Vereadores do NOVO e Núcleo Jovem da ACIP apresentam anteprojeto do programa “Nota Premiada Pomerode” ao Executivo Municipal

Os vereadores Geliandro Ribeiro e Isadora Zinnke, do Partido NOVO, em conjunto com o Núcleo Jovem Empreendedores da ACIP, realizaram nesta quarta-feira, dia 27 de maio, a entrega oficial do anteprojeto do Programa “Nota Premiada Pomerode” ao prefeito municipal Rafael Ramthun.

A proposta tem como objetivo incentivar a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fortalecendo a educação fiscal, combatendo a sonegação e estimulando a formalização das empresas.

Inspirado em modelos já adotados em outros municípios, o anteprojeto prevê a geração de créditos tributários vinculados ao ISSQN, que poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do IPTU, além da realização de campanhas de incentivo e sorteios de premiações aos participantes. O texto também prevê que, futuramente, sejam realizados estudos de adequação à Reforma Tributária, considerando a substituição gradual do ISSQN pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Para o vereador Geliandro Ribeiro, a proposta representa uma forma de aproximar o cidadão do retorno efetivo dos impostos pagos no dia a dia.

“Queremos que a população perceba, na prática, que solicitar a nota fiscal também gera benefícios diretos para o cidadão. Através dos créditos no IPTU, o contribuinte passa a enxergar de forma concreta parte do retorno dos impostos arrecadados, além de colaborar com o fortalecimento da transparência do município”, destacou.

Já a vereadora Isadora Zinnke ressaltou o papel da educação fiscal como ferramenta de conscientização e cidadania.

“A educação fiscal é fundamental para que as pessoas compreendam como os tributos impactam diretamente nos serviços públicos e no desenvolvimento da cidade. Mais do que incentivar a emissão de notas fiscais, queremos estimular uma cultura de participação cidadã e responsabilidade coletiva”, afirmou.

A presidente Jaci do Núcleo Jovem Empreendedores da ACIP também destacou a importância da parceria entre o setor público e a iniciativa privada, especialmente durante a realização da campanha Feirão do Imposto.

“Essa parceria reforça o propósito do Feirão do Imposto, que busca conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira e a importância da transparência na arrecadação. Poder contribuir com uma proposta prática, que incentiva a emissão de notas fiscais e ainda gera benefícios para a comunidade, é extremamente positivo para o município”, comentou.

O Feirão do Imposto é uma campanha nacional promovida pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE), realizada em diversas cidades do país, com ações de conscientização sobre tributação, cidadania fiscal e transparência no uso dos recursos públicos.

A entrega do documento marca mais uma ação conjunta entre o Legislativo, a juventude empreendedora e entidades representativas do município em prol de propostas voltadas à inovação, educação fiscal e desenvolvimento econômico de Pomerode.