4ª Conferência Nacional das Cidades

De 19 a 23 de junho Pomerode participou da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, através da presença dos seguintes delegados: Maicon Jackson Bittelbrunn, presidente da União das Associações de Moradores de Pomerode, representando os movimentos sociais e Dieter Claus Weege, Secretário de Planejamento, representando o Poder Executivo Municipal.
Com o Lema “Cidade para todos e todas, com gestão democrática, participativa e controle social e o Tema” Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”, teve suas propostas divididas em quatro eixos temáticos, que dizem respeito as diretrizes de políticas dos programas das Secretarias Nacionais de Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Entre as propostas mais importantes aprovadas em plenária, destacam-se os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Aprovadas também propostas que possam combater o déficit habitacional, em especial para as famílias que recebem até R$ 1.395,00. Outro ponto aprovado pela plenária pede a aprovação da tão conhecida PEC da Moradia, que amplia os recursos destinados a moradias populares e a regularização fundiária. Destacou-se ainda a criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nas esferas federal, estadual e municipal.
O marco Político mais significativo da Conferência foi à assinatura pelo presidente Lula do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/07 do Saneamento, publicada ainda no dia 23, no Diário Oficial da União.