Passou pela Câmara – 07/02/2011

Cinquentenário
A sessão da Câmara de Vereadores de Pomerode, realizada no Legislativo local, às 18h do dia 07/02 (segunda-feira), teve início com a leitura da ata da sessão anterior, sendo que o vereador Reimund Viebrantz solicitou que fosse inserida na mesma, a informação que na data em questão foi comemorado o cinquentenário das atividades da Câmara.

Despedida
A primeira vereadora a utilizar a tribuna, Tânia Wurgues, agradeceu a oportunidade de assumir uma cadeira no Legislativo, em decorrência do afastamento, por motivos de saúde, do vereador Arno Müller. “Sou uma vereadora simples e dentro das minhas possibilidades tento, da melhor forma possível, representar a comunidade pomerodense. Registro ainda o agradecimento a Administração Municipal por ter atendido grande parte das minhas reivindicações efetuadas no período em que estive nesta Casa. Temos que entender que algumas não são de fácil realização, principalmente em decorrência dos altos índices de chuvas registrados em Pomerode e região nos últimos dias. Agradeço em especial a Samae e a Sodeci pela atenção destinada aos meus pedidos”.
O presidente Ricardo Campestrini, em nome dos demais vereadores, agradeceu a forma com que a vereadora participou das atividades do Legislativo neste período, elogiando sua postura e conduta. “Parabéns, leve o nosso carinho e a nossa sincera amizade”.

Guinchamento
O vereador Nelson Fischer fez uso da Tribuna na sessão para tratar de um assunto de grande interesse público, que diz respeito ao guinchamento, transporte e estadia de veículos em razão de irregularidades de documentos ou infrações de trânsito. “Apesar de a lei estar em pleno vigor, o atual permissionário faz pouco caso da mesma, ignorando-a completamente, pois se acha no direito de fixar os valores de acordo com sua vontade pessoal, cobrando valores absurdos que chegam a ser 150% acima do permitido por lei especifica, o que é uma verdadeira barbaridade, para não usar outro termo”.
Conforme o vereador, o permissionário para o serviço de remoção e guarda de veículos desde 2006 é a empresa Galo Comércio de Veículos Ltda., sendo que contra esta empresa existem várias reclamações registradas junto ao Procon de Pomerode, confirmando a denúncia. “Serviço de guincho de automóvel no valor de R$ 120,00, quando o valor definido pela Administração Municipal, através de texto legal, é de R$ 62,30 até 05 quilômetros de distância da sede da Policia Militar até o local da apreensão, e acima disso, mais 01 UFM por quilometro, correspondendo a UFM a R$ 2,0098”.
Nelson Fischer explicou que o valor de cada diária é de R$ 22,10 de (01 a 03 dias), e cada dia excedente poderá ser cobrado mais 03 UFM por dia que corresponde a R$ 6,02. A permissionária em vez dos R$ 6,00 ao dia está cobrando R$ 15,00. “Guincho para motocicletas o valor é de R$ 36,17 e estadia de (01 a 03 dias) corresponde a R$ 12,05, e para cada dia que excede, o valor é de R$ 2,00. Diante dos abusos e arbitrariedade que vêm sendo cometidas pelo permissionário, quero orientar a todos que tiverem veículos apreendidos e guinchados, para que no ato do pagamento exijam a nota de serviço, na qual deve estar especificado o serviço prestado de guincho e de diárias. Quem se sentir lesado, deve procurar o PROCON, para registrar esta irregularidade, para reaver os valores indevidamente cobrados. Tendo em consideração que os serviços de guincho, transporte e estadia de veículos, são de natureza pública, e sua execução é transferida pelo Poder Público a particular, sob o regime da permissão, é indispensável que a Administração Municipal, através de seus órgãos de fiscalização, adote providências enérgicas contra o atual permissionário, exigindo que o mesmo atue nos precisos limites da lei municipal, sob a pena de suspensão e cassação da permissão, e abertura imediata de nova licitação para a execução destes serviços”.
Para o vereador, a própria Policia Militar deve diligenciar para que o permissionário deste serviço público atue nos limites da lei, pois se é feita a apreensão de um veículo em razão de infração de trânsito, não se pode admitir e nem aceitar que o permissionário, que age em nome do Poder Público, viole a lei de forma flagrante e arbitrária e ainda ofenda e agrida o cidadão.

