Retorno do ICMS cai para menos da metade em 2012

O número de recursos contra o índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS caiu para menos da metade em 2012. Nos últimos cinco anos, a média de processos variou entre 1.800 e 2.300. Neste ano, foram protocolados apenas 981 recursos com pedidos de impugnação do índice provisório, que havia sido publicado pela Secretaria da Fazenda em 04 de julho. De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são destinados aos municípios.
De acordo com o assessor para assuntos do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, auditor fiscal Ari Pristch, o principal motivo para a redução expressiva do número de recursos foi a nova sistemática implantada pela Fazenda na apuração do valor adicionado, além da capacitação dos técnicos dos municípios responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico.
Os 981 processos foram distribuídos a 18 julgadores em reunião técnica realizada em Florianópolis na terça-feira, dia 14 de agosto. Todos eles são representantes dos municípios e terão até o dia 09 de setembro para julgar os processos. Se ainda assim as prefeituras discordarem dos resultados, os processos são encaminhados, em segunda instância, para serem julgados por um conselho paritário composto de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios).
Além da distribuição dos pedidos de impugnação, a reunião serviu para orientar os julgadores da primeira e da segunda instância sobre a portaria publicada na segunda-feira, dia 13 de agosto, que regulamenta a apuração do valor adicionado entre os municípios. Pela primeira vez, foram formalizadas 274 regras válidas já para o índice apurado neste ano, que entra em vigor em janeiro de 2013. A previsão é de que o índice definitivo seja publicado em Diário Oficial até o fim do mês de novembro.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda