Passou pela Câmara

Atraso na Sessão
Maurício Wisnieswski abriu a sessão justificando o atraso da mesma, devido a uma reunião feita com os familiares de Ralf Hoffmann, vítima de assassinato, que pediram medidas de solução para a segurança pública.

Assassinato e Segurança Pública
O vereador Hamilton Petito abre a sessão da câmara, na tribuna, falando do assassinato do taxista Ralf Hoffmann. Ele citou os grandes centros, onde a desumanização é muito grande. “Eu recebi um email muito triste, me sinto adotado pela cidade, um dos grandes motivos da minha vinda a Pomerode, foi a não existência de violência. Isso por que quase perdi meu filho, que foi baleado às 19h, quando saia do seu consultório; e recebi um email que parece ser irônico, mas não. Ele é um colega médico. Meu caro Petito, porque será que Pomerode resolveu importar as modalidades de crime utilizadas aqui em são Paulo?”. Ele disse que diante dessa situação ficou sem resposta.
Ressaltou que os outros vereadores também estão chateados, tristes e revoltados com a situação. “Hoje nós fomos questionados o porquê não determinamos mais policiais nas ruas; mas não temos esse poder, apenas podemos indicar e pedir para que isso aconteça, mas não temos o poder de determinar isso”.
Ele relembrou que o Vereador Antenor Zimermon já fez vários requerimentos para solicitar mais policiamento. Ainda em sua fala, Petito disse que há sim fatos e ações que podem ser feitas para evitar algumas coisas; uma delas, segundo ele, é o projeto do “Toque de Acolher”; que determinaria que os menores não fiquem nas ruas após determinado horário. Isso para evitar o contato desses adolescentes com os traficantes e com qualquer tipo de conduta inadequada.
“Ninguém quer tirar o direito do jovem de ir e vir; queremos evitar que esses jovens, depois da aula ou do trabalho, fiquem nas praças usando álcool e drogas. O projeto visa chamar para os pais a responsabilidade dos filhos”.
Maurício fez aparte e mencionou que este projeto também foi de sugestão dos Vereadores Mirins.
Continuando seu discurso ele diz que o grande problema é que os pais estão tendo vergonha de dizer não aos filhos. “Os jovens de 16, 17 anos, podem votar, mas não podem ser julgados como deveriam”.

Obras em Pomerode 

Em seguida, Petito disse que 32 ruas foram beneficiadas com várias obras na cidade durante a última semana e citou também o início das obras de reurbanização no centro da cidade.

Iluminação Pública
Dando continuidade, Reimund Viebrantz usou a tribuna e disse que a cidade e seus cidadãos estão tristes, mas que há a necessidade de trazer para a coletividade algumas ações. Ele citou como fato positivo, a troca de lâmpadas no bairro Testo Alto. “As lâmpadas brancas que não garantiam muita luminosidade, foram trocadas por lâmpadas amarelas. Espero que em breve a Rua Progresso seja contemplada com a troca dessas lâmpadas”, disse.
“E assim o Governo Municipal irá mudar aos poucos, também, a iluminação da Rua do Palmital”. Segundo ele, essa é uma reivindicação de muitos anos e que já está aprovada por licitação a execução desse serviço.

Sociedade Progresso
“A Sociedade Progresso, em nome do presidente Kilian Lohse, agradeceu a população que compareceu à festa, realizada no último domingo. Na ocasião, 676 almoços foram vendidos”, disse Reimund Viebrantz.

Golpe
Viebrantz também citou o fato ocorrido com taxista. Em seguida, ele disse que recebeu em sua residência uma correspondência, dizendo que foi beneficiado com R$64.200, do BANERJ. Mas que na mesma ocasião, a entidade cobraria 5% para que o vereador pudesse retirar a quantia. Verificando o fato com o assessor jurídico da Câmara, que desconfiou do fato, Reimund disse que foi até a delegacia, para registrar a ocorrência.

