Entrevista com a Senadora Ideli Salvatti

Senadora Ideli Salvatti: A DRU é aquele instrumento que está na Constituição e que autoriza o governo a desvincular 20% de todos os tributos condicionados a gastos específicos – exceto as contribuições patronais e dos empregados para a Previdência – e destinar para outros gastos considerados mais urgentes. O mecanismo foi criado em 1994, na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso, para dar ao governo maior flexibilidade no sentido de enfrentar a crise que acontecia naquele momento. Com isto, já foi retirado da educação R$ 72 bilhões que poderiam ter sido aplicados nesta área ao longo destes últimos an! os. Para se ter uma idéia do que isto significa, só em 2008 poderíamos ter R$ 7 bilhões a mais para investir na educação. Por isso, a retirada da educação da DRU foi uma grande vitória. Imagine que este tema era uma das principais bandeiras da União Nacional dos Estudantes (UNE) há muitos e muitos anos. Vamos agora esperar a votação desta proposta na Câmara.

Senadora Ideli Salvatti: Pois é, foi só alegria, pois no mesmo dia aprovamos esta outra reivindicação histórica que é o piso salarial nacional para o magistério; desde 1989 que os professores lutam por este piso. Inclusive, no dia seguinte à aprovação, fomos pessoalmente entregar o projeto de criação do piso para o presidente Lula, que agora vai sancioná-lo. O piso vai virar lei. Ele será de R$ 950,00 por mês e é para todos os professores da educação básica, em início de carreira, que têm nível médio e carga horária de 40 horas. Este valor também é para os aposentados. O reajuste será concedido integralmente a partir de janeiro de 2010. ! Até lá, os profissionais irão receber um terço da diferença entre o valor pago e o da proposta, a cada ano, retroativamente desde janeiro de 2008. Além disso, no mínimo um terço das 40 horas deverá ser reservado a atividades extra-classe, destinadas a correção de provas, preparação de aulas e qualificação profissional. É realmente uma vitória histórica para os professores, para aqueles que se dedicam e lutam há anos pela valorização educação e da escola pública. O piso vai beneficiar 60% dos professores no nosso país, ou seja, cerca de um milhão e meio de professores. Eu ouso dizer que o piso nacional do magistério é equivalente à instituição do salário mínimo, porque vai ser o grande resgate da educação, a valorização dos profissionais do magistério. É o início, o passo mais concreto que podemos dar para alcançar um sistema único de educação no nosso país, que ainda não temos.

Senadora Ideli Salvatti: Um deles cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus, que terá o objetivo de apoiar projetos nesta área. Inclusive, o governo federal já confirmou uma dotação de R$ 160 milhões para os museus neste ano, recursos que serão fundamentais para os mais de 2.500 museus ou instituições semelhantes que necessitam de apoio financeiro. O segundo trata da democratização efetiva das nossas escolas públicas, com a adoção da eleição direta para diretores de escola. É também uma reivindicação antiga, muitos estados e municípios já adotam o processo de eleição nas escolas. Entendemos que isto deve ser a regra, até porque a gestão democ! rática nas escolas está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O outro projeto é o que estabelece uma cota mínima de 50% das vagas em universidades federais e nas escolas técnicas federais (CEFETs, etc.) para alunos que vêm das escolas públicas. Acreditamos que estas instituições devem estar prioritariamente voltadas para os que não têm condições de pagar e têm direito a um ensino público e de qualidade. Portanto, a reserva destes 50%, no mínimo, para alunos que vêm das escolas públicas é uma forma de fazer esta vinculação com quem mais precisa.