Conselho Tutelar começa ano com mudanças

O desejo de atender bem em 2013 permanece. O coordenador do Conselho Tutelar, Valdecir da Silva, afirma que outras atividades serão realizadas no município, sempre em prol da comunidade. “Queremos dar prosseguimento nos atendimentos com qualidade, palestras nas escolas e APPs, orientações e trabalhos de prevenção em geral”, completa o coordenador.
Com o trabalho constante, a Festa Pomerana não poderia ter sido deixada de lado. “O nosso trabalho na Festa foi de orientação e auxilio, destacando que, com a presença do Conselho Tutelar na Festa Pomerana de 2011 e 2012, as ocorrências com chamadas no plantão, tiveram uma redução de 90% em relação ao ano de 2010”, exalta Valdecir.
A equipe é composta por cinco conselheiros. Destes, apenas uma é nova integrante. Bernadete Lorenzi, como suplente na ordem, foi chamada para assumir o cargo de Edna Tarnowsky.
Todos os trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar são importantes, visto que é feito com dedicação, cuidado e sigilo absoluto, para que a população sinta-se segura ao procurar apoio e orientações.
A população pode procurar o Conselho. “É um dever de todos, quando for visto que os direitos da criança/adolescentes forem violados, procurarem o conselho tutelar, não havendo necessidades de se identificarem, pois todas as denúncias podem ser anônimas, ligando nos telefones 3387-2643 e 8415-4524, destacando que os referidos telefones atendem 24 horas recebendo chamadas à cobrar, para facilitar o contato”, finaliza Valdecir.

O que é Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é uma entidade composta por cinco membros, eleitos pela comunidade, para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem, em conjunto, sobre qual a medida de proteção para cada caso.
É importante ressaltar que o Conselheiro não possui autonomia absoluta. No quesito decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. Nas questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município, podendo suspender ou mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros (sugerindo-se 2/3 dos membros para maior segurança da deliberação) perca os pré-requisitos.