Passou pela Câmara – 03/11/2010

Círculo de Orquidófilos
Após dar por aberta a sessão desta segunda-feira (03/11), realizada na Câmara de Vereadores de Pomerode, o presidente da Casa, Hamilton Petito, passou a palavra ao vereador Ricardo Campestrini, que convidou a população para participar da exposição realizada pelo Círculo de Orquidófilos, que acontecerá no próximo final de semana no Pavilhão da Festa Pomerana. O vereador Hamilton Petito reiterou o convite

Emendas orçamentárias
Petito informou aos vereadores que o próximo dia 08/11 é o prazo máximo para entrega das possíveis emendas orçamentárias do ano de 2011.

Reconhecimento
Nelson Fischer foi o primeiro vereador a utilizar a tribuna. Disse que nos tempos atuais, nos quais os valores morais e éticos nem sempre são respeitados, em um país onde a esperteza costuma ser estimulada, onde a cidadania não mais é valorizada como devia, ainda existem pessoas que valorizam o verdadeiro compromisso com as funções assumidas, da dedicação, da responsabilidade e da seriedade.

?E uma destas pessoas é o senhor Wilfrido Dallmann, que trabalha na câmara dos vereadores desde o dia 01 de novembro de 1977, portanto são 33 anos dedicados ao trabalho, com muita responsabilidade. No que diz respeito ao desempenho, não existe meio termo, ou se faz bem feito ou então não se faz. E o Wilfrido é destes funcionários que é um exemplo a ser seguido. É sincero, educado, dedicado ao trabalho, solícito, e com grande responsabilidade, se assim não fosse, não estaria mais trabalhando nesta casa de leis, a qual trabalha há 33 anos?.

Trânsito seguro
Nelson Fischer relatou ainda que apresentou a Casa o Projeto de Lei n° 272/2010 de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de ciclovias, ciclofaixas e passeios compartilhados nas vias públicas.?Influenciada pela colonização alemã, a cidade de Pomerode traz consigo a tradição do uso da bicicleta, até porque a possibilidade de aquisição de veículos era muito pequena, face o que desde o início da colonização o número de usuários crescia rapidamente, em função dos custos e das condições de transportes na época.

Entretanto, como ocorreu na maioria das cidades brasileiras, a expansão da indústria automobilística foi aos poucos, absorvendo os usuários da bicicleta, que gradativamente foram se transferindo para o veículo automotor, o que também ocorreu em nossa cidade em razão do processo de industrialização, que reduziu sensivelmente a produção agrícola nas pequenas propriedades rurais?.

Reforçou que com a crise do petróleo e o aumento dos custos para deslocamento feitos por automóvel e ônibus, e, sobretudo o aspecto da preservação e recuperação ambiental, proporciona a reativação do uso da bicicleta, tornando-se necessária a tomada de medidas para proporcionar as condições necessárias ao tráfego e segurança dos ciclistas, pois na realidade momentânea os mesmos compartilham com os veículos automotores os espaços viários, o que os coloca em grande risco.

?O objetivo deste projeto de lei é tornar a implantação de ciclovias uma realização no contexto da modernização e expansão do sistema viário da cidade de Pomerode e se reveste de importante cunho social e educativo, pois procura estimular e aumentar o uso da bicicleta, por todas as vantagens que proporciona, inclusive à saúde, de modo a assegurar a maior segurança para o tráfego urbano.

Observa-se que em Pomerode a bicicleta sempre foi usada como meio de locomoção e atualmente também como lazer e esporte e tem aumentado consideravelmente para compensar as deficiências do sistema de transporte coletivo para atender as necessidades específicas dos trabalhadores. O grande problema enfrentado por esse meio de transporte é gerado pelos conflitos de circulação com os veículos automotores: falta de segurança, que é causa de inúmeros acidentes, nos quais os condutores de bicicletas estão em flagrante desamparo?.

Finalizou reforçando que diante da atual violenta realidade do trânsito, existe a necessidade de se criar melhores condições para a circulação dos ciclistas como meio de locomoção dos trabalhadores e estudantes, e também para aqueles que fazem do uso da bicicleta como meio de lazer e esporte.

?São inúmeras as vantagens em se criar esta estrutura: bom do ponto de vista da saúde reduz a intensidade do fluxo de veículos e é ecologicamente correto porque reduz as emissões de poluentes no ar e traz mobilidade social por ser o meio de transporte mais barato que existe. Assim, a implantação de ciclovias em nossa cidade impõe-se não só como uma simples oferta de faixa exclusiva de circulação para bicicletas, mas como parte de um sistema de transporte cicloviário, com sinalização específica e pavimentação própria?.

Praça Jorge Lacerda
Nelson Fischer apresentou Indicação número 134/2010 declarando que todas as luminárias da torre (poste) na parte central da Praça Jorge Lacerda estão apagadas, sendo que nesta parte estão localizados os brinquedos do parque infantil, que pela falta de luminosidade não podem ser utilizados pelas crianças cujos pais costumam levar seus filhos para brincar no período noturno.

?Por conta disso no local também se reúnem muitos jovens no período da noite, atraídos pela ausência de iluminação o que desestimula outros freqüentadores pela falta de segurança, o que não se pode admitir?.

Rua Caçador
Nas proximidades da residência de número 60 da Rua Caçador, alguns tubos de concreto da rede condutora das águas pluviais e de esgoto estão danificados e com isso a vazão está prejudicada e por ocasião de chuva mais intensa ocorrem alagamentos.

Para solucionar o problema, conforme o autor da Indicação, vereador Nelson Fischer, é necessário fazer a substituição dos tubos quebrados, mas isto irá solucionar apenas parte do problema visto que segundo depoimento dos moradores a tubulação é antiga e seu diâmetro insuficiente para o volume da água por ocasião de chuvas mais fortes.

Rua Presidente Costa e Silva
Finalizando suas indicações, Nelson Fischer disse que o corrimão da ponte na Rua Presidente Costa e Silva no trevo de acesso ao Bairro de Wunderwald foi parcialmente destruído por ocasião de um acidente. ?O local foi sinalizado, porem para a segurança dos usuários é necessário que urgentemente seja feito a reconstrução desta mureta?.

Eleições
Antenor Zimermon parabenizou a eleição de Dilma Rousseff. ?Foram mais de 55 milhões de brasileiros que escolheram a Dilma para comandar nosso país pelos próximos quatro anos. Boas notícias já foram anunciadas, como por exemplo, o aumento no salário mínimo. Acredito que como esta, várias outras novidades serão comunicadas, principalmente para os mais desfavorecidos e para os trabalhadores?.
Exclamou que as mulheres estão ganhando força na política e na vida pessoal. Petito parabenizou o vereador Antenor pelas palavras e pela eleição de Dilma.

Testo Central
O vereador Arno Muller parabenizou o Jornal de Pomerode pelo trabalho pró- lombada eletrônica em Testo Central. ?Quem conhece aquele trecho sabe que esse é o trecho da morte. Tem creche, posto de saúde, moradores, bares. Portanto, quero agradecer o jornal pelo trabalho para podermos levar ao poder público estadual o que está acontecendo?.

Agência bancária
Arno Müller solicitou a vinda de um Banco para a comunidade de Testo Central, agradecendo as pessoas que estão fazendo um abaixo assinado solicitando a instalação do mesmo.

Ribeirão Souto
Defronte ao Clube Caça e Tiro, ou na frente a um mercado, Arno solicita a instalação de lombadas eletrônicas ou físicas porque vários acidentes já aconteceram no local. Segundo ele, as placas não dão conta, já que as mesmas não são respeitadas.

Eleições I
Arno parabenizou também a eleição de Dilma Rousseff, lembrando que ela lutou contra a ditadura militar. O vereador afirmou que tem certeza que ela será uma ótima presidente. ?Todos nós brasileiros estamos em boas mãos. Eu tenho certeza que ela cuidará do país como nossas mulheres cuidam. Tenho orgulho de ter votado em Dilma. Com ela, o país irá crescer?.

Divergência
A vereadora Neusa Stoll destinou seu pronunciamento para criticar o vereador Antenor Zimermon, dizendo que sua postura é distinta em relação aos demais vereadores da Casa.

Eleições II
Neusa parabenizou a eleição de Dilma e manifestou sua satisfação por contar com uma mulher na presidência do país. ?Faço parte de uma corrente política que não concorda com as idéias dela. Mas como quis o país, numa eleição livre e democrática, ela foi eleita, de forma soberana?. Neusa desejou sucesso no governo.

Datas comemorativas
Neusa parabenizou o Dia do Dentista. ?Este profissional que tanto beneficia a sociedade?. Ela ainda parabenizou o Dia do Servidor Público, parabenizando todos os funcionários públicos de Pomerode. ?Quanto mais eficiente é o quadro de funcionários, mais eficiente é o município. E aqui em Pomerode isso é observado, característica de um povo intensamente trabalhador?.

Aquisição de imóvel
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária número 2172/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel localizado na Rua Heinrich Kamchen, declarado de utilidade pública para efeitos de desapropriação pelo Decreto n° 2.523, de 06 de outubro de 2010, para fins de instalação de creche escolar.

A proposta perfaz-se na necessidade de aquisição de imóvel na região central do município de Pomerode, para instalação de centro de educação infantil, objetivando o aumento de 300 novas vagas com referência a creche. O imóvel em questão localiza-se na região central do município, sendo de excelente localização, com estrutura ideal para implantação de estrutura escolar e supre grande parte da população que necessita de creche para dispor de seus filhos.

Ademais, pelas avaliações realizadas, o imóvel em questão encontra-se estimado a preços de mercado em R$ 551.600,00, pela média de quatro avaliações realizadas. A primeira em R$ 588.000,00; a segunda em R$ 518.400,00; a terceira em R$ 525.000,00 e a quarta em R$ 575.000,00, conforme todos os laudos de avaliação devidamente acostados.

O imóvel a ser adquirido será instalado um centro de educação infantil, atendendo o clamor de pais que trabalham, disponibilizando espaço educacional na região central do município para deixarem seus filhos. A creche a ser implantada possui espaço amplo e seguro, garantindo assim, o desenvolvimento de atividade de aperfeiçoamento, melhorando os índices da educação em Pomerode, que por si são considerados excelentes.

A administração municipal, também com a compra do imóvel, possuirá um prédio público na região central da cidade, de alto valor comercial. Garantindo investimento em dois aspectos, o primeiro o investimento educacional de novas instalações para os pais deixarem seus filhos no momento de trabalho e em segundo, a valorização do patrimônio do Município de Pomerode.

Viatura
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária número 2173/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a cessão de uso de veículo do município de Pomerode ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar.

A proposta perfaz-se na cessão de uso de uma viatura a Policia Militar de Santa Catarina pela Prefeitura Municipal de Pomerode, sendo esta, um veículo Nissan/ Livina, no valor de R$ 57.790,00. Desta forma, com o intuito de fortalecer e melhorar a política de segurança pública no município, a Prefeitura Municipal de Pomerode, estabeleceu parâmetros para auxiliar o Pelotão de Polícia Militar que é subordinado ao comando do 10º Batalhão de Polícia Militar sediado em Blumenau.

Sabendo das dificuldades de equipamentos e no intuito de preservar e garantir a segurança em nossa cidade, a viatura disponibilizada irá somar-se aos demais equipamentos que a Policia Militar dispõe, aumentando assim, o seu campo de atuação. Proporcionando então, conforto e melhorias no atendimento de ocorrências e principalmente no trabalho de prevenção a criminalidade.

Assim, o município estabelece neste momento, ajuda importantíssima a Policia Militar que é a responsável pelo policiamento ostensivo em todo o município de Pomerode.
Importante ressaltar, que Polícia Militar de Santa Catarina possui objetivos meramente sociais de interesse público, sendo suas atividades atreladas a Segurança Pública.

Desta maneira, a Prefeitura Municipal de Pomerode, preocupada com a segurança de todos os pomerodenses, adquiriu a segunda viatura a ser disponibilizada, que pelo presente projeto de lei, será repassada pelo instituto jurídico da cessão de uso pelo lapso de dez anos ao Pelotão de Polícia Militar localizado em Pomerode. Ajudando-os no combate a criminalidade que vem aumentando, garantindo assim, o auxílio com bens móveis, tais como a viatura agora disponibilizada no trabalho de prevenção e repressão a criminalidade.

Expende, que a viatura cedida pelo Município de Pomerode, só poderá ser utilizada exclusivamente pelos Policiais Militares na abrangência do Município de Pomerode, sob pena de revogação da lei.

Agência Bancária
Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento número 36/2010, de autoria do Vereador Arno Müller, que visa à instalação de Agência Bancária em Testo Central.

Já há muitos anos, segundo o autor, a população da região de Testo Central, que engloba todos os bairros a partir da divisa com Blumenau, vem manifestando seu descontentamento por não possuir uma agência bancária, ou mesmo um posto de serviços bancários, o que obriga a todos a se deslocarem ao Centro para efetuar pagamentos e obter recebimentos.

?Nos últimos anos a situação se agravou ainda mais, em razão dos aumentos de estabelecimentos empresariais na região, escolas, creches e clubes, o que além dos transtornos obriga os funcionários das empresas e mesmo os particulares a circular com o dinheiro e cheques, o que sempre é um risco quanto a segurança pessoal.

Por estes motivos, mais uma vez estou retornando com este assunto, pois entendo que tanto a Câmara Municipal quanto o Executivo, devem direcionar esforços junto a rede bancária, em especial a pública, no sentido de que seja instalada uma agência bancária naquela região, o que atualmente é uma necessidade indispensável?.

Projeto de Lei 2176/2010
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2176/2010 do Executivo: Anula parcialmente ou totalmente dotações orçamentárias no orçamento em vigor da Câmara Municipal de Vereadores, abre crédito adicional suplementar e especial na unidade gestora da prefeitura, e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Está localizada no Morro da Turquia a torre para retransmissão de sinais de televisão, juntamente com a casa que abriga os equipamentos. O local como está em lugar ermo, sem moradores nas adjacências, tem sido alvo constante de vândalos que depredam o patrimônio lá existente, prejudicando, a retransmissão dos sinais televisivos e dificultando investimentos por parte das emissoras geradoras de televisão.

Para acabar com o problema e atrairmos o interesse de novas emissoras e daquelas que já tem equipamentos no local, há proposta do Legislativo Municipal, prontamente aceito pelo Executivo, por atender um anseio de toda comunidade pomerodense, que exaustivamente tem solicitado ao poder público, melhorias e o aumento de mais canais de televisão que possam ser sintonizados, em investir em uma nova torre, reforma da casa existente, cercar a área com muro, aumentando assim a segurança nas instalações.

Tem-se a necessidade de reforçar as dotações orçamentárias para realização das melhorias, transferindo saldo de dotações da Câmara Municipal para abertura de crédito adicional suplementar e especial na unidade gestora Prefeitura Municipal de Pomerode, no valor total de R$100 mil.

Lembrando, que o crédito adicional especial será no valor de R$3 mil reais, por que o elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, não está contemplado no atual orçamento, no projeto/atividade: 133920130.2030 – Manutenção das Atividades Culturais, que suportará as despesas com o investimento.