Decreto
Ilustrando seu pronunciamento, o vereador Nelson Fischer apresentou aos demais vereadores o Decreto número 2196/2006, que regulamenta os valores que deveriam ser cobrados para o guinchamento, como segue na sequência.
Fixa as tarifas para o serviço de guincho e guarda de veículos no município de Pomerode e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Pomerode, Ércio Kriek, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal; considerando a necessidade de regulamentar as tarifas a serem praticadas pelo permissionário do serviço de guincho e da guarda de veículos; considerando a necessidade de fixar o preço público da permissão destes serviços; decreta:
Art. 1º – Fixa fixado a tarifa relativa à permissão do serviço de guincho, remoção e estadia de veículos apreendidos para sua exploração no município de Pomerode, através de permissão, que serão remunerados de acordo com os seguintes valores, expressos em UFM`s e Reais:
Tabela atualizada para2011: 01 UFM =R$ 2,0098
UFM= Unidade Fiscal Municipal
Art. 2º – O reajuste tarifário será concedido no final de cada exercício conforme mudança do valor da UFM. Caso este indexador seja extinto, o reajuste será concedido com base naquele que o substituir ou em outro índice oficial.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Renovação de pedido
O vereador Nelson Fischer renovou através da Indicação número 09/2011 o pedido efetuado na Indicação 57/2010, apresentada em 10 de maio de 2010. Segundo ele, no final do mês de janeiro de 2010, por ocasião das fortes chuvas então ocorridas, muitas Ruas ficaram inundadas, casas tomadas pelas águas, além de muitos deslizamentos que causaram grandes prejuízos e transtornos. “Na Rua XV de Novembro, defronte à Pousada Max e a loja Chocolates Nugali, as duas bocas de lobo não foram suficientes para dar vazão a água da chuva. Muita água se acumulou neste trecho invadindo todo o pátio da Pousada Max e também a referida loja, além de impedir o tráfego de veículos. No mês de abril de 2010 em conversa que mantive com os proprietários e moradores que conhecem a infraestrutura do local, apurei que sob o leito da Rua XV de Novembro, neste trecho, existe uma galeria, a partir da qual estão colocados tubos de um metro de diâmetro, que atendem a necessidade de vazão do grande volume das águas. O problema do acúmulo reside na deficiência das bocas de lobo, uma das quais precisa ser desobstruída e as demais devem ser redimensionadas para proporcionar vazão ao volume das águas em casos de chuvas mais intensas e prolongadas”.
Complementou relatando que no dia 10 de maio de 2010 fez a Indicação de n° 57/2010 e desde então nada foi feito e por ocasião das chuvas da última semana estes mesmos problemas voltaram a ocorrer, atingindo citado estabelecimento e todas as propriedades do trecho que foram novamente invadidas pelas águas. “Como não poderia deixar de ser, os proprietários estão indignados com tanto descaso, até porque a desobstrução e o redimensionamento das bocas de lobo é um trabalho simples que não leva mais de algumas horas e pouco material é necessário. Ao que tudo, indica que não existe vontade na solução dos pequenos problemas, evidenciando a falta de planejamento e organização do setor de serviços da Administração, pois caso fossem definidas prioridades, até as pequenas obras, tão necessárias, não deixariam de ser atendidas”.

