Passou pela Câmara – 14/02/2011

Ausência
A sessão realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode na segunda-feira (14/02), contou com a ausência do vereador Arno Müller, que ainda não se recuperou de uma cirurgia. O presidente, Ricardo Campestrini, justificou a ausência do vereador, desejando que o mesmo se recupere o mais rápido possível.

Rua Vale dos Irmãos
O vereador Maurício Wisnieswski apresentou a Indicação 15/2011, elaborada em parceria com o vereador Arno Müller, solicitando que a Rua Vale dos Irmãos, no bairro de Testo Central, que possui uma largura muita reduzida, por se tratar de uma via pública que se originou de uma antiga estrada de acesso utilizada pelos colonizadores daquela região, tenha sei leito ampliado.
“Com o crescimento de toda a região de Testo Central, muitos moradores se fixaram nos terrenos limítrofes à mesma e o fluxo de veículos aumentou consideravelmente, e com isso, as dimensões de sua largura se tornaram insuficientes, pois não permite que dois veículos se cruzem. Por este motivo e diante do contínuo crescimento dessa localidade, a ampliação da largura da rua é uma necessidade que não mais pode ser adiada, motivo pelo qual, em nome dos moradores e usuários, estamos encaminhando a reivindicação ao Executivo, para os devidos fins”, solicitam os autores.

Indicações
Maurício relatou ainda que a população precisa ser paciente ao cobrar reivindicações e melhorias em ruas, tendo em vista que Pomerode está sendo atingida por chuvas expressivas, que têm destruído todas as melhorias realizadas nos últimos tempos. “Da forma com que está chovendo, é praticamente impossível o Executivo fazer alguma coisa. Arruma-se de um lado e a chuva destrói de outro. Temos que esperar as águas baixarem para que possamos fazer alguma coisa. Mesmo assim, não podemos deixar de comentar que algumas obras foram muito mal executadas, e por isso, não tiveram a durabilidade esperada”.
O vereador Nelson Fischer também compartilhou a opinião explanada por Maurício Wisnieswski, dizendo que o Executivo merece consideração por parte dos vereadores e que a cobrança deve diminuir, já que Pomerode está passando por um momento crítico.

Sinalização
O vereador Antenor Zimermon também apresentou uma Indicação, número 17/2011, solicitando à Administração Municipal, que através do órgão competente, promova a colocação de placas de identificação e sinalização nas proximidades e em todas as pontes e pontilhões localizados no âmbito de Pomerode. “Na cidade existem inúmeras pontes e pontilhões, principalmente no interior, que por sua vez não possuem a adequada sinalização, ou seja, nenhuma identificação no sentido de alertar os motoristas acerca da existência destas pontes, que em sua grande maioria acarretam o estreitamento das vias, ou estão localizadas logo após curvas, trazendo perigo aos que transitam pelas vias, seja na condição de pedestres, ciclistas ou como motoristas, pois na grande maioria sequer é possível a passagem simultânea de dois veículos”.

Recursos
Ricardo Campestrini informou aos presentes que na terça-feira (15/02), o prefeito Paulo Pizzolatti, acompanhado de técnicos do município, estaria viajando a Brasília para reivindicar, junto ao Ministério das Cidades, recursos para auxiliar o município na recuperação dos estragos causados pelas últimas chuvas.

Moção
O vereador Reimund Viebrantz apresentou a Moção número 02/2011, elaborada em parceria com o vereador Arno Müller, informando o falecimento, no dia 09/01 do corrente ano, na cidade de Itajaí, do Sr. Olávio Tiedt, nascido em Pomerode em 08 de janeiro de 1956, filho de Alfonso e Edeltraut Tiedt, tradicional família de empresários da cidade. “Olávio deixou enlutados dois filhos – Giovani e Jefferson Emiliano – além de duas noras, duas irmãs, duas cunhados e duas netos. Olávio Tiedt foi atleta da Associação Müller e exerceu a presidência do Vera Cruz, além da atividade empresarial no bairro de Testo Central, tendo apoiado sempre as iniciativas esportivas, recreativas e do tradicionalismo germânico. Com este registro, prestamos nossa homenagem póstuma e enviamos nossas condolências aos familiares”.

