Comunidade
Tribunal de Contas do Estado apura indícios de irregularidades em desapropriações feitas em Pomerode
De acordo com o TCE, houve uma representação protocolada pelo atual procurador-geral de Pomerode, Giscard Ataides Wolter Bertoldi, e pelo procurador municipal André Filipe de Moura Ferro.
29 de maio de 2025
Foto: Arquivo JP
Após comunicação protocolada pela atual administração, o TCE decidiu dar seguimento a apuração dos indícios de irregularidades em desapropriações realizadas em Pomerode. Os fatos ocorreram ao longo da gestão anterior do Executivo Municipal.
Segundo a comunicação, determinadas ações desapropriatórias teriam sido feitas sem os prévios procedimentos administrativos, com dúvidas sobre os valores acordados judicialmente e, em alguns casos, sem justificativa clara de interesse público.
A decisão do TCE foi publicada na segunda-feira, 26 de maio, assinada pelo conselheiro e relator do caso Wilson Rogério Wan-Dall, e reconhece que a comunicação apresenta condições suficientes que justificam a apuração por parte do TCE, atendendo aos requisitos legais.
O Tribunal de Contas determinou que sejam realizadas auditorias, inspeções e diligências por parte da Diretoria de Contas de Gestão. O órgão de controle interno de Pomerode também foi informado da decisão do TCE/SC.
De acordo com a atual gestão da Prefeitura de Pomerode, já foram enviados os documentos solicitados pelo TCE/SC, incluindo informações de pagamentos realizados e valores que estariam pendentes nas desapropriações citadas.
O TCE informou que a investigação pode resultar em medidas corretivas, multas ou até anulação dos atos considerados irregulares.
