Projeto IPTU Verde é aprovado na Câmara de Vereadores de Pomerode

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira, 25 de outubro, o projeto dos vereadores Geliandro Ribeiro e Cleide Kamchen, que cria o Programa de Incentivo denominado IPTU Verde.

Segundo o projeto, o proprietário de imóvel que adotar ações e práticas de sustentabilidade, poderá ter até 20% de desconto no IPTU, por até três anos, podendo prorrogar esse prazo por mais três anos.

Para obtenção do benefício, o proprietário deverá protocolar o pedido na prefeitura, conforme Anexo I da Lei, anexando os projetos referentes às práticas adotadas.

O Poder Público terá até 15 dias para formular as exigências necessárias e mais 15 dias para aprovação do projeto ou emissão do parecer técnico.

O projeto, agora, aguarda sanção do Prefeito Municipal, para entrar em vigor a partir do ano que vem.

As seguintes ações estão previstas no corpo da Lei:

– Implantação de sistema de captação da água da chuva – 3%

– Implantação de sistema de reuso de água – 3%

– Implantação de sistema de aquecimento hidráulico solar – 5%

– Construção com materiais sustentáveis em mais de 50% do imóvel – 7%

– Instalação de telhado verde, telhado vivo ou ecotelhado na maior parte do telhado – 7%

– Implantação de sistema de painéis solares fotovoltaicos – 10%

– Tratamento de 90% do lixo – 10%