Vítimas de violência doméstica podem requisitar medida protetiva de forma virtual em SC

Mulheres vítimas de violência têm mais um instrumento rápido e eficiente para se proteger, em Santa Catarina. Por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), em funcionamento desde o fim de agosto, elas podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência no Balcão Virtual, sala on-line aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas.

Entre outras atribuições, a CEAV é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social. É ainda pela CEAV que a vítima recebe informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar.

Para a coordenadora da CEAV, desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.

Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência por meio digital.

Fonte: TJSC