Registro de atendimento
Na mesma Indicação Nelson Fischer registrou o atendimento de pedido da Indicação 82/2009, de 06 de abril de 2009. “No dia 06 de abril de 2009 apresentei a Indicação na qual relatei a necessidade da implantação de tubulação de escoamento das águas pluviais na Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Ribeirão Clara. A antiga tubulação passava por baixo das construções, com diâmetro insuficiente o que causava rupturas e muitas residências eram inundadas por ocasião de chuvas mais intensas e prolongadas. Passados quase 02 anos, sendo que o mesmo pedido foi renovado por diversas vezes, finalmente o setor de Obras se sensibilizou com os moradores e atendeu esta justa reivindicação e os tubos foram instalados, faltando ainda a instalação das bocas de lobo, motivo pelo qual os moradores agradecem por terem sido atendidos. Quero também renovar o pedido de pavimentação dessa Rua, que é uma antiga reivindicação dos moradores”.

Rua Emil Hornburg
O vereador Antenor Zimermon, através da Indicação número 11/2011, solicitou à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie a manutenção necessária da Rua Emil Hornburg, Bairro Testo Alto. “A moradora Sra. Bernardete Hille procurou-me para solicitar que a Administração Municipal, providencie a desobstrução de bocas de lobo da referida Rua, já que a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, em razão das inúmeras chuvas que ocorreram nos últimos dias, pois com a macadamização, as bocas de lobo ficaram completamente fechadas, fazendo com que a água das chuvas passe pela estrada, causando buracos na Rua, sem contar com o macadame, que acaba sendo arrastado para dentro dos terrenos dos moradores, causando estragos”.
Antenor Zimermon complementou relatando que Rolf Porath, Secretário de Obras, visitou na semana passada a Rua Emil Hornburg, e prometeu aos moradores que no dia seguinte seria feito a desobstrução das bocas de lobo, bem como a manutenção necessária na rua, mas até o presente momento os moradores ainda não foram atendidos.

SC-416
Através da Indicação número 14/2001, o vereador Antenor Zimermon solicitou à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie a limpeza necessária do acostamento na rodovia SC – 416. “Fui procurado pelos moradores do bairro Pomerode Fundos, para solicitar a limpeza de todo o acostamento da SC – 416, nas proximidades da Madeireira Sell, em consequência das inúmeras chuvas que vem ocorrendo nos últimos dias, o acostamento ficou coberto de lama e água, causando transtornos para os que se utilizam da via, pois com o acostamento coberto de lama, os pedestres e ciclistas são obrigados a trafegar na rodovia, podendo causar inúmeros acidentes”.

Piso regional
Antenor Zimermon comemorou ainda o reajuste do piso regional de Santa Catarina, que contemplará os trabalhadores que não são representados por sindicatos em suas localidades.

Rua Vale do Selke
O vereador Maurício Wisnieswski usou a tribuna para apresentar a Indicação número 10/2011, solicitando que na Rua Vale do Selke, no trecho que se localiza a partir do entroncamento que parte em direção ao bairro de Itoupavazinha, Blumenau, seja efetuado o alargamento da pista, que é muito reduzida, o que causa grandes riscos ao trânsito, em especial de veículos de maior porte. “Inclusive o material retirado das margens pode ser aproveitado para terraplanagem do terreno da empresa Planeta Malhas, que recebeu estímulos econômicos do Município”.

Morro do Príncipe
A cabeceira da ponte que dá acesso ao Morro do Príncipe, em Pomerode Fundos, necessita ser recuperada em razão da erosão causada pela fortes chuvas das últimas semanas, que dificulta o acesso e tráfego de veículos. “Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo com especial pedido de prioridade”, relatou o vereador Maurício Wisnieswski.
Sodeci
Maurício Wisnieswski agradeceu a Sodeci, através do seu presidente, Laudir Carlos Busarello, por atender alguns pedidos relacionados à comunidade de Testo Central, nas últimas semanas, em decorrências de estragos causados pelas chuvas.

Cinquentenário I
A vereadora Neusa Stoll usou a tribuna para se manifestar sobre a retrospectiva histórica feita na Câmara de Vereadores na última semana. “Parabéns ao presidente Ricardo Campestrini pela iniciativa, pois uma data como esta, que marca o cinquentenário do Legislativo pomerodense, não poderia passar em branco”.

Tarifa básica
A vereadora Neusa Stoll manifestou sua indignação sobre a cobrança da tarifa básica dos telefones fixos, dizendo, inclusive, que é injusta. “Solicito que meu pronunciamento seja encaminhado aos deputados federais catarinenses para que eles possam elaborar algum projeto ou acelerar a votação dos já existentes sobre o tema”.
Rua Julio Dallmann
O leito da Rua Júlio Dallmann está totalmente danificado, necessitando recuperação total, com patrolamento e reposição do macadame, conforme Indicação número 08/2011, apresentada pelo vereador Ivan Falk. “Igualmente é preciso efetuar a roçada da vegetação nas laterais, pois a mesma está se projetando sobre o leito. Os moradores desta rua também reivindicam que seja priorizada a sua pavimentação, por ser uma rua de pequena extensão”.

Instalação de Parques
Conforme Indicação número 12/2011, de autoria do vereador Ivan Falk, o bairro de Testo Rega é um dos mais populosos do município, possuindo diversos estabelecimentos escolares, empresariais, além de clubes e igrejas, porém não possui nenhuma praça pública dotada de parque com brinquedos, além da Praça Erwin Zastrow, que se situa mais próxima do Wunderwald e do início de Testo Alto.“Devido a isto, os moradores dessa região não possuem um local público apropriado para lazer e recreação, o que é uma carência para as crianças, que nos finais de semana e dias feriados não tem nenhuma alternativa. Em razão da legislação urbanística em todos os loteamentos e desmembramentos é preciso destinar uma área de interesse social, e naquela região, com certeza, devem existir diversos terrenos com esta finalidade, que podem então ser aproveitados pela Administração Municipal. Neste sentido, e entendendo esta carência na citada região, estou reivindicando ao Executivo que identifique áreas apropriadas e que sejam urbanizadas como praças e áreas de uso público e nelas instalados equipamentos de recreação infantil como balanços, escorregadores, carrosséis e outros, fabricados em madeira, cuja durabilidade é maior, sendo de fácil manutenção, e também pequenas quadras polivalentes, com base de areia ou grama”.
Complementou relatando que quando o Poder Público viabiliza formas de recreação saudável, que inclusive estimulam a presença dos adultos, acaba contribuindo para o bem estar e o desenvolvimento saudável das crianças, que assim terão uma adolescência mais saudável e consciente.

Ruas Augusto Behling e Carl Behling
Os leitos das Ruas Augusto Behling e sua transversal Carl Behling estão muito danificados necessitando de recuperação, através de patrolamento e reposição da camada de macadame, conforme apontado na Indicação número 13/2011, de autoria do vereador Ivan Falk. “Como se tratam de Ruas centrais, e servem a uma escola e posto de saúde é necessário que sejam pavimentadas, para maior conforto dos alunos, o que é uma antiga reivindicação dos moradores, que ora renovo”.

Vereança
Hamilton Petito explanou sobre as diferentes formas de exercer o papel de vereador. Disse que não adianta levar solicitações ao Executivo de obras e melhorias, pois a decisão não cabe aos vereadores, mas a Administração Municipal. “Falo isso, pois temos vivenciado um período de chuvas intensas. O prefeito não está dando conta de suas obras. Arruma de um lado e a chuva estraga de outro. Recebi oito telefonemas na última semana, mas a população deve entender que podemos pedir, mas não podemos ser responsabilizados por aquilo que não é feito. Foram mais de 10 mil de tubos colocados nos últimos anos, mas o prefeito não tem como arrumar tudo que a chuva tem estragado ao longo dos últimos anos”.