Setor de Trânsito e Defesa Civil irão atender separadamente

Na sessão do Legislativo pomerodense na última segunda-feira (03/08) foi aprovado por maioria, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar de número 185/2009, de autoria do Executivo, a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Pomerode – CONTRAPON.
O COMTRAPOM será o órgão de consulta superior que possibilitará que Poder Público e comunidade, possam discutir em um ambiente de agregação, o planejamento e a desenvoltura de programas de segurança no trânsito. As ações do COMTRAPOM possibilitarão a discussão de ações indispensáveis, para o alcance de melhorias, no sistema de transporte, no sistema viário, na didática das questões relacionadas   a educação de trânsito, despertando na população de Pomerode mudanças comportamentais.
O Conselho pressupõe a participação da comunidade, em busca da discussão do futuro da cidade de Pomerode, proporcionando soluções em matérias relacionadas a direção defensiva, campanhas educacionais, implantação de faixas, ou seja, discutindo problemas para encontrar soluções. Conselho quer dizer consenso com a população que será ouvida, podendo então externar suas opiniões em conjunto com a administração pública, buscando a propagação de cidadania.
Entre as funções do Conselho Municipal de Trânsito estão: Políticas públicas dirigidas ao setor de trânsito e transporte; Uso do solo e segurança viária; Políticas de transporte e circulação no âmbito do município; Melhorias no transporte público municipal; Localização dos sistemas de fiscalização eletrônica; Medidas para o aperfeiçoamento da legislação local de trânsito.
O Conselho Municipal de Trânsito ficará vinculado a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN, garantido o acompanhamento daquele corpo de técnicos, com as sugestões, viabilizando por meio de projetos, estudos e campanhas de maneira organizada, garantindo desta feita, qualidade do trânsito do município de Pomerode, tornando-o seguro e educativo.
Da mesma forma, foi aprovado por maioria, e primeira discussão e votação, o Projeto de Lei de número 2081/2009, de autoria do Executivo, que define a competência e as atribuições da Gerência de Trânsito – GETRAN, como o órgão responsável pelo Gerenciamento do Trânsito no Município de Pomerode.
A Lei Municipal de número 1.790, de 08 de março de 2005, criou o Serviço de Trânsito de Pomerode – SETPOM, sendo na época vinculado a Secretaria de Obras e Urbanismo, criando por sua vez, também o cargo de Chefe de Serviço de Trânsito. A Lei Municipal de número 1.895, de 29 de junho de 2006, alterou o Parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.790/2005, atribuindo então como Chefe de Serviço de Trânsito de Pomerode, o Secretário Executivo da Sociedade de Defesa Civil – SODECI. 
 Com a vigência da Lei Complementar Municipal de número 167, de 30 de janeiro de 2009, foi criada a Gerência de Trânsito – GETRAN (art. 47, V), órgão de trânsito dentro da nova sistemática administrativa, sendo responsável por todo o gerenciamento do trânsito no município de Pomerode.
O presente Projeto de Lei em questão visa organizar e trazer novamente para o município de Pomerode, a responsabilidade de gerir as questões locais de trânsito, conforme emanado no Código de Trânsito Brasileiro, desta forma, inadmissível que um setor estratégico, de responsabilidade atinente ao crescimento viário da cidade, fique vinculado por convênio firmado com associações.  Na nova estrutura administrativa, a GETRAN, como é denominada a Gerência de Trânsito, ficará vinculada diretamente a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN.
Segundo o Projeto de Lei, na atual concepção que passa o trânsito de Pomerode, inexiste planejamento, projetos, e ausência de assessoria especializada em questões de trânsito, que atualmente esta sendo desenvolvida exclusivamente pela Sociedade de Defesa Civil – SODECI. O planejamento pretendido trará ao trânsito planejamento, o que atualmente inexiste, visando garantir a segurança de motoristas, pedestre e beneficiando o desenvolvimento viário e de transporte de Pomerode.
Neste lapso, a reestruturação do trânsito de Pomerode passará por nova didática, conforme estribado no Código de Brasileiro de Trânsito, que prescreve da responsabilidade do município em implantar, planejar, projetar, promover e participar de projetos e programas de educação de trânsito, gerenciando as questões locais.
Com a Gerência de Trânsito – GETRAN vinculada a SEPLAN terá a então estrutura engenheiros, técnicos, educadores e estrutura jurídica. Ademais, importante ressaltar que as funções relacionadas ao trânsito pela SODECI, são atinentes a colocação de placas e faixas em função de um convênio firmado em 1998 e não a questões relacionadas a planejamento, que se busca neste momento. Ocorre que com as exigências legais e com o respectivo crescimento do município de Pomerode, não é mais admissível o alijamento de suas obrigações ligadas ao planejamento do trânsito do município. Responsabilidades estas que são vinculadas.
Assim, a Gerência de Trânsito – GETRAN, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade – SEPLAN, aperfeiçoará, e implantará com técnicos, engenheiros e educadores, as novas sistemáticas do trânsito e transporte no município.

Separação irá garantir autonomia

Segundo Michele Mueller, Autoridade de Trânsito Municipal” , a reestruturação é positiva. “Através de concurso público iremos contratar agentes de trânsito. Atualmente o município não conta com nenhum profissional da área. Iremos ao mesmo tempo, minimizar o trabalho que então é desempenhado pela Polícia Militar, possibilitando que os policiais possam intensificar os trabalhos em outras áreas. Cabe esclarecer que não estaremos criando a Guarda de Trânsito, difere na questão da segurança pública, que não será competência dos agentes de trânsito”.
Após a realização do concurso público, previsto para o final deste ano, os profissionais irão passar por um treinamento, possivelmente com o DETRAN. Michele Mueller acredita que o GETRAN irá funcionar a princípio, juntamente com a Defesa Civil, mas terá mais autonomia.
Para Laudir Carlos Busarello, Secretário Executivo da SODECI, a mudança também será positiva, já que as áreas de atuação poderão ser ampliadas. “Estamos primando por profissionalizar e equipar o Departamento de Defesa Civil de acordo com uma preocupação do Prefeito Paulo Pizzolatti com situações como a tragédia de novembro do ano passado. Temos que estar prontos para o que de pior puder acontecer para não sermos pegos novamente de surpresa. Desvinculando a Devesa Civil do Setor de Trânsito poderemos trabalhar de forma mais ativa e organizada”.