Pavimentação
Em seguida Antenor Zimermon foi à tribuna e disse que durante a semana passada e esta semana recebeu duas correspondências que chamaram a sua atenção. Uma delas de uma moradora da Rua Heinrich Kanies, que solicita a pavimentação desta rua. “Na carta, a autora fala que gostaria que as solicitações da comunidade fossem atendidas, assim como ela espera que as dela sejam também. As verbas que vieram do deputado Décio Lima foram desvirtuadas para outras obras. Agora faço nova solicitação”.
Na leitura da outra carta, ele cita: “É uma falta de atenção da Prefeitura, pois a atual Administração se comprometeu em pavimentar a rua e a Leopoldo Blaese. Nem os piquetes nestas ruas foram colocados”. Em tom de revolta, Zimermon disse que parece que a comunidade está sendo prejudicada por ele ser um vereador da oposição e denunciar os desmandos da Prefeitura.
“Outra coisa que me chama a atenção é a questão dos abaixo-assinados, pois tramita nesta Casa um projeto de Lei que tem como objetivo regulamentar o sistema de mutirão. O que é um absurdo, pois transfere a responsabilidade para os moradores e a Prefeitura não se responsabiliza por nada, pois esse projeto transfere aos moradores a responsabilidade de comprar os tubos e assumir eventuais dívidas trabalhistas de empresas que dão calote”.
Em seu aparte, Arno Müller disse que a Administração não engana ninguém e que esse tipo de situação vem de outras épocas. Ele diz que tem a certeza que esta rua será feita. “E eu acho que a Câmara tem este poder. Com este projeto estaremos asfaltando mais ruas. No passado isso foi feito, mas na nossa gestão não. No nosso governo, não se engana as pessoas.”
Petito pede aparte e diz: “Vossa excelência tem uma incongruência de fala impressionante. O senhor fala que os piquetes são para enganar os moradores e depois diz que a Prefeitura quer enganar os moradores”. Em seguida ele completa: “O projeto não dá para os moradores esta responsabilidade. Na verdade são da empresa responsável pela ação. Acho que falta um pouco de atenção na elaboração de seu discurso”.
Retomando o seu discurso, Antenor diz que outra questão que precisa ser mais bem esclarecida é que os moradores precisam pagar a pavimentação na frente de suas casas e outros não. “Então quem não paga? Os amigos do Rei?”
E para finalizar ele quis registrar a comunidade de Pomerode Fundos que pode contar com o vereador. “Ainda mais agora que a vice-prefeita assumiu, não deixará a comunidade de Pomerode Fundos abandonada”.
Vereador Reimund pede aparte e questiona o vereador a quem ele se refere como rei. “Pois nós estamos numa situação que não é mais a monarquia”. Retomando, Zimermon diz que se refera à situação, de que critérios da Prefeitura são utilizados ao cobrar dos moradores a pavimentação.

Prestação de contas da Festa Pomerana
Ele falou em seu pronunciamento, sobre a prestação de contas da Festa Pomerana. Disse que as dúvidas que tinha não foram esclarecidas com a documentação recebida. Ele diz que está questionando a veracidade desses números. “Então, conversando com algumas pessoas, fico com dúvidas sobre esses documentos. Eu gostaria de receber os recibos e as notas referentes à prestação de serviços e compra de produtos; e vou ficar aguardando”.
Outro ponto que ele questionou é a quantidade de gasolina utilizada e comprada no Posto Ramthun, para abastecer o Ford A utilizado nos desfiles. Segundo o documento citado pelo vereador, foram 738,75 litros de gasolina utilizados por esse veículo. Antenor pediu aparte e disse que possui a prestação de contas da festa do ano passado, e diz que mesmo com injeção do dinheiro público, o lucro foi de R$ 1.900,00. Ele questionou o contador que elaborou a planilha e parabenizou o vereador Fischer pela iniciativa dos questionamentos.

Pregão presencial
Nelson disse que havia sugerido que o veículo Mercedes-Benz Truck Caçamba, fosse transformado em caminhão pipa e que agora este vai receber um tanque de 15 mil litros de água para ajudar na irrigação da cidade. O serviço será executado através de licitação feita e que já deve, segundo ele, estar concluída.

