora aqui em Pomerode. Essa seria a precipitação normal para os trinta e um dias do mês de março. Pois agora, essa quantidade toda de água caiu em apenas uma hora e quarenta minutos. Somada a isso, o represamento que acontece por causa dos aterros, temos aí os dramas registrados em mais esta oportunidade. Não consigo aceitar nem compreender, senhor Presidente, que a ganância e o lucro sejam os fatores determinantes de tanto sofrimento e dos prejuízos sofridos por particulares, pela indústria, pelo comércio e por estabelecimentos prestadores de serviço”.
Comentou que, diante desse impasse e com base nos acontecimentos que se têm observado desde 2008, só há uma solução para o caso: atualizar as leis. “Não é preciso muita inteligência para imaginar que a natureza continuará sua marcha evolucionista, oferecendo riscos e provocando sofrimentos. Ainda mais se o homem continuar interferindo em sua trajetória, ajudando a acelerar o aquecimento global. As leis em vigor são de uma época com acontecimentos menos drásticos. Agora precisamos de leis que adaptem os nossos direitos e as nossas obrigações às ações da natureza. Somos nós que temos de nos adaptar a ela, porque ela jamais se adaptará a nós. Ela é que nos abriga e não nós a ela. O momento é particularmente especial para isso, senhor Presidente. Está em tramitação na Câmara Federal o novo Código Florestal Brasileiro, relatado pelo Deputado Aldo Rebelo. Talvez esteja aí a oportunidade para que sejam apresentadas emendas corretivas, proibindo a realização de aterros nas baixadas urbanas, impedindo que essas represas continuem a fazer tantas vítimas da natureza”.
Encerrou seu pronunciamento requerendo o envio de cópia do mesmo às seguintes autoridades: ao Presidente da Câmara, Deputado Marcos Maia; ao Presidente do Senado, Senador José Sarnei; aos deputados federais por Santa Catarina, bem como aos Senadores Luiz Henrique da Silveira, Paulo Bauer e Casildo Maldaner, solicitando para que façam o possível no sentido de atualizar as leis que regem a realização de aterros nas cidades.
Parabenizar ao Prefeito Dr. Paulo Maurício Pizzolatti, à Vice-Prefeita Sra. Gladys Siewert e toda a equipe da Prefeitura pelo ótimo trabalho que estão realizando, a todos que estão trabalhando incansavelmente.

Contestação
Maurício Wisnieswski se manifestou sobre o comentário feito pelo vereador Antenor Zimermon em relação ao Secretário Regional. “Ele tem um passado político importante, conhece Pomerode e está fazendo um bom trabalho. O Senhor está falando novamente sem conhecimento de causa”.
O vereador Hamilton Petito disse que os pronunciamentos do vereador Antenor Zimermon vão passar a ser questionados pela população, pois são infundados e levianos. “Apresentei ao senhor um relatório completo das ações da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social e o senhor segue duvidando do que foi apresentado. O senhor é teimoso”.
A discussão ficou acalorada e teve que ser mediada pelo presidente Ricardo Campestrini. Os vereadores discutiram sobre a transparência e eficiência da atual Administração. Antenor se posicionando crítico em relação a mesma, e o vereador Hamilton Petito apresentando números e informações que mostraram a boa intenção do Executivo.

INSS
Maurício Waisnieswski comentou que muitas pessoas de Pomerode em decorrência das enchentes acabaram perdendo seus documentos do INSS. O vereador entrou em contato com o responsável de Blumenau, que se dispôs a prestar esclarecimentos na tribuna livre, na próxima sessão.

Chuvas e estragos I
O vereador Ivan Falk direcionou seu discurso para a solidariedade do povo pomerodense, que se uniu para auxiliar as pessoas que foram atingidas pela chuva. Relatou sua experiência neste caso e disse que acompanhou de perto tudo o que aconteceu com seus familiares, vizinhos, parentes e amigos. “Via pessoas carregando para o lixo tudo aquilo que levaram anos para adquirir”.
Da mesma forma, o vereador Hamilton Petito disse que por várias vezes se emocionou com tamanhos gestos de solidariedade.

Chuvas e estragos I
O vereador Nelson Fischer usou a tribuna para comentar sobre construções que antes nunca tinham sido atingidas e que nesta última surpreendeu os moradores pela elevação das águas. “O que chamou minha atenção foi o que aconteceu na Rua Vila Nova, onde resido faz mais de 30 anos. Em todas as enchentes anteriores muitas residências tinham sido atingidas porque a tubulação de escoamento das águas das chuvas é insuficiente. Porém, nesta última enchente, quando as águas já tinham baixado, aproximadamente 30 minutos após a água começou a retornar a partir do Rio do Testo. Sendo que entre as enchentes anteriores e a de quinta-feira, na Rua Vila Nova, na minha residência a diferença de nível foi de apenas cinco centímetros para mais, enquanto em outras regiões atingiram níveis históricos”.
Concluiu que a tubulação de escoamento da água da chuva realmente é insuficiente e que para as enxurradas ditas normais, a solução para a região compreendida entre o Pavilhão de Eventos e a Rua Curt Brandes e Praça Jorge Lacerda é fazer uma tubulação maior, sendo aconselhável do tipo galeria. “É incompreensível e inaceitável o que ouvi de um morador ao fazer críticas que não contribuem em nada para resolver os problemas das inundações. Sendo que o mesmo está muito mal informado quanto ao trabalho que nós vereadores estamos exercendo. Sempre procurando, através de críticas construtivas repararem erros do passado e soluções para os atuais e até para evitar problemas futuros. Hoje pela manhã conversei com um morador idoso morador nas proximidades do Clube Pomerode, e este disse que em 1963 a água chegou a bater no assoalho de sua residência e que nesta última enchente a água chegou a mais de um metro dentro de sua casa. Disse ainda, que se nesta quinta-feira tivesse chovido tanto quanto em 1963 o nível da água teria subido muito mais. Este senhor fez uma observação que muitos doutores que se dizem especialistas em assuntos relacionados as cheias, nem sequer chegam perto das conclusões feitas por este morador: Em 1963 o nível da água só não foi maior porque naquela época não existiam os aterros nas áreas inundáveis e que servem de leito secundário do rio, também não existia a ponte do Contorno Leste que não foi dimensionada para um volume de água tão grande e que naquela época o leito do rio era fundo , sendo que hoje está totalmente assoreado”.
O vereador disse ser conscientes de que em duas horas choveu 144 mm, o que corresponde a chuva de um mês inteiro. “Não quero achar culpados, mas a verdade é que o homem está interferindo demais nos cursos d’água. Quero citar mais dois pontos de aterro na região que conheço bem: No final da Rua Wigando Fischer o Rio do Testo em sua margem esquerda não tem área inundável, pois é um barranco junto à rua dos atiradores. Sendo que em sua margem direita existia uma área inundável que servia de leito secundável por ocasião das grandes cheias. Acontece que neste local foi feito um enorme aterro para a construção da subestação da Celesc. Foi respeitado a APP de 30 metros que em minha opinião deveria ser pelo menos o dobro ou nem ter sido aterrado, para compensar a outra margem em virtude do barranco não tem área inundável. Outro aterro é aquele nas proximidades da Dameny, cuja área inundável também foi aterrada, e que tem todas as licenças. Além dos aterros, pontes mal dimensionadas e o assoreamento dos rios são a causa principal dos alagamentos. Como já disse, não é hora de achar culpados, agora precisamos achar soluções para minimizar os estragos, rever situações e projetos autorizados pelos órgãos ambientais a nível estadual e federal. Antes de conceder qualquer autorização para aterrar ou construir há necessidade urgente de fazer o mapeamento das áreas de risco e de inundação”.
Apontou que nada melhor do que conversar com as pessoas mais idosas moradoras da localidade, pois poderão dar informações valiosas quanto às ações de intempéries. Disse que os moradores perderam seus pertences, que levaram anos para adquirir, mas não perderam a dignidade e com muito esforço e solidariedade irão reconstruir suas vidas e seu lar. “O importante é que apenas houve danos materiais e estes podem ser adquiridos”.

Ajuste na tarifa de água do mês de março
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento número 10/2011, de autoria do vereador Hamilton Petito, que visa o ajuste da tarifa de água no mês de março. “O inesperado e arrasador temporal ocorrido em Pomerode na noite e madrugada da última quinta e sexta-feira, deixou um rastro de destruição em todo o território municipal, com perdas totais e parciais de bens em centenas de residências, bem como em dezenas de estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e órgãos públicos. As consequências do evento foram de gravidade impressionante, tanto que passados três dias, a situação ainda é desoladora, com dezenas de famílias chorando a perda total de seus bens, e empresas contabilizando prejuízos expressivos. Em razão dos serviços de limpeza e restauração que se fizeram necessários a partir da manhã de sexta-feira, o consumo de água nas residências e empresas teve expressivo aumento, plenamente justificado, eis que se trata de uma providência inadiável, até em razão por questões sanitárias de ordem pública. Como este aumento no consumo de água representa mais um custo para os já apenados atingidos pelas águas, entendo que o Poder Público deve adotar todas as medidas possíveis no sentido de amenizar a situação das vítimas, contribuindo por menos que seja, para que seus prejuízos possam ser reduzidos, de modo a permitir-lhes um recomeço menos sacrificado”, defendeu o autor.
Petito propôs ao Executivo Municipal e ao SAMAE que o valor da tarifa de consumo de água do mês de março seja apurado pela média do consumo dos últimos três meses – fevereiro, janeiro e dezembro – e não pelo consumo direto do mês em curso, o que significa uma demonstração de apoio e de estímulo à população tão duramente atingida pelo evento.

Prorrogação do pagamento do IPTU
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento número 13/2011, de autoria dos vereadores Maurício Wisnieswski, Neusa Stoll, Antenor Zimermon e Nelson Fischer, que visa a prorrogação do pagamento de IPTU em parcela única e isenção de pagamento para os proprietários que tiveram perda total e parcial de seus bens.
“No dia de amanhã vence o prazo para pagamento do IPTU em parcela única, e os acontecimentos da semana passada, atingiram toda a comunidade, tanto de forma direta quanto indireta, razão pela qual achamos oportuno e estamos propondo ao Executivo, a adoção de algumas medidas relativas ao IPTU, que nos parecem justas e necessárias. São elas: 1. Prorrogação dos prazos de pagamento do IPTU, inclusive da parcela única que vence amanhã, dia 15 de março; 2. Isentar de pagamento do IPTU todas as propriedades cujos titulares tiveram perda total de seus bens, e de instituir descontos para os que tiveram perdas parciais. Para os procedimentos do item dois é preciso que sejam efetuados os levantamentos respectivos quanto aos proprietários que tiveram perda total e os que tiveram perdas parciais, para então definir os limites aplicáveis a cada caso e de acordo com a extensão das perdas, o que pode ser obtido através da Defesa Civil que possui tais informações”, explicam os autores.

Antecipação de excedente orçamentário
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento número 12/2011, de autoria de todos os vereadores, que visa antecipação emergencial de restituição parcial de excedente orçamentário. “Diante dessa realidade, e da necessidade de se encontrar soluções imediatas, a Mesa Diretora da Câmara Municipal efetuou um análise das disponibilidades financeiras, que apurou ser possível antecipar uma restituição de caráter emergencial, no valor de R$ 180.000,00 originário de rubricas previstas, mas que não serão utilizadas no momento, previstas na Atividade Manutenção das Atividades Legislativas. Entendemos que esta Casa que não pode se omitir em momento tão dramático e triste de nossa cidade, decidiu, pela vontade unânime de seus membros, em promover a restituição antecipada da quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sugerindo ao Executivo, embora saiba de sua autonomia para a aplicação de recursos, que da mesma sejam destinados R$ 50.000,00 para os Bombeiros Voluntários, R$30.000,00 para o Pomerheim, R$ 20.000,00 para a APAE e o restante de R$ 80.000,00 para o Fundo da Defesa Civil”.

Agradecimento
Neusa Stoll iniciou registrando o recebimento de um e-mail enviado a ela. O e-mail falava sobre os discursos por ela proferidos na Câmara, elogiando a variedade dos temas abordados e a importância dos assuntos, dizendo que a Tribuna é um local de discussão de ideias.
A vereadora se mostrou grata dizendo que a manifestação das pessoas é significado da valorização do trabalho realizado pelos vereadores. Falou ainda que hoje as pessoas entendem e falam mais sobre política graças aos meios de comunicação, que facilitam o acesso a informação.

Respondendo
O segundo assunto abordado pela vereadora Neusa Stoll fez referência ao discurso da semana anterior do vereador Antenor Zimermon. Ela contestou as críticas infundadas direcionadas a Secretária Municipal de Saúde, no que se referia ao Dia da Mulher. Falou ainda que as críticas feitas tinha origem na falta de informação por parte do vereador.

Enchente
Reimund Viebrantz falou sobre a última enchente que atingiu Pomerode. Das duas situações trazidas pela enxurrada a do medo do primeiro momento. Mas, que por outro lado trouxe demonstrações anônimas de solidariedade, além das ajudas voluntárias prestadas na noite da enchente e do dia seguinte pelos diferentes órgãos fazendo mais especificamente referências as pessoas que ajudaram ao Pommernheim e parabenizou a Igreja Católica por receber os idosos do Centro de Convivência.

Rua Karl Guenther
O vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação número 27/2011 dizendo que algumas residências situadas após a de número 345,  da Rua Karl Guenther, foram construídas num nível abaixo do seu leito e tiveram a tubulação da água pluvial e de esgoto implantadas em direção a parte dos fundos das residências e a partir delas se projeta numa área de preservação permanente, na  qual já é visível a morte de diversas árvores em virtude da  água que fica estagnada e perde sua vitalidade. “Inclusive, nos períodos de seca e em dias de calor mais intenso, exala mau cheiro, gerando um ambiente  propício a criação de mosquitos.
Estas residências estão muradas e se situam num plano mais elevado em relação a residência de n° 345, que por ocasião de chuvas  mais  intensas acaba invadida pela água da chuva e  esgoto. Para solução do problema é necessário implantar uma valeta para drenar a água da chuva e do esgoto  evitando que a residência  novamente seja invadida pela água contaminada por ocasião de chuva mais intensa, o que deve ser priorizado, para evitar futuros danos ao imóvel e transtornos aos moradores”.

Resultado da 28ª Festa Pomerana
A 28ª Festa Pomerana, realizada de 14 a 23 de janeiro deste ano, segundo pronunciamento do vereador Nelson Fischer foi um sucesso, pelo número de visitantes, pelo consumo de bebidas e comida, pelas apresentações e pela alegria e divertimentos dos visitantes. “Apesar de já decorridos dois meses do seu encerramento ainda não foi divulgada a prestação de contas, ou seja, o demonstrativo de receitas e despesas. Isto é muito estranho, onde está a transparência, por que não prestar contas? Será que deu prejuízo? Em minha opinião, uma festa desta envergadura deve dar lucro, mesmo que este não seja o real objetivo. Entendo e concordo que o objetivo maior da Festa Pomerana é a divulgação do nosso município quanto ao nosso parque fabril, a nossa cultura, a nossa tradição. Independente se a festa deu lucro ou prejuízo, a prestação de contas deve ser feita e apresentada a comunidade, é uma questão de transparência”.
Nelson Fischer disse que muitas vezes ouve-se dizer que em Pomerode o que funciona muito bem e não deixa a desejar é o atendimento a saúde e a educação. “Eu devo concordar com esta afirmação, até porque o município investe muito nestas duas áreas. Quanto a área da saúde, o atendimento em nosso hospital como nos postos de saúde é muito melhor do que em outros municípios. Mas a verdade seja dita, nem sempre o atendimento ocorre a contento e não podemos esconder o sol com a peneira. Existem muitos relatos principalmente quanto a demora no atendimento de exames e cirurgias mais complexas. Sendo que em outros é a demora em conseguir marcar uma consulta no PSF. Quero relatar um exemplo: Um usuário do PSF da região norte de Pomerode, após a consulta médica, no dia 17 de março fez coleta de material para exames de laboratório. Foi marcado para o dia 23 de março buscar o resultado dos exames, para posterior entrega ao médico. Conseguiu agendar com o médico para a entrega dos exames somente para o dia 29 de abril, ou seja, para 42 dias após a realização dos exames. Isto é um absurdo, até lá o paciente vai ficar sem tratamento , sendo que a doença poderá se agravar em muito ou já estará recuperado ou na pior das hipótese, poderá já ter morrido”.

Rua Victor Passold
Antenor Zimermon apresentou a Indicação número 28/2011, solicitando à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, proceda melhorias que se fazem necessárias na Rua Victor Passold, no bairro Testo Rega, como troca e/ou desobstrução da tubulação existente na referida rua e que desemboca na rua Ricardo Krueger. “A ausência de bocas de lobo adequadas na rua e a tubulação com dimensões insuficientes, vem causando inúmeros problemas a comunidade daquela localidade, principalmente em dias de muita chuva, já que a água acaba não escoando corretamente, causando assim alagamentos em razão das águas pluviais, invadindo os lares da comunidade. O investimento quanto ao desvio das águas pluviais e, portanto solução do problema é de pouca monta, sendo que a adequação das bocas de lobo, desobstrução ou troca da tubulação resolverá toda a situação que aflige os moradores quando dos períodos de chuva”.

Pommernhreim
Hamilton Petito elogiou e agradeceu a todas as pessoas que ajudaram os idosos do Pommernhreim na hora da enchente, que levaram doações para Igreja, onde eles estão alojados. Falou sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos, em especial o Serviço Social e a FUNPEEL, que trabalharam com muito empenho e dedicação em prol dos desabrigados. Elogiou o Governo Municipal e a estrutura oferecida.
Maurício Wisnieswski concordou com as palavras do vereador petito. Disse que Testo Central ficou ilhado em decorrência das chuvas registradas na última semana e que no momento que a passagem foi aberta para o trânsito, ele contatou que a cidade estava toda unida em prol da sua recuperação e que a Administração vez um ótimo trabalho.

Enchentes
Arno Müller falou das catástrofes registradas em Pomerode. Falou da garra do povo pomerodense e fez crítica ao IBAMA e F.A.T.M.A., que não apareceram no momento que a população mais precisava. “Temos que ter leis próprias. Quem é de fora não conhece a nossa realidade. Nossos idosos são muito mais conhecedores da situação de Pomerode do que certas autoridades incompetentes. A Prefeitura está trabalhando, e muito. Estão sendo atendidas as situações emergenciais e em pouco tempo a cidade será recuperada”.

Lombadas
Maurício Wisnieswski questionou o local onde foi instalada a lombada em Testo Central, dizendo que a mesma foi colocada em um lugar errado e que onde está não garantirá a segurança do trânsito e dos pedestres que ali circulam. Os vereadores Arno Müller e Nelson Fischer reforçaram o comentário. “O certo seria a instalação de uma lombada na Escola Olavo Bilac e não onde foi colocada”.

Clubes de Caça e Tiro
O presidente Ricardo Campestrini disse que está intermediando através do deputado Jean Kuhlmann a obtenção de verbas do Governo do Estado para auxiliar na recuperação dos Clubes de Caça e Tiro que foram atingidos.

Empresas atingidas
Ricardo Campestrini solicitou um prazo maior para o Estado de Santa Catarina, através de oficio, para o pagamento do ICMS por parte das empresas atingidas. “Se esta postergação for aprovada, as empresas poderão respirar, terão fôlego para se reerguer”.

Diárias
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 213/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o sistema de diárias do Executivo. O município de Pomerode, dentro da necessidade de estabelecer parâmetros nas questões de diárias, necessita urgentemente estabelecer estes regramentos, de modo a garantir um padrão concernente às despesas realizadas por servidores em viagens atinentes as funções exercidas. Atualmente inexiste o pagamento de diárias aos servidores em viagens a serviço, percebendo somente os motoristas de ambulância. Assim, com o intuito de regulamentar e estabelecer parâmetros a matéria, será nesta fase, implementado o sistema de prestação de contas, onde os servidores terão que após, o retorno de suas viagens o dever de prestar contas, conjuntamente com relatórios e itinerário realizado, ou seja, justificar as diárias com critérios, sob pena de devolução. O Projeto de Lei em questão visa apenas regulamentar a questão de diárias, ao passo que inexiste atualmente critérios específicos como metodologia de custos, itinerário de viagem e relatórios que a partir de agora deverão ser apresentados, após o retorno das viagens realizadas pelos servidores, sob pena de devolução dos valores. Assim, a regulamentação é urgente sendo necessário impor um regramento específico de prestação de contas. Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei Ordinária, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço.

Comodato
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 2246/2011, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Pomerode a receber em comodato de Manfred Wilrich e Wally Wilrich um imóvel para acesso ao imóvel do município de Pomerode, localizado na Rua Willy Pawlowski.
A proposta perfaz-se ao passo a que o imóvel em questão encontra-se abandonado, em frente a Rua Willy Pawlowski, constituindo em via direta ao imóvel do Município onde, encontra-se a Gerência de Transito – GETRAN e SODECI. Atualmente o traçado para chegar ao imóvel do Município constitui-se de uma servidão lateral, dificultando ao acesso em geral. Porém, visando atender ao interesse da população e facilitar o acesso ao imóvel, onde se encontra aquela repartição, o município de Pomerode firmará comodato, ao passo que o terreno de 488m2 encontra-se sem construções e se perfaz em caminho direito ao terreno da municipalidade. Com a consecução do comodato, o acesso será direto, com a abertura de vagas para estacionamento, assim objetivando o melhoramento daquele órgão, alijando a deficiente servidão constituída, ao passo que o comodato pactuado se perfaz necessário e vantajoso ao Município de Pomerode.

Tribuna Livre
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode na segunda-feira, 21/03, foi aberta pelo presidente Ricardo Campestrini, que solicitou que o representante do INSS presente no Legislativo, utilizasse a Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre de que forma as pessoas que perderam seus documentos do INSS podem proceder para solicitar uma segunda via. Assim sendo, foi comunicado que no dia 09/04, sábado, na sala da FUNPEEL, no parque de Eventos da Festa Pomerana, serão atendidas estas pessoas que perderam seus documentos. Para solicitar a segunda via basta apresentar documento com foto.