Passou pela Câmara

Retirada da Ordem do Dia
O presidente do Legislativo, Hamilton Petito, iniciou a sessão realizada na segunda-feira (24/05), justificando a retirada da Ordem do Dia da Emenda número 01, referente ao Projeto de Lei 2139/2010, da LDO, de autoria dos vereadores Antenor Zimermon, Maurício Wisnieswski e Nelson Fischer, que tinha como objetivo a alteração parcial do Demonstrativo de Programa Detalhados. “Foi formalizado um acordo com o Líder do Governo, vereador Arno Müller, que o Clube de Dança Nova Querência e que o Clube Sênior, serão contemplados com subvenções, no momento da aprovação da Lei Orçamentária, referente ao exercício de 2011, o que dispensa sua inclusão neste projeto”.

Cinto de segurança
O vereador Nelson Fischer abordou um assunto muito importante em seu pronunciamento e que diz respeito à grande maioria de nossa população, tanto motoristas quanto passageiros de veículos de todo tipo. Falou sobre a importância do uso do cinto de segurança, declarando que o mesmo é um dos mecanismos mais conhecidos e universais de proteção de ocupantes de veículos. “É inquestionável o poder que esse mecanismo possui de reduzir a probabilidade de mortes e de lesões graves de passageiros de veículos. O cinto de segurança é um mecanismo de retenção dos ocupantes de um veículo em seus assentos. É uma decorrência da ação desse mecanismo que ele também contribua para reduzir a probabilidade de choque dos corpos dos ocupantes contra a estrutura interna dos veículos, nos casos de colisão ou freada brusca”.
Disse ainda que o cinto diminui a probabilidade de morte de seu usuário – por evitar a ejeção e o deslocamento brusco no interior do veículo – mas não o faz, necessariamente, nem na mesma proporção, no que toca aos possíveis ferimentos das várias partes do corpo por ele não protegidas. “Muitas mortes poderiam ser evitadas se todos os motoristas e passageiros  usassem o cinto de segurança, mas também deve ser dada atenção redobrada em relação às crianças e mesmo adultos que viajam no banco traseiro dos veículos. A partir do dia 09 de junho, todas as crianças menores de dez anos só poderão viajar de carro em cadeiras especiais para cada faixa etária. A lei obriga as crianças menores de dez anos a viajar no banco traseiro com acessórios de segurança específico, para prevenir traumas em caso de acidente, e devem estar certificados pelo Inmetro. Quem não cumprir a lei, receberá multa no valor de R$ 191,54 por infração gravíssima e sete pontos na carteira”, finalizou.

Pavimentação Avenida 21 Janeiro
Nelson Fischer apresentou ainda a Indicação de número 63/2010, de sua autoria, que informa que a pavimentação do leito da Avenida 21 de Janeiro, a partir do cruzamento com a Rua Hermann Guenther,  até a ponte do Ribeirão Herdt, se encontra em estado precário, pois na maior parte deste trecho, segundo o vereador, as  lajotas se soltaram da base e com a passagem dos veículos, se deslocaram de seu local original, formando pequenos aclives e declives, ou em outras palavras, buracos e elevações. “A situação mais crítica  é o trecho compreendido entre as Ruas Hermann Guenther e Dálcio Gütz. Estas alterações do nível do leito formam verdadeiros obstáculos  e armadilhas para os condutores dos veículos, especialmente no período noturno quando a visibilidade fica prejudicada, pois estas exigem que manobras de desvio, que muitas vezes podem causar acidentes, inclusive colisões e atropelamentos. Neste trecho, tem se repetido pequenos acidentes materiais,  pois as lajotas soltas lançadas sobre o leito  causam danos na parte inferior dos veículos, em especial,  nas rodas e pneus, situação que precisa ser solucionada pela Secretaria de Obras, pois a cada dia, a situação se agrava, aumentando os riscos”.
O vereador ressaltou ainda que o problema reside na má preparação da base do leito porque não foram  observadas as normas técnicas indispensáveis antes da colocação das lajotas. “O mesmo fato ocorreu próximo da esquina com a Rua Pastor Andressen, junto ao aclive dessa Avenida, o que provocou a movimentação dos paralelepípedos, formando uma elevação de mais de 30 centímetros, o que expõe os veículos a sérios riscos de danos e acidentes. Considerando a gravidade dessa situação, entendo que a  Secretaria de Obras, antes de qualquer ação de restauração do leito, faça um estudo prévio da real situação da base do leito, para que as obras necessárias realmente alcancem solucionar em definitivo o problema, que vem se repetindo desde a conclusão dessa pavimentação a mais de dois anos, pois não se pode mais tolerar simples remendos”.
  
Reconstrução de ponte
O vereador Nelson Fischer apresentou ainda a Indicação de número 64/2010, dizendo que a ligação da Rua Alfredo Hoge com a Rua Frederico Weege sempre foi feita através de uma ponte de largura reduzida, que possibilitava  apenas o tráfego de motos, bicicletas e pedestres,  que foi destruída pelas fortes chuvas e enxurradas dos últimos meses, tendo sido levada pelas águas, porém  até o momento não foi reconstruída. “Esta ponte era muito utilizada diariamente, pois reduz em muito a distância para quem se dirige a Pomerode Fundos a partir do Centro, ou a ele se dirige a partir do bairro, e estas pessoas agora são obrigadas a percorrer um trajeto bem maior. Assim, se faz necessária a reconstrução desta ponte que é de grande utilidade para a locomoção de motos, bicicletas e pedestres, e também para o trânsito dessa região, além de sempre ter sido utilizado por turistas e visitantes do Museu do Marceneiro, pois a partir dela se tem uma linda visão do Ribeirão Pomerode Fundos  e de suas corredeiras, pois o seu leito é repleto de pedras. Nestes termos faço o encaminhamento ao Executivo, em nome dos usuários dessa ponte, para as providências necessárias à sua reconstrução”.

Luminárias
Na Rua Karl Guenther, no segundo poste situado em frente ao Supermercado Econômico, a luminária há meses apresenta problemas, permanecendo acesa no período  noturno por aproximadamente dois minutos, apagando em seguida por cerca de oito minutos, o que se repete por todo o período noturno, segundo a Indicação de número 65/2010, do vereador Nelson Fischer. “No sentido de solucionar o problema, que vem causando prejuízos à segurança dos transeuntes, é preciso trocar o reator, que é a causa provável da ocorrência. Também na Rua Rega III,  no poste  distante  aproximadamente 300 metros do seu início, permanece apagada  no período noturno. Acontece que já foi feita a manutenção desta lâmpada há algum tempo, porém na noite seguinte já não mais acendeu e tudo indica que a causa  provável seja  do reator e não da lâmpada. Nestes termos, faço o encaminhamento ao Executivo em nome dos moradores do local, para as providências cabíveis”.

Corrida dos Amigos
O vereador Ivan Falk falou que ter participado da Corrida dos Amigos, organizada pelo Doutor Blumenau, foi uma verdadeira honra, principalmente, por ter constatado de perto, pelo segundo ano consecutivo, a felicidade e animação dos alunos da escola.

Clubes de Caça e Tiro
Ivan Falk elogiou ainda os presidentes dos Clubes de Caça e Tiro de Pomerode, que lotam o calendário municipal de eventos com festividades que promovem a preservação das tradições e culturas herdadas por nossos antepassados.

Rua Emílio Wachholz
O vereador Ivan Falk apresentou a Indicação de número 66/2010, de sua autoria, informando que o leito da Rua Emílio Wachholz está em condições precárias, com muitos buracos e ondulações acentuadas, necessitando de recuperação com patrolamento e macadamização, devendo ser observado quando da execução dos serviços, que a partir de sua parte central tenha uma queda em direção às laterais para possibilitar o escoamento das águas, o que evita a formação dos mesmos e uma maior durabilidade dos materiais aplicados.

Testo Rega
Ivan Falk relatou ainda que nos últimos dias recebeu diversas solicitações de vários usuários do transporte coletivo, para que seja efetuada com urgência, a macadamização das áreas frontais aos abrigos de passageiro existentes na região de Testo Rega, e em especial, naqueles ao longo da Rua Presidente Costa e Silva, de modo a garantir mais segurança e conforto.

Rua Itajaí
Ivan Falk falou também que na parte inicial da Rua Itajaí a camada de asfalto rompeu em razão de erosão, formando um buraco acentuado, que coloca em risco a segurança do tráfego dos veículos que ingressam e saem da mesma. “O risco maior é a possibilidade concreta de corte de pneus. Além disso, a boca de lobo existente em frente ao prédio 285 ainda não foi recuperada e continua não dando vazão às águas e causando seu represamento e projeção sobre o leito”.

Rua Hermann Weege
Na Rua Hermann Weege, em  frente ao Mercado Dinarte e ao PSF do Centro, segundo o vereador Ivan Falk, ocorre  um acúmulo de água muito grande em dias de chuva, que se projetam sobre as áreas dos abrigos de passageiros, causando incômodos e transtornos aos usuários e à nossa população. “Em razão disso, quando ocorre a parada de ônibus ou até mesmo descuido de alguns motoristas que trafegam mais próximo das margens, as pessoas que estão sob os abrigos, acabam sendo molhadas pelas águas represadas que se projetam sobre as mesmas. Para solução do problema, é preciso efetuar a limpeza e recuperação das bocas de logo existentes nas proximidades”.

Rua Rega II
Ivan Falk novamente citou os problemas enfrentados pelos moradores da Rua Rega II. “Apesar de todas as reclamações, a situação da pavimentação asfáltica da Rua Rega II, a mesma ainda apresenta muitos rompimentos, onde surgiram  buracos de todos os tamanhos, que dificultam e causam riscos à segurança do tráfego, motivo pelo qual mais uma vez apelo ao Executivo para que determine às providências necessárias para a efetiva recuperação do mesmo”. Disse ainda que no dia da inauguração da pavimentação, já havia buracos e que de lá para cá só aumentaram a quantidade de crateras existentes na via. “Refaço a Indicação mais para citar do que qualquer outra coisa. Tantas vezes falei a respeito, que agora estou desacreditado que seja feita alguma coisa”.

Substituição
O Líder de Governo, vereador Arno Müller, também utilizou a tribuna, primeiramente, para parabenizar a vice-prefeita Gladys Siewert por ter assumido a Prefeitura Municipal de Pomerode, pelo período de uma semana, em decorrência do afastamento do prefeito Paulo Pizzolatti, por motivos de saúde.
A vereadora Neusa Stoll também comentou sobre a passagem de cargo, dizendo que Gladys é mais uma mulher a integrar a galeria de prefeitos do município.

Esporte
Arno Müller também parabenizou o vôlei de Pomerode, que está representando o município nos Jogos Abertos do Brasil. Parabenizou ainda Solange Zimmer, que ficou na quarta colocação no salto em altura, nos Jogos Abertos Brasileiros, realizado em Cuiabá. “Em especial, parabenizo a atleta Lilian Meurerer Seibert, que foi a campeã do lançamento de dardo, na mesma competição, batendo seu próprio recorde, lançando o dardo a 49,60 metros”.

Saúde e Educação
Arno Müller disse ainda que Pomerode é referência em Saúde e Educação para todo o restante das cidades brasileiras. “Pomerode tem crescido muito nos últimos anos, mas infelizmente, não é destinado pelo Governo Federal às cidades o que realmente as mesmas têm direito no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios. Isso não é culpa do Presidente Lula, já acontece há anos, e não é correto”.

Semana da Oração
Reimund Viebrantz também se pronunciou falando a respeito da Semana da Oração, realizada no Clube Pomerode, e que reuniu alunos, professores e comunidade em geral, para momentos de reflexão e confraternização. “Fiquei emocionado com o que vi. Os jovens deram um verdadeiro exemplo a ser seguido. As apresentações estavam muito bonitas. Parabéns aos organizadores”.

Língua alemã
Reimund Viebrantz também falou sobre a entrega de certificados realizada na Escola Doutor Blumenau, aos alunos que estudam o idioma através da instituição de educação.

Pentecostes
A celebração de Pentecostes foi lembrada pelo vereador Reimund Viebratz, que mencionou sua importância no calendário cristão, dizendo que a mesma comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. “O Pentecostes é celebrado 50 dias depois do domingo de Páscoa. O dia de Pentecostes ocorre no décimo dia depois do dia da Ascensão. Pentecostes é histórica e simbolicamente ligado ao festival judaico da colheita, que comemora a entrega dos Dez mandamentos no Monte Sinai cinquenta dias depois do Êxodo. Para os crist?os, o Pentecostes celebra a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos e seguidores de Jesus, através do Dom de línguas, como descrito no Novo Testamento, durante aquela celebração judaica do quinquagésimo dia em Jerusalém. Por esta razão, o dia de Pentescostes é, às vezes, considerado o dia do nascimento da igreja. O movimento pentecostal tem seu nome derivado desse evento”.
Campanha Ficha Limpa
A vereadora Neusa Stoll comentou também sobre a importância do projeto Ficha Limpa, lançado em abril de 2008, com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. “Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam”.

Diretrizes Orçamentárias
Foi aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de lei número 2.139, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011.
Atendendo as exigências da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, a lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011, foi elaborada e servirá de orientação na elaboração da proposta Orçamentária de 2011.