Toque de Acolher em discussão na cidade

O projeto "Toque de Acolher" foi sugerido pelos vereadores Hamilton Petito, Neusa Stoll e Maurício Wisnieswski há dois anos e voltou com força total recentemente, após uma vereadora mirim fazer um requerimento solicitando que o assunto volte à pauta e seja discutido pelos legisladores, de modo que viabilize a sua implantação.
O momento parece mais propício, principalmente porque neste tempo que o projeto engavetado, muitas cidades que aderiram à regulamentação da não permanência de jovens menores de 18 anos de idade nas ruas após às 22h, obtiveram resultados extremamente positivos e isso despertou novamente o interesse da classe política pomerodense.
Há resistência sim, mas muito se deve à desinformação sobre o projeto, como garante o vereador Hamilton Petito, que explica como a Lei será implantada. “Não vamos passar com um caminhão jogar os jovens dentro e deixá-los em qualquer lugar. Além do mais, a proposta é preventiva e não cerceia o direito de ir e vir, mas sim de permanecer após um horário que será estipulado. Iremos discutir os moldes dessa Lei e como serão as medidas punitivas aos pais que não colaborarem”, disse o vereador que defende o projeto usando argumento de cidades que implantaram e logo viram os resultados positivos.
Na justificativa da proposta inicial é de retirar das ruas menores e adolescentes que estejam sem um responsável legal em ruas, praças e outros locais públicos, a partir das 22h. A preocupação se deve ao consumo de álcool por esses jovens e a exposição ao mundo das drogas, sem contar que há aqueles que insistem em perturbar a ordem pública.
Conforme a proposta, o trabalho teria que ser feito de maneira integrada, envolvendo: Executivo Municipal, Conselho Tutelar, Conseg, Ministério Público, Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Polícia Militar e Poder Legislativo, para que com a união de todos pudesse ter sucesso.
Os argumentos contrários sempre batem na questão do direito de ir, vir e permanecer e também na interferência do estado em uma esfera que cabe a família determinar os limites. Mas o que fazer quando essa mesma família já não consegue exercer controle sobre seus filhos? Quem irá se responsabilizar?
É por isso que os vereadores recorreram ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para retomar o assunto com força e poder de mobilização da sociedade em prol do entendimento e da aprovação do projeto. “O ECA diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, em seu artigo 70”, disse Petito.
Essa preocupação é destacada pelo vereador Maurício, que diz que o jovem é muito vulnerável, principalmente por estar em uma idade de alto afirmação. “O adolescente faz de tudo para estar inserido no grupo, mesmo que isso seja o consumo de álcool ou droga. É isso que queremos evitar”, declarou o legislador.
Uma das questões que os opositores do projeto levantam é que a cidade não tem estrutura para ter esse tipo de fiscalização. Mas Maurício garante, que no início terá uma demanda maior, mas depois a própria conscientização faz o trabalho diminuir gradativamente. “Vi uma reportagem que mostrava que onde há Toque de Acolher, durante a implantação os órgãos competentes lotavam um micro-ônibus, agora passam de carro e não conseguem encher. Os próprios pais e jