Passou pela Câmara – 22/11/2010

Casas populares
A sessão da Câmara de Vereadores de Pomerode, realizada na segunda-feira (22/11), iniciou com o presidente do Legislativo, Hamilton Petito, referindo-se à entrega de nove casas populares no bairro Wunderwald, destinadas a famílias atingidas em 2008. ?Cada residência custou aproximadamente R$15mil. A nossa prefeitura foi responsável pela parte de infraestrutura, doou o terreno e realizou uma série de serviços que deixaram o terreno em condições de receber os imóveis e atender as necessidades das famílias?.

Rua Alberto Siewert
Na Rua Alberto Siewert é preciso trocar duas luminárias da rede de iluminação pública nas proximidades da residência de Gerson Siewerdt, que estão queimadas e com isso a luminosidade está prejudicada, conforme Indicação número 145/2010, de autoria do vereador Maurício Wisnieswski.

Rua Erwin Schrubbe
A Rua Erwin Schrubbe, no bairro de Wundervald, possui uma largura insuficiente em alguns trechos, sendo necessário efetuar a sua ampliação como também retificar alguns pontos onde as curvas são muito acentuadas, dificultando o tráfego dos veículos, como também a recuperação do leito com a renovação da camada de macadame, segundo pronunciamento do vereador Maurício Wisnieswski.

Rua Ribeirão Domingos
Na Rua Ribeirão Domingos existe um pontilhão de madeira que se encontra em estado precário, sendo necessário substituir os pranchões, de modo em que o mesmo atenda as condições mínimas de segurança para os veículos e demais usuários. ?Esta solicitação já foi feita por diversos vereadores, mas até a presente data não foi atendida. Em atenção a solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo com especial pedido de prioridade?, disse o vereador Maurício Wisnieswski .

Preconceituoso
Maurício Wisnieswski referiu-se ao jornalista Prates, da RBS, dizendo que o mesmo foi infeliz com seus comentários preconceituosos a respeito dos pobres. ?O que ele falou, dizendo que pobre mora em poleiro, em gaiola, é preconceito. Considerava ele inteligente, hoje o vejo como ignorante?.

Expectativas
O vereador Antenor Zimermon pronunciou-se sobre as suas expectativas em relação a 2011, com a presidência do país nas mãos da presidente eleita Dilma, de quem espera a geração de muitos empregos e melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. ?Os dados revelam que o Brasil chegou a um bom patamar no que diz respeito à criação de empregos com carteira assinada. Em Pomerode sobram vagas no mercado de trabalho?.

Rua Bom Retiro
O vereador Nelson Fischer utilizou a tribuna para apresentar a Indicação número 146/2010, declarando que o projeto de residências de interesse social ? casas populares ? da Rua Bom Retiro, ainda não foi totalmente concluído porque a tubulação para escoamento do esgoto doméstico ainda não foi implantada, e o mesmo corre a céu aberto por esta via pública, bem como pela que lhe dá acesso, o que vem causando sérios transtornos e problemas aos moradores e ao público em geral. ?Em dias quentes e ensolarados exala um cheiro insuportável com o qual os moradores destas casas e vizinhos convivem diariamente. Atendendo solicitação dos moradores e usuários dessa rua, estou encaminhando esta reivindicação ao Executivo?.

Desassoreamento
Nelson Fischer disse que muito se falou a respeito dos recursos do Governo Federal na ordem de R$ 5milhões, e que os mesmos seriam aplicados para fazer o desassoreamento do Rio do Testo e de seus principais afluentes, a exemplo do Ribeirão Ludke, Ribeirão Souto, Ribeirão Herdt, Ribeirão Areia, Pomerode Fundos, Ribeirão Wunderwald, Testo Rega, Testo Alto, entre outros. ?De acordo com informações publicadas na imprensa local nas últimas semanas, dão conta de que o desassoreamento só será feito no Ribeirão Vale do Selke Grande e do Ribeirão Hermann Guenther, além de pavimentações de diversas ruas, drenagem pluvial, alguns gaviões e hidrossemeadura. Informação também confirmada pelo executivo em resposta ao requerimento n° 35/2010 de minha autoria em conjunto com o vereador presidente Hamilton Petito?.
Fischer explica que fizeram o requerimento, pois acreditavam que as informações não estavam de acordo com as expectativas da comunidade e em desacordo com o que sempre foi prometido. ?Isto está causando grande preocupação em toda a população, além de natural frustração, até porque em algumas semanas se inicia o verão, que em razão das altas temperaturas provoca fortes trovoadas com chuvas intensas, como foi registrado nos últimos anos com consequências e prejuízos, o que agravou a situação dos leitos do Rio do Testo e de seus afluentes, que estão muito assoreados, e sua capacidade de absorção das chuvas está muito reduzida?.
Segundo informações do Executivo em resposta ao requerimento a escolha dos locais de intervenção é diretamente de responsabilidade do Ministério da Integração de Recursos Hídricos. ?Eu, pessoalmente, acho isto muito estranho, penso que o erro foi de quem elaborou a listagem dos locais de intervenção de desassoreamento. Pois o que se observa é que quase na totalidade dos pedidos que serão atendidos se referem a pavimentação e drenagem pluvial. Desassoreamento somente do Ribeirão do Vale do Selke Grande e Ribeirão Hermann Guenther?.
Nelson Fischer relata que se os R$ 5 milhões foram pedidos com o propósito de atender as obras de desassoreamento para evitar futuras catástrofes. ?A hidrossemeadura conforme está previsto, não vai resolver o problema na Avenida 21 de Janeiro. A solução neste local consiste em canalizar a água da chuva que desce pelos fundos do cemitério municipal e desta forma o problema de erosão estará resolvido. A hidrossemeadura neste local é desperdício de dinheiro público. Tenho a impressão de que se esqueceram de relacionar o desassoreamento do Rio do Testo e de seus principais afluentes que estão totalmente assoreados. Ou então que houve erro, quando foi feito o documento enviado, com a relação dos pedidos de intervenção?.

Moção
O vereador Arno Müller apresentou a Moção número 20/2010, de sua autoria, relatando que no último dia 19 de novembro o casal Ingrid e Roland Volkmann comemoraram 50 anos de casamento, bodas de ouro, junto de seus familiares e amigos. ?De sua união nasceram quatro filhos, Edson casado com Márcia, Wilson com Marlene, Nivia com Leandro, e Iolanda, ainda solteira, além de sete netos: Camila, Daniel, Milena, Silas, Matheus, Ana Carolina e Ana Cristina. O casal sempre viveu em Testo Central, onde conquistou grande número de amigos, sendo pessoas muito estimadas e queridas na comunidade, pois sempre contribuíram para os eventos de interesse comunitário, tanto culturais, quanto esportivos e sociais. Não poderia deixar de registrar este importante evento, não só para o casal e seus familiares, mas para toda a comunidade, pois a família é à base da sociedade, e quanto mais sólido for um casamento, mais sólida e saudável será esta mesma sociedade. Transmito ao casal Ingrid e Roland meus cumprimentos que tenho certeza é de todos os membros desta Casa?.

1º Campeonato Municipal de Futebol
Arno Müller se pronunciou a respeito da conquista do titulo pela Associação Desportiva Müller, grande campeã do 1º Campeonato Municipal de Futebol, organizado pela FUNPEEL e LPD, que homenageou Antonio Gonçalves – falecido, que recebeu o nome do troféu. ?Estou muito orgulhoso da equipe e de todos os dirigentes, que realizaram um trabalho muito positivo e que resultou em mais este título?.

Previsão orçamentária
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária 2170/2010, de autoria do Executivo, com suas respectivas emendas, que estima a receita e despesa de Pomerode para o exercício de 2011.
A atual administração elegeu como critério de trabalho o planejamento estratégico participativo, que teve início no primeiro semestre, com a realização de duas audiências públicas. Nestas audiências, a população, as entidades e representantes de classe foram estimulados a participar, urgindo por aspirações e prioridades sociais.
O Orçamento do Município de Pomerode, para o exercício financeiro de 2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 90.089.310,00. Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de Pomerode para o exercício de 2011, foi elaborado com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias editadas pelo Governo Federal através de seus órgãos e ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para determinação do volume de recursos que cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2011, levamos em consideração a evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no exercício de 2010, a alteração da legislação tributária, as perspectivas de crescimento da economia e os índices de inflação vigentes.
As despesas foram fixadas levando-se em consideração a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a expansão dos serviços, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida.

Receita
A Receita Orçamentária do Município para o exercício de 2011 está prevista em R$ 90.089.310,00, cuja fonte principal deve-se ao retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Receitas Próprias, tais como: Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos sobre Serviços, Imposto de Renda Retido na Fonte, as diversas Taxas e outras rendas do Município, incluindo também as Receitas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, Fundo de Aposentadoria e Pensão de Pomerode, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal para a Criança e Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Pomerode – Fundetur e da Fundação Promotora de Eventos, Esporte e Lazer de Pomerode – Funpeel.

Despesa
A Despesa Orçamentária da administração direta e indireta para o exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Pomerode está fixada em R$ 90.089.310,00, sendo em Despesas de Capital o montante de R$ 32.754.260,32, que se destinam a cobrir custos com investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos e material permanente e pagamento da dívida. A fim de que a municipalidade fique estruturada para fazer face ao desenvolvimento das ações administrativas, nas áreas culturais, sociais e econômicas do Município, o total das Despesas Correntes do Município, está fixada na importância de R$ 54.555.929,68, além de R$ 100.000,00 em Reserva de Contingência e como Superávit Orçamentário do FAP em R$ 2.679.120,00.

Educação e Formação Empreendedora
Na área de ensino, será proporcionado ensino gratuito à aproximadamente 4134 alunos matriculados nos Jardins de Infância e Pré-Escolar, jovens e adultos e nas séries de ensino fundamental, através da manutenção das Unidades Escolares e da Municipalização da Educação, e ainda, atividades de Educação Especial.
Serão atendidos ainda, os alunos, através do Programa de Merenda Escolar e Transporte Escolar.
Na área da manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e educação infantil, foi fixada a aplicação de 29,70% da Receita bruta de Impostos Municipais, dos Impostos transferidos da União e do Estado, isto é, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e outras transferências de Impostos, de que tratam a Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/96, que modifica os Artigos 34, 208 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à Lei Federal nº 9.394/96, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes de Base da Educação Nacional, e em especial à Lei Federal nº 9.424/96, de 24/12/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e legislação posterior que atualmente regulamenta o Fundeb.
No que tange a área de investimentos, destacamos a construção de salas de aula, de quadras esportivas, construção e ampliação de creches, aquisição de terrenos, de veículo, e aquisição de mobília e equipamentos.
Na área de Cultura e Esporte, destacamos a promoção de acontecimentos esportivos, recreativos e culturais, envolvendo a conservação das tradições locais, subvencionando entidades e preservando as características culturais.
Aquisição de livros e equipamentos de informática para modernização da Biblioteca Pública Municipal para melhorar o nível de ensino nas Escolas.

Saúde
Nesta área deverão ser proporcionados à população, durante o exercício, atendimentos médicos, odontológicos, serviços de ambulância e assistência às pessoas financeiramente carentes.
Para o Hospital e Maternidade Rio do Testo, foi fixada uma subvenção social para manutenção das atividades e também uma contribuição para o Plantão Médico e especializações médicas. Como investimento destaca-se obras para conservação, construção e ampliação dos Postos de Saúde, bem como aquisição de equipamentos e material permanente, sendo que o valor total investido representará 19,96% da Receita Bruta de Impostos do Município.

Cidadania e Desenvolvimento Social
Na área de assistência social objetiva-se dirigir, gerenciar e coordenar, supervisionar os sistemas, bem como concretizar o desenvolvimento habitacional, além de estimular a organização comunitária nas áreas de habitação da população carente, implementando, fomentando, e gerenciando políticas públicas direcionadas à geração de emprego no município. Formular e executar a política municipal de desenvolvimento priorizando as atividades de formação profissional e aperfeiçoamento voltado para a população em geral, como regra dos princípios da cidadania.

Obras e Serviços Públicos
Na área dos transportes destacamos os gastos com a manutenção e conservação das estradas e ruas municipais, expansão e retificação do sistema viário municipal e construção de pontes e bueiros para melhorar as condições de tráfego no Município.
Na área de infraestrutura e urbanismo, destacamos a aquisição de equipamentos, a pavimentação das principais ruas da cidade, construção de rede de esgoto e águas pluviais. Instalação de Iluminação Pública nas ruas ainda não iluminadas, assim como urbanização, ajardinamento, melhoramentos e outros serviços públicos para satisfazer as necessidades públicas coletivas.

Desenvolvimento Econômico
Desenvolver programas e projetos voltados à geração de trabalho, emprego e renda de modo sustentável, produzir, sistematizar e disponibilizar indicadores socioeconômicos do município, implantar sistemas de coleta de dados das atividades industriais, turísticas e comerciais do município, efetuar em parceria com Secretaria de Educação e Formação Empreendedora estudos específicos para desenvolvimento sustentável do micro e pequeno empreendedor.

Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Atendimentos aos agricultores com a Patrulha Mecanizada Agrícola, assistência veterinária, inseminação artificial, bem como outros serviços de assistência ao produtor rural para melhorar a exploração agrícola e pastoril no município. Investimentos para fortalecer o parque fabril existente, viabilizar a instalação de novas indústrias no Município e incrementar as atividades do agro-turismo no Município.

Turismo, Cultura e Esporte
Desenvolver as atividades turísticas no Município, realização da Festa Pomerana, incentivar e explorar eventos, atividades esportivas, promoções e exposições, bem como a ampliação e melhorias do Parque de Eventos, aquisição de equipamentos e material permanente e contribuição a Fundação Hermann Weege para manutenção do zoológico.

Crédito Adicional Suplementar
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, os Projetos de Lei Orgânica, de autoria do Executivo, número 2179/2010 e 2180/2010, que anula parcialmente dotações orçamentárias, abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura, e, dá outras providências.