Plano Diretor
O vereador Nelson Fischer usou seu pronunciamento para falar sobre o Plano Diretor de Pomerode, cuja edição revisada e aprovada pela Casa entrou em vigor no dia 12 de março de 2009. “Porém, inúmeras reclamações de cidadãos e de empresários foram relatadas, especialmente em relação ao Código Urbanístico e Código de Obras. No decorrer do ano de 2010 estivemos reunidos nesta Casa na presença do Secretário de Planejamento e do Procurador do Município, justamente para encontrar uma solução que atenda os interesses da comunidade, desde que a legislação federal o permita. Por ocasião da reunião, foram relatadas as principais reclamações que devem sofrer alterações no Plano Diretor, tais como: número de pavimentos, revisão da questão das servidões nos limites da legislação federal, tamanho mínimo dos lotes, metragem da testada em relação à parede cega na edificação, a revisão da destinação de 10% do total do terreno nos casos de desmembramento, destinado a áreas de interesse social, entre outros”, explicou.
O vereador argumentou que, através do seu pronunciamento, gostaria de levar ao conhecimento da população que a Câmara Municipal está atenta às reclamações da população em relação ao Plano Diretor, e que todos têm a preocupação no sentido de encontrar a melhor solução possível, pois também é necessário esclarecer que algumas questões são definidas por leis federais que o município deve cumprir.
“Acontece que a equipe formada para elaborar as alterações concluiu os trabalhos e entregou o relatório no dia 26 de outubro de 2010, através de documento denominado de Comunicação 120/2010. O documento já tem parecer favorável do Procurador e precisa seguir os trâmites legais. Na verdade, estas propostas devem ser submetidas à discussão numa Audiência Pública, através de um Projeto de Lei Complementar, e para conduzir este processo, foi contratada uma assessoria especializada em urbanismo, que está preparando todos os procedimentos, segundo a Secretaria de Planejamento”, relatou.
Disse ainda que gostaria de tranquilizar a população que necessita fazer desmembramento e instruiu que estas pessoas aguardem mais algum tempo, pois a questão mais preocupante, que é o da destinação de 10% das áreas a desmembrar para fins de interesse social, deverá ser revisto. “Sabemos que dezenas de desmembramentos e projetos de edificações estão parados à espera das alterações no Plano Diretor. Sendo que existe a necessidade urgente do Executivo acelerar os trâmites, marcar e publicar edital para a realização da Audiência Pública para discutir a proposta apresentada, em razão da necessidade de adaptar o Plano Diretor à realidade atual do nosso município”.

Torre
O vereador Hamilton Petito comunicou que o repasse feito pela Câmara de Vereadores ao Executivo, no final do ano passado, ainda quando o mesmo era presidente, e que conforme solicitação, foi aplicado na aquisição de uma torre e em obras de infraestrutura destinadas a melhorar o sistema televisivo do município, já foi aplicado. “Faltaria ainda uma quantia para finalizar as obras, mas o prefeito Paulo Pizzolatti se comprometeu em custear o restante. Não contávamos que teria que ser feito um estudo geológico do solo, já que em decorrência do peso da torre, a estrutura deve ser bem feita para evitar problemas futuros”.

