Passou pela Câmara

Ruas de Testo Central
A sessão realizada na última segunda-feira (07/06), na Câmara de Vereadores de Pomerode, teve como primeiro inscrito da noite o vereador Maurício Wisnieswski, que reivindicou patrolamento e manutenção para todas as ruas de Testo Central. “Peço ao Líder do Governo, vereador Arno Müller, que leve ao Executivo minha reivindicação, já que todas as estradas do bairro estão danificadas. Sei que não é culpa do Governo, mas as chuvas e o trânsito intenso acabaram transformando a localidade em um verdadeiro caos”.

Rua Hermann Schroeder
Maurício Wisnieswski apresentou ainda a Indicação de número 75/2010 dizendo que o leito da Rua Hermann Schroeder, no Ribeirão Herdt, desde a residência número 1737, a partir do aclive, está em situação precária, sem condições de tráfego, pois além dos sulcos causados pelas águas das chuvas, estas levaram toda a camada de macadame. “Os moradores não estão conseguindo transitar com seus automóveis no local, algo deve ser feito, com urgência”.

Rua Waldo Klemann
Outra questão apontada pelo vereador Maurício Wisnieswski, que segundo ele continua pendente apesar de dezenas de Indicações e pedidos verbais dos moradores, desde o ano passado, é referente à Rua Waldo Klemann, cujo leito em determinados trechos está intransitável, pois ocorreu afundamento da base. “Além disso, o trecho inicial a partir da entrada, também necessita de recuperação e ajustes, o que já foi pleiteado por inúmeras ocasiões. É preciso esclarecer que os moradores estão decepcionados com a Administração em razão da falta de consideração de parte da Secretaria de Obras, que permanece insensível e indiferente para resolver a situação que tantos transtornos vêm causando. Em atenção à solicitação dos moradores e usuários, estou encaminhando estas reivindicações ao Executivo com especial pedido de prioridade”.

Plano Diretor
O vereador Nelson Fischer disse que ao longo de seu mandato recebeu uma série de reclamações quanto ao Plano Diretor, que entrou em vigor no dia 12 de março de 2009. “Tenho mantido ao longo dos meses uma série de contatos com a Secretaria de Planejamento e relatado os principais pontos de reclamações. Fui informado que estão sendo elaboradas propostas para algumas alterações, principalmente no Código Urbanístico. Fui informado pelo Líder de Governo que o Procurador e o Secretário de Planejamento estarão à disposição desta Casa na próxima semana para prestar esclarecimento sobre estas principais modificações e na medida do possível, encontrar soluções que atendam à comunidade. Quero levar com este pronunciamento, ao conhecimento da população, que nós, vereadores, estamos atentos a estas reclamações e temos interesse em solucionar tais problemas, lembrando que existe uma série de regulamentações da Legislação Federal que temos que seguir”.
O vereador Arno Müller também se manifestou a respeito dizendo que muitas alterações que foram feitas pelos vereadores, de forma misteriosa, como ele mesmo definiu, acabaram sendo ignoradas. “O responsável precisa ser punido. Legislamos em nome dos pomerodenses e estamos trabalhando para que melhorias sejam feitas para a comunidade. Não podemos aceitar que de uma hora para outra simplesmente ignorem o resultado de um trabalho que fizemos durante meses”.

Estrada Rudolfo Sprung
Por sua vez, o vereador Nelson Fischer apresentou a Indicação número 72/2010, relatando que na Estrada Rudolfo Sprung se localiza um bueiro que tem duas redes de tubos com diâmetro de um metro e outra de 80 centímetros, sendo que as águas que nela escoam são lançadas em outro bueiro localizado à Rua Vasco da Gama, cujos tubos formam apenas uma rede com 80 centímetros de diâmetro, em razão do que a partir dele, por ocasião de chuvas mais intensas, as águas não têm vazão suficiente e, por isso, se projetam para o leito da via, interrompendo o trânsito, além de causar forte erosão na sua base, arrastando a cobertura de macadame, segundo o vereador. “Para solucionar o problema, é necessário a implantação de mais uma rede de tubos de um metro de diâmetro e também repor a camada de macadame em maior volume para nivelar a altura da base, de modo a que as águas possam escoar para as margens e assim evitar nova erosão”.
Nelson Fischer disse ainda que também se faz necessário repor a camada de macadame ao longo de toda a Rua Vasco da Gama e Rua Dr. Wundervald, ao longo do trecho não pavimentado, onde em dias de chuva se forma muita lama em razão da falta de macadame.

Rua Nereu Ramos
A Rua Nereu Ramos é uma via de mão única, transversal da Avenida 21 de Janeiro em direção à SC-418, e nela, conforme Indicação de número 73/2010, de autoria do vereador Nelson Fischer, o trânsito está proibido para caminhões. “Acontece que muitos motoristas ignoram a placa de proibição e circulam por ela com veículos de grande porte, e em razão do seu peso, causam uma trepidação muito intensa, que vem causando danos nas paredes das residências ali situadas. Estes danos se mostram através de rachadura, que continuam se formando, ao ponto de numa delas o proprietário já ter feito algumas reformas na casa e inclusive na piscina que apresentou vazamento nas suas paredes laterais. Diante do descaso de parte dos motoristas de veículos de porte maior, é preciso encontrar uma solução mais efetiva, mesmo que drástica, tendo os moradores, sugerido a implantação de um canteiro central no início da Rua Nereu Ramos, a partir da Avenida 21 de Janeiro, o que não prejudicará a manobra de ingresso dos automóveis e veículos médios, mas impede a manobra de acesso de caminhões”.

Dia Mundial do Meio Ambiente
A vereadora Neusa Stoll destinou parte do seu pronunciamento para falar sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho. “A data foi recomendada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Por meio do decreto 86.028, de 27 de maio de 1981, o governo brasileiro também decretou no território nacional a Semana Nacional do Meio Ambiente”.
A vereadora lembrou a importância de preservar os recursos naturais do planeta, bem como, de se explorar com consciência. “Tivemos um exemplo em Santa Catarina nos últimos anos da força da natureza, principalmente através das últimas enchentes. Estamos sofrendo as consequências de nossos próprios atos. A data não é apenas mais uma em nosso calendário, é uma forma de refletirmos qual o nosso papel na luta diária da preservação do meio ambiente”.

Dia da Liberdade de Imprensa
A vereadora Neusa Stoll também comentou sobre o Dia da Liberdade da Imprensa comemorado na segunda-feira (07/06). “Hoje, temos várias associações que lutam pela classe e pela liberdade da imprensa, desempenhando importante papel, cabendo a ela garantir a liberdade dos profissionais e denunciar. O Brasil tem cerca de 80 mil profissionais da informação. Para exercer bem o seu trabalho, o repórter precisa, no mínimo, de liberdade para fazer suas matérias. A chamada liberdade de imprensa é o direito dos jornalistas de fazer circular livremente as notícias. É um pressuposto para a democracia. Parabenizo a imprensa pomerodense pelo excelente trabalho que realiza em nosso município”.

Indicações
O vereador Arno Müller também utilizou a tribuna e se manifestou a respeito das Indicações feitas pelos vereadores, dizendo que providenciará o atendimento das mesmas, respondendo a todos após consultas de prazos feitas junto ao Executivo.
 

Aniversário
O vereador Reimund Viebrantz interrompeu o pronunciamento do vereador Arno Müller para parabenizar o mesmo por seu aniversário comemorado na última semana. O vereador Arno Müller agradeceu a presença de todos, dizendo que ficou muito emocionado com a série de homenagens que recebeu.

Rua Rega II
O vereador Antenor Zimermon também utilizou a tribuna para apresentar a Indicação número 74/2010, de sua autoria, solicitando através da mesma à Administração Municipal, que através do órgão Competente, providencie a instalação de luminárias, bem como a substituição das lâmpadas, na Rua Rega II, no bairro Testo Rega, sendo que os moradores já haviam solicitado a substituição e a colocação das luminárias há mais ou menos um ano, e até a presente data, ainda não foram atendidos. “Os moradores daquela localidade, em especial o Sr. Maurício Eduardo Mahnke, procuraram-me solicitando que a Administração Municipal promova a instalação de luminárias na altura do nº 1.899, bem como a substituição das lâmpadas já existentes ao longo da via. Na localidade em questão, há no período noturno, um movimento de pedestres e ciclistas que em sua grande maioria são trabalhadores que estão vindo ou indo trabalhar, os quais não tem segurança de deslocamento, em razão da escuridão.

Documentado
Antenor Zimermon disse que na Administração anterior, quando Ércio Kriek era prefeito do município, foi obtido através da sua intervenção o repasse de verbas por parte do Deputado Federal Décio Lima, que destinou uma emenda parlamentar ao município de Pomerode. “Claudio Krueger era o Secretário de Planejamento na época, e tenho em minhas mãos um desenho que ele fez, na minha frente, mostrando o trecho da Rua dos Atiradores que seria pavimentado.
No entanto, através de uma manobra, Ércio desviou a emenda no valor de R$ 125 mil, repassando a mesma para a pavimentação de outra via, desrespeitando o acordo que tínhamos. O mesmo aconteceu com recursos destinados para a pavimentação das vias Heinrich Kanies e Alberto Spredemann, cujos moradores reivindicam as melhorias há muito tempo”.

Passarela
O Requerimento de autoria do Líder do Governo, vereador Arno Müller, de número 10/2010 foi aprovado por maioria, sendo contrário somente o vereador Nelson Fischer. O documento propõe que a passarela construída na Avenida 21 de Janeiro, junto ao Colégio Dr. Blumenau, que está estruturada sobre duas colunas que foram implantadas sobre o leito da via pública e ocupam parte essencial das duas margens, reduzindo o gabarito da largura de cada uma das pistas, passe por reformas.
O autor argumenta que se de um lado os alunos e pedestres foram beneficiados com a passarela, o mesmo não se pode dizer do trânsito, pois da forma em que se encontram as colunas, somente é possível a passagem de um veículo em cada sentido das duas pistas, o que provoca, especialmente no sentido Centro-Bairro, um afunilamento e engarrafamento dos veículos, tanto nos horários de entrada e saída dos alunos, como nos momentos de pico quando do início e encerramento das atividades industriais e comerciais da região central. “O trânsito em direção à região sul, somente tem duas vias disponíveis: a Avenida 21 de Janeiro e a Rua dos Atiradores (Contorno Leste). Para agravar ainda mais a situação, nos horários de início e término das aulas, os pais dos escolares acabam estacionando ou parando seus veículos nas laterais da Avenida, o que torna a situação ainda mais crítica e de alto risco para os próprios escolares”.
Arno Müller disse ainda que levou o assunto a debate no Plenário, pois está convencido de que este equipamento deve ser retirado e substituído por outro, ou então ter a sua estrutura de sustentação totalmente reformada, de maneira a que seja liberado inteiramente o espaço destinado ao leito da Avenida 21 de Janeiro, em ambas as pistas, e ainda, que seja revista a permissão de estacionamento e parada de embarque de veículos no início e término das aulas. “A finalidade é obter uma deliberação do Plenário para encaminhamento de expediente ao Executivo para que a referida obra seja reformada ou substituída, de modo a que sejam eliminados os problemas apontados”.

Instalação de lixeiras coletoras
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o requerimento de número 11/2010, de autoria do vereador Antenor Zimermon, que visa à instalação de lixeiras coletoras que permitam a separação dos diversos tipos de lixo também nos locais públicos. O autor recebeu da vereadora mirim Laíssa Weiss, que é aluna da Escola Vidal Ferreira e jornalista mirim do projeto Jornal Pomerode na Escola, um ofício sugerindo a elaboração deste requerimento, pelo qual a estudante manifesta a sua preocupação com a preservação do meio ambiente.
“A estudante, em seu ofício, sugeriu que cada unidade escolar, bem como, os principais pontos turísticos e públicos de nossa cidade, seja contemplada com lixeiras coletoras, que permitam a separação dos diferentes materiais reciclados e do lixo orgânico. As lixeiras são compostas de compartimento de cores distintas, que identificam a armazenagem correta do lixo, permitindo assim que a população e os turistas que nos visitam possam ajudar a preservar o planeta, reduzindo os impactos causados pelo lixo. A iniciativa da vereadora mirim Laíssa vem ao encontro do que já há alguns anos é adotado pela municipalidade, ou seja, o incentivo a se fazer a separação dos vários tipos de lixo reciclável do lixo orgânico, pois o SAMAE vem fornecendo os sacos plásticos para acondicionar o lixo reciclável. A preocupação da estudante Laíssa, em colaborar com o meio ambiente, também coincide com o projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, e que estabelece normas para o acondicionamento do lixo em nossa cidade”.
 

Lei contra o fumo

Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária número 2146/2010, de autoria do Executivo, que proíbe o consumo de cigarros e afins e que cria ambientes de uso coletivo livre de tabaco. A lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para criação de ambientes, públicos ou privados, de uso coletivo livres de produtos fumígenos.
Fica proibido no território do município de Pomerode, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros e afins, derivados ou não do tabaco. Aplica-se a lei aos recintos de uso coletivo totalmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas, excluídos, portanto, os seguintes locais: calçadas; varandas; terraços; balcões externos e similares.
Os recintos de uso coletivo compreendem, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculo, teatros, cinemas, shopping, praças de alimentação, restaurantes, bares, lanchonetes, boates, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, terminais urbanos ou rodoviários, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Nos locais citados serão afixados avisos de proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. Nos locais fechados será facultada a segregação de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.
O responsável pelos recintos de que trata esta Lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessária mediante o auxílio de força policial.
Tratando-se de estabelecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta Lei.
Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto na Lei.
Conforme a opinião dos vereadores que se manifestaram durante a sessão, a importância de se coibir nestes ambientes coletivos, sejam públicos ou privados, é que os fumantes passivos, estão expostos ao desrespeito, tendo sua saúde vilipendiada, por omissão de terceiro, o que não pode ser uma constante. Disseram ainda que o tabagismo é tratado como uma doença, um vício, e tal atitude de fumantes ativos não podem sobrepor-se sobre a saúde da coletividade, prejudicando gestantes, expondo crianças e adolescentes ao crivo da fumaça do tabaco.