Iluminação pública II
Nelson Fischer disse que não adianta serem feitos os pedidos de Iluminação Pública em Pomerode, através de indicações desta Casa, se as solicitações não são atendidas.
Ricardo Campestrini disse em seu aparte que concorda com a questão levantada por Fischer e disse que a Rua Nora Dallmann também poderia ser inclusa na relação do vereador Nelson. “Testo Central está bem atendido, mas da ponte da Kyly para cima, a coisa não vai muito bem”, completou.

Dia da Mulher
Ricardo Campestrini iniciou seu discurso, homenageando as mulheres pela passagem do seu dia, no dia 08 de março. “Em nome da nossa vereadora Neuza, eu cumprimento todas as mulheres da nossa cidade, tão importantes em todos os momentos”.

Assassinato e Segurança Pública II
Na semana passada nossa cidade novamente foi capa dos jornais e destaque em telejornais da região. “Na semana passada eu já havia preparado o meu pronunciamento, falando da explosão do caixa eletrônico. E na sexta-feira, recebemos a triste notícia que o taxista que todos conhecíamos, Ralf Hoffmann, havia sido assassinado; havia preparado um pronunciamento, visto que foi aprovado por nós o requerimento 38, pois a segurança pública é uma questão de todos”. Segundo Campestrini, este requerimento aprovado trata da destinação de R$300.000,00 para instalação de câmeras de segurança em alguns pontos chaves da cidade.

Prefeita em exercício
Arno Müller iniciou seu pronunciamento agradecendo a prefeita em exercício, Gladys Sievert, pela presença no evento da Sociedade Testo Central.

Moção
Arno Müller requereu uma moção, número 02/2012, em função do falecimento do Sr. Fredemar Lach, que aconteceu no último dia 09/03. Em Testo Central, ele era conhecido como Mico Lach; e faleceu com a idade de 73 anos, deixando 06 filhos, 03 genros e 02 noras, e 11 netos. “O falecido teve uma participação ativa na vida esportiva e recreativa de Testo Central, em especial nas competições e atividades dos Clubes de Caça e Tiro da região, e um torcedor da Associação Muller. Fredemar Lach deixa um grande círculo de amigos e familiares, tendo sido uma pessoa muito estimada”.

Cemitério Público em Testo Central
Arno Müller também apresentou a indicação 19/2012 que trata da aquisição de terreno para implantação do Cemitério Público em Testo Central. “Em nosso município existe apenas um cemitério público, localizado na Rua Ribeirão Areia, que já está com sua capacidade comprometida. A região de Testo Central é uma das mais populosas da cidade, mas não possui um cemitério público, o que é uma necessidade, pois a maioria das igrejas ali existentes não possuem espaços destinados a este fim, o que vem causando, transtornos e dificuldades para os familiares das pessoas falecidas. Diante desta situação, estou propondo ao Executivo que priorize a implantação de um cemitério público naquela região, adquirindo para tanto um terreno apropriado que possa atender as necessidades presentes e futuras, o que é um anseio dos seus moradores, e mesmo porque é dever do Poder Público, prover o Município de cemitérios públicos”.

Academias ao ar livre

Ivan Falk iniciou falando em seu discurso da indicação 15/2012, que trata da implantação de academias ao ar livre em Pomerode. “A Administração Municipal instalou diversos equipamentos para exercícios físicos, num espaço junto ao Parque de Eventos, conhecido como academia ao ar livre, que tem sido muito utilizada por pessoas de todas as idades, mas que na verdade somente beneficia os moradores do Centro, pela facilidade de acesso. Como estes equipamentos são muito úteis, pois permitem que a população possa praticar atividades físicas sem custo, entendo que os mesmos devem ser instalados em todos os bairros de maneira a permitir o acesso do maior número de habitantes, nas praças públicas já existentes, ou então em espaço especiais a serem criados, e que em cada deles sejam disponibilizados profissionais de educação física, inclusive alunos para que possas fazer seus estágios. Estas academias não tem um custo elevado, mas os benefícios que proporcionam são inúmeros, justificando plenamente os investimentos, pois contribuem de forma expressiva para o aprimoramento do estado físico das pessoas, o que é fator de prevenção de doenças”.

Estacionamento Rotativo
Em sua outra indicação, de número 16/2012, Ivan Falk falou sobre estacionamento rotativo. “Em razão do grande número de veículos que trafegam diariamente pela região central da cidade, os motoristas já enfrentam grande dificuldade para encontrar locais de estacionamento nas laterais das ruas, porque a maioria dos espaços existentes é utilizada pelos proprietários que trabalham nesta região. Com isso não existe uma rotatividade, e os clientes de bancos e estabelecimentos comerciais não tem onde estacionar seus veículos, e acabam rodando excessivamente até encontrar algum espaço, na maioria das vezes longe do local onde pretendem ou necessitam ir. Diante desta realidade, entendo que a solução para reduzir o problema é a implantação do estacionamento rotativo nas ruas centrais, mais conhecido por área azul, que limita a permanência dos veículos por tempo determinado e mediante o pagamento de uma taxa, com uma tolerância sem custo, de 15 minutos. Ou então a instalação do sistema de parquímetros, que é ainda mais funcional e cujo controle é eficiente e seguro, pois os interessados podem adquirir um cartão mensal ou então adquirir a ficha a cada estacionamento, através de moedas que são inseridas nas máquinas e emitem um bilhete pelo respectivo prazo. Como este problema precisa ser resolvido, pois a cada dia aumenta o número de veículos em circulação, estou encaminhando o assunto ao Executivo para que adote as providências necessárias, com a maior brevidade possível”.

Acesso para cadeirantes
Outra indicação do mesmo vereador foi a de número 17/2012, retratando a necessidade de acesso aos cadeirantes. Muito embora conste do Código de Posturas a obrigatoriedade de implantação de acessos para os cadeirantes, nos passeios e vias públicas em todo o Município, esta obrigação não vem sendo cumprida pela Administração Municipal, que simplesmente ignora o assunto. “Com isso, os cadeirantes continuam enfrentando grandes dificuldades nos seus deslocamentos, pois com exceção de alguns poucos locais na região central, o problema persiste, o que é lamentável, o que demonstra total descaso para com estas pessoas e sua condição pessoal decorrentes da sua precariedade física. Esta situação também ocorre em muitos estabelecimentos públicos e privados, que ignoram a legislação, mas antes disso, as condições dessas pessoas portadores de necessidades especiais. Entendo que a Administração Municipal não pode se omitir como vem ocorrendo, motivo pelo qual retorno com o assunto através desta proposição, através da qual estou pleiteando que a Administração Municipal priorize as ações necessárias ao atendimento da legislação de maneira a diminuir as dificuldades dos cadeirantes, o que é um dever de toda sociedade”.

Lixeiras individuais
Ivan Falk ainda falou sobre lixeiras individuais, que em sua opinião, é uma das iniciativas mais importantes nas cidades. A correta destinação do lixo, já vem sendo praticado no Município, em relação às residências, mas que em alguns pontos ainda deve ser efetivada.
“Assim, tenho constatado que nos estabelecimentos públicos e privados, como também nas escolas, creches, hospitais e pontos de ônibus, não existem recipientes específicos para o lixo reciclável e o lixo orgânico, destinados ao uso das pessoas que neles circulam, em razão do que os dois tipos são lançados no mesmo local.
No sentido de qualificar a seleção e coleta do lixo, estou propondo ao Executivo que sejam instalados recipientes específicos nos citados locais para uso da população, o que facilitará o processo de coleta e destinação, além de contribuir ainda mais para a limpeza pública”, este assunto foi apresentado pelo vereador, através de indicação 18/2012.

Netzsch do Brasil
Ivan Falk parabenizou ainda a empresa Netzsch, pela fabricação das 100.000 bombas Nemo e indicou, em função disso, a moção 03/2012. “No dia 12 de março do corrente ano, a Netzsch do Brasil comemorou a fabricação da Bomba NEMO® n° 100.000, fato que foi registrado oficialmente com uma foto oficial que reuniu cerca de 400 colaboradores da empresa. Além disto, o evento foi marcado com um almoço especial oferecido aos colaboradores da empresa, diante da importância histórica do evento, que acima de tudo evidencia a alta qualidade deste produto e sua consagração no mercado. A Bomba modelo NEMO® NM076SY03S18V será fornecida para o Cliente Anglo Mineração, sendo um verdadeiro marco na história da NETZSCH do Brasil que iniciou a fabricação das bombas NEMO® no ano de 1976”.

Assassinato e Segurança Pública III
Neuza Stoll ao utilizar a tribuna, manifestou condolências e solidariedade à família do senhor Ralf Hoffmann, morto covardemente na semana passada. Deixou registrado também, o inconformismo e a indignação. “Não posso compreender, nem aceitar, como uma pessoa digna, honesta, trabalhadora, tem a sua vida tirada por um casal de adolescentes de maneira tão brutal e descabida, aos 49 anos. Os assassinos contrataram uma corrida do seu taxi e, ao final, acabaram por matá-lo”.
Ela disse ainda que a notícia sacudiu a comunidade, tradicionalmente pacata, de gente cordial e trabalhadora, reconhecida como um povo portador dos mais nobres valores. “E aí eu fico me perguntando: o que fazer para impedir que tais barbáries aconteçam? Os criminosos não avisam de antemão quando vão agredir a sociedade. É a eterna luta dos meios de proteção correndo atrás dos infratores. Como o crime é imprevisível, qual mecanismo pode funcionar preventivamente? Não existe resposta prática. Ainda mais quando sabemos que as nossas polícias carecem dos mais primários recursos, a começar pela vergonhosa remuneração paga aos seus integrantes. Veja-se, por exemplo, a novela que está sendo a votação da PEC 300 pelo Congresso Nacional, já aprovada no Senado da República e trancada pelo governo na Câmara dos Deputados. A vergonhosa situação em que se encontram nossos policiais faz deles heróis anônimos a merecem um pouco mais de atenção de quem de direito. Precisa de melhor estrutura, contingente adequado, e de remuneração condizente com os riscos de vida a que estão expostos”, continuou.
Neuza disse ainda, que por outro lado, é preciso reconhecer que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa de uma urgente revisão. Seus pontos positivos são inegáveis, mas há um ponto bastante negativo, que é o fato do adolescente não poder ser processado. Isto tem contribuído para um aumento significativo da criminalidade e da violência praticada por adolescentes, em grande parte acionados por adultos criminosos pelas mais diversas razões. Tais adultos tornaram esse aspecto do ECA uma escola do crime. E é preciso que alguma coisa seja feita em relação a isso. Ou se reduz a idade penal para 16 anos, conforme proposta que é discutida há anos, ou uma lei superior deve ser editada para permitir que o assassino adolescente seja enquadrado nos mesmos moldes dos adultos que matam.
A vereadora citou ainda em seu discurso, o seguinte dado: dos 494.237 presos no Brasil, 17,4% são menores. Isto significa quase oitenta e seis mil adolescentes. Onde vai parar a criminalidade dos adolescentes nesse passo?
“Infelizmente, nada podemos fazer aqui. Isso é atribuição dos nossos legisladores maiores do país e do próprio Executivo Federal no estabelecimento de políticas públicas capaz de estancar o aumento da violência e da criminalidade. Aqui em Pomerode fizemos o que podia ser feito. Tramitou nesta casa uma proposta para que adolescentes e crianças não pudessem ficar na rua depois das 23 horas. Os vereadores Petito, Maurício e esta vereadora tinham em mente não restringir a liberdade de ninguém. Visavam, tão somente, à proteção das próprias crianças e adolescentes, ajudando os pais nos cuidados que devem ter para com os filhos fora de casa, à noite. E o que aconteceu? Talvez se estivesse vigorando essa lei, que tão bons resultados têm dado em muitas cidades brasileiras, os assassinos de Ralf Hoffmann tivessem sido inibidos para cometer o assassinato que cometeram. É lamentável! A gente chega a um nível de indignação tal que em casos como esse justifica a existência da pena de morte. É um crime bárbaro. É um crime hediondo. Como tal deve ser tratado. Não interessa se eram adolescentes ou não”, finalizou.