8º Café do Empresário discute Áreas de Preservação Permanente

A Associação Empresarial de Pomerode (Acip) promoveu nesta terça-feira, 19 de novembro, às 7h30min, a 8ª edição do Café do Empresário, evento que tem como objetivo discutir temas de relevância para a comunidade empresarial da cidade. O evento foi realizado no auditório da entidade.

Desta vez, os temas debatidos foram o Estudo Socioambiental e as Áreas de Preservação Permanente (APP) e o convidado foi o Secretário de Planejamento de Pomerode, Jorge Alfredo Hoge.

O presidente da Acip, Peter Volkmann, abriu os trabalhos da manhã, ressaltando a importância da realização do evento, que já teve outras sete edições, e também explicou a escolha do tema, baseada em dúvidas que surgiram na edição anterior do Café, relacionadas às Áreas de Preservação Permanente.

De início, o secretário Jorge Hoge explicou que, até alguns anos, havia avaliações conflitantes da legislação, a respeito das APP’s, por isso, o engenheiro apresentou o histórico da legislação que diz respeito a este assunto. Em algumas situações ocorria o conflito entre o Plano Diretor do Município e o Código Florestal, por isso, recentemente, uma decisão do Ministério Público afirmou que Pomerode precisa seguir o Código Florestal.

Secretário de Planejamento, Jorge Hoge, foi o convidado para falar sobre as APP's. (Foto: Isadora Brehmer / Jornal de Pomerode)

Ou seja, as construções precisam manter uma distância de 30 metros do Rio do Testo. O secretário destacou a importância desta legislação, principalmente em nossa região. “Aqui já houve muitos eventos trágicos envolvendo os rios e encostas, daí a importância da preservação e respeito às APP’s”, reiterou.

No entendimento legal, portanto, o que vale é o Código Florestal, mas existem casos em que pode ocorrer uma flexibilização, mediante à apresentação de um estudo socioambiental. O secretário também apresentou, de forma gráfica, como é estabelecida a Área de Preservação Permanente, que vale para as duas margens do rio. O tamanho desta área é definido de acordo com a largura do rio, ou seja, quando maior a distância de uma margem à outra, maior será a APP.

Ainda, foi apresentado um estudo socioambiental, que apresenta o Núcleo Urbano Consolidado, na região central da cidade, que possui a densidade demográfica maior ou igual a do município, como um todo, e que pode receber uma flexibilização maior para as construções.

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