Enchentes
Hamilton Petito disse que é totalmente contra certos aterramentos que estão sendo feitos no município. “Um deles fica bem próximo à Câmara de Vereadores. Fui pesquisar se o aterramento estava sendo feito de forma legal. Estou na cidade há 13 anos e nunca vi tanta chuva e estragos. É uma das maiores comprovações que as áreas inundáveis não estão tendo a devida atenção. O aterramento, para meu espanto, era legal, autorizado por diversos órgãos, que por sinal nem sabem o que estão autorizando, já que são de Blumenau e de Florianópolis”.
O vereador Nelson Fischer solicitou aparte e disse que, ao longo do Rio do Texto, existem diversas áreas onde não ocorriam problemas de inundação até algum tempo, mas nos últimos anos vêm ocorrendo e ainda se agravando, sempre com mais intensidade. “Atualmente se observa que, em vários trechos, essas áreas inundáveis estão sendo aterradas, o que certamente trará consequências desastrosas por ocasião das chuvas mais intensas e prolongadas. Estas áreas servem como áreas de escape, diminuindo a elevação das águas. Quando dos trabalhos de análise, debate e votação do Plano Diretor nesta casa no ano de 2008, foi aprovada emenda que teve por objetivo exatamente o de proteger estas áreas, e ficou estabelecido que o Executivo teria o prazo de um ano para efetuar a identificação destas áreas inundáveis, através de levantamento minucioso, especialmente ao longo do Rio do Testo e seus afluentes”.
Fischer ressaltou ainda que, no dia 23 de março de 2009, apresentou o Requerimento n° 16/2009, que foi discutido e aprovado por unanimidade, onde foi sugerido ao Executivo que, levando em conta que a elaboração deste levantamento iria consumir um tempo considerável, proíba a execução de aterros nestas áreas de inundação, de modo a não causar danos e agravar uma situação que já é preocupante. “O Artigo 51 do Código de Preservação do Meio Ambiente no Plano Diretor tem a seguinte redação: Deverão ser realizados estudos para a definição da utilização das áreas alagáveis dos leitos e calhas secundárias dos cursos d´água, especialmente do Rio do Testo, definindo parâmetros para as áreas não edificáveis e aterráveis, num prazo de um ano, a partir da vigência desta lei, que foi aprovado em 12 de dezembro de 2008. Acontece que passados dois anos, grandes aterros junto ao Rio do Testo estão sendo feitos, o que evidencia que este levantamento ainda não foi iniciado ou concluído. Após o mapeamento é necessária a criação de lei específica para estas áreas inundáveis e alagáveis, para regulamentar este mapeamento de maneira que se possa exercer uma fiscalização adequada. Este assunto foi discutido e aprovado por unanimidade na sessão do dia 23 de março de 2009, quando apresentei o requerimento n° 16/2009. Sendo que a resposta do executivo tem a data de 03 de junho de 2009, onde diz: ‘Está sendo providenciado mapeamento, bem como a criação de lei específica para estas áreas inundáveis. Estamos contratando empresa para cadastro técnico e formulação da mesma’. Como este levantamento ainda não havia sido iniciado e os aterros continuavam acontecendo, na sessão do dia 30 de agosto de 2010, em meu pronunciamento, novamente cobrei do Executivo a proibição destes aterros e cobrando este levantamento e a formulação da lei específica”, finalizou.
Petito solicitou aos vereadores que verifiquem estes aterramentos e que seja denunciado à Juíza de Pomerode e ao Ministério Público, conforme acordo com o prefeito Paulo Pizzolatti, para que os aterramentos sejam interrompidos imediatamente, evitando danos futuros a Pomerode.

Unidades domiciliares
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento n° 04/2011, de autoria do Vereador Antenor Zimermon, que tem como objetivo informações sobre as unidades domiciliares construídas com recursos advindos do Governo Federal.
O autor argumentou que vem sendo procurado por famílias que necessitam de unidades habitacionais, e segundo as mesmas, vêm encontrando dificuldades em obter informações claras junto ao Poder Executivo Municipal. “Todos os vereadores que compõem este parlamento sabem que inúmeras unidades residenciais foram edificadas em nossa cidade, tanto na modalidade de casa ou na modalidade de apartamento. Ocorre que, ao que parece, os critérios para a verificação de quem tem ou terá acesso a estas unidades habitacionais não estão muito claras para a população, e sendo dever dos vereadores orientar corretamente os cidadão, faço uso do presente expediente para requerer que sejam prestadas as seguintes informações: – Quantos apartamentos e casas estão previstos para serem entregues para a população e quantos já foram entregues; – Quantas e quais famílias já foram beneficiadas; – Quem está realizando o cadastro dos interessados e quem faz ou fez a avaliação do cumprimento dos requisitos pelas famílias pretendentes; – Se a demanda por unidades está maior do que a oferta, ou se há unidades sobrando, especificando as quantidades detalhadamente; – Quais são os critérios que devem ser cumpridos pelas famílias que necessitam das unidades habitacionais; – Se há projetos em andamento para serem aprovados no Governo Federal para a edificação de mais unidades habitacionais, ou se pretende a administração municipal apresentar projetos futuramente; – Se há dados ou estudo realizado pela municipalidade sobre a existência ou não de déficit de unidades habitacionais na cidade; – Qual a secretaria ou órgão que está fazendo a gestão, controle e fiscalização dos programas habitacionais e a quem deve o cidadão se dirigir para ter acesso ao programa”.