Governo retira Correios e outras 6 estatais do Programa de Privatização

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização, na quinta-feira, 06 de abril. A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Outras três companhias foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As empresas excluídas do programa de privatização do governo federal foram:

• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
• Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).

Já as que não integram mais o programa de parcerias são:

• Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento);
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.) e;
• Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.)

As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019. O projeto de lei, no entanto, estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde 2021.

Logo que tomou posse, o presidente Lula assinou um despacho para que a Casa Civil e demais ministérios adotassem providências para revogar a inclusão de oito estatais no processo de privatização, incluindo a Petrobras e os Correios.

Na quarta-feira, 05 de abril, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.