SEMANECA reflete sobre a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nos dias 11 a 17 de julho, a Prefeitura Municipal de Pomerode, através da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social (SECID) e apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizar a Semana do Estatuto da Criança do Adolescente (SEMANECA).
No domingo (11/07) o evento foi divulgado nas igrejas. No dia seguinte, segunda-feira (12/07), o CMDCA e o Conselho Tutelar utilizaram as rádios. Às 13h30min, houve a abertura oficial da Semana, no Colégio Sinodal Dr. Blumenau. Após, foi realizada palestra com o tema: “APONT – Aviso Por Maus Tratos Contra a Criança e o Adolescente”. A ministrante foi a Dra. Patrícia Dagostim Tramontin
No dia 13 de julho, aconteceu uma panfletagem nas proximidades das empresas do município. No dia 14, às 14h, a Sra. Honorina da Silva ministrou a palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente”. No dia 15, em dois horários, às 8h e às 13h30min, no Teatro Municipal de Pomerode, houve palestra para alunos das 7ª e 8ª séries, com o tema “Programa Adolescente Aprendiz e Estágio”, com um representante do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Ainda no dia 14, crianças e adolescentes das escolas do município prestigiaram a peça “O Catavento”, às 9h30min ou 15h, no Teatro Municipal.
Com a intenção de proporcionar mais oportunidades de lazer aos pequenos, no dia 16, às 9h e às 13h, brinquedos infláveis estarão à disposição para as crianças dos Centros de Educação Infantil, no Parque Municipal de Eventos. A Semana encerra com um passeio ciclístico, no dia 17, às 9h, com saída da Bevilaqua Center Academia.

Lei do COMAD pode ser alterada

Sugerir a alteração da lei que cria o Conselho Municipal Antidrogas de Pomerode (COMAD) e o Regimento Interno. Foram com estes, os dois objetivos da reunião ordinária, realizada na quarta-feira (07/07), na Prefeitura Municipal de Pomerode.
O encontro contou com a participação dos conselheiros e serviu para adequar o trabalho atualmente realizado à atual Política Nacional Sobre Drogas, respondendo melhor as necessidades do município.
Dentre as prioridades do encontro, está a preocupação de aprimorar o trabalho realizado pelo Conselho, através da adequação às novas orientações recebidas da Secretaria Nacional Sobre Drogas. “Nela, pode-se destacar o princípio de responsabilidade compartilhada, adotando como estratégia, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos. Tudo isto, no sentido de ampliar a consciência para a importância da intersetorialidade e descentralização das ações sobre drogas no município”, explica o presidente do COMAD, Fabiano Pradié D’Oliveira. Ele informa que o Conselho encaminhará as propostas à Procuradoria Geral do Município e após, à Câmara de Vereadores.
Durante a reunião, os Conselheiros reviram a atual lei que cria o COMAD e o regimento interno em vigor, a Legislação e Políticas Públicas sobre drogas no Brasil e em Santa Catarina, comparando-as com a lei que cria o CONEM de Blumenau e o Regimento Interno do COMAD de Criciúma. “Embora estejamos em sintonia com todos estes documentos, precisamos usufruir de referências para uma reformulação que atenda às exigências da comunidade”, diz Pradié.
Uma das mudanças sugeridas é a paridade, ou seja, tanto os órgãos governamentais, quanto a sociedade civil terão o mesmo número de cadeiras dentro do Conselho, aumentando com isto, o número de conselheiros no município. A próxima reunião será realizada no dia 04 de agosto, às 13h, na Prefeitura Municipal de Pomerode.