Boletim de ocorrência: um documento criminal à mercê da banalização

Quem nunca ouviu a recomendação: Vá à Delegacia e registre um B.O.?
O tema, num primeiro momento, parece ser corriqueiro e o B.O., ou Boletim de Ocorrência, parece estar bastante inserido na história da atualidade, inclusive como ferramenta de ameaça. Porém, o documento, é sim, uma ferramenta, mas de investigação criminal e defesa da pessoa que se sente coagida ou ameaçada de alguma forma.
A ameaça pode ser contra a pessoa ou contra o patrimônio, e segundo orientação da Polícia Civil, deve ser registrada. Mas o que vem chamando a atenção da Polícia Civil de Pomerode é a banalização deste documento. De acordo com Fabiane Fester Volkmann, escrivã da Polícia Civil de Pomerode, existem casos em que vizinhos registram ocorrências, de um vaso que caiu do muro e invadiu a propriedade alheia.
As pessoas precisam entender que o Boletim de Ocorrência é um documento e deve ser registrado em casos em que realmente envolvam crimes; quando as ameaças contra a pessoa ou contra o patrimônio forem fundamentadas em fatos que tenham relevância criminal, causando-lhes um mal injusto e grave, conforme o artigo 147 Código Penal, explica Fabiane.
Ela explica que é preciso entender que todo registro como Boletim de Ocorrência, deve ser analisado pelo Delegado de Polícia e qual providência será tomado. Por menor que seja a situação, ele analisa todos os registros. Ou seja, se for o caso do vaso que caiu no terreno do vizinho, e realizado o registro, ele terá que analisá-lo. Havendo representação do ofendido e configurando um crime de menor potencial ofensivo, será realizado um Termo Circunstanciado. Se for um crime de estupro (caso que demanda o registro do BO com urgência), vai gerar um processo que chegará nas mãos do Poder Judiciário de Pomerode.
Outros casos que podemos destacar, é que as pessoas querem utilizar a polícia para resolver desacordos comerciais, ou seja, cobrar dívidas ou então, registrar boletins contra os devedores. A Polícia Civil não faz isso, a única forma de ressarcimento de bens, é quando eles são frutos de furtos ou roubos, apropriação indébita. Caso os objetos venham a ser apreendidos e identificados serão devolvidos aos proprietários, mas somente nos casos que envolvam crimes, comenta a escrivã.
Um outro fato que chama a atenção, é quanto à Lei Maria da Penha, aplicada, a grosso modo, a homens que agridem mulheres de várias maneiras, sejam elas físicas, ou psicológicas. Muitas mulheres vêm até a delegacia, registram o Boletim de Ocorrência que se insere na Lei Maria da Penha. O caso é avaliado e o agressor é preso caso tenha cometido o crime em flagrante delito; já aconteceu de uma das vítimas ligar um dia após a prisão nos cobrando pelo fato do marido/companheiro permanecer no Presídio. Também, muitas vezes, é feito o registro no intuito de haver a separação ou divórcio; o nosso Boletim de Ocorrência não serve para tirar o marido de casa e dividir bens, serve quando se enquadra em situação criminal. É preciso entender a importância do registro do Boletim e do procedimento que será realizado.
Algumas estatísticas da Polícia Civil da cidade apontam que, por exemplo, um mesmo casal de Pomerode tem mais de 30 BOs, um contra o outro, em um período de dois anos. Em outra situação, um outro casal, na mesma situação, registrou 26 boletins, apenas em 2011.
Porém, o fato campeão de registros é a ameaça com 79 Boletins em dois meses de 2013. Dentre os Boletins de ameaça, há muitos feitos entre vizinhos, envolvendo problemas de relacionamento. É necessário que a pessoa tenha um pouco mais de paciência, deve haver diálogo entre as pessoas. A maioria dos registros dessas situações são feitas no calor do momento. Aconselhamos que as pessoas tentem, ao menos, esperar um período e tentar resolver as coisas conversando, sem envolver a polícia. Estamos aqui para fazer o nosso trabalho, mas muita coisa que não é competência da polícia acaba parando aqui na delegacia. Temos vários crimes e situações sérias em Pomerode, que precisam de intervenção policial e que necessitam ser resolvidas. Ainda temos o agravante do baixo efetivo que se divide nas tarefas para poder garantir a segurança da cidade. Não negamos o atendimento, mas precisamos que as pessoas se conscientizem das consequências que um boletim de ocorrência pode gerar si e para o próximo, finaliza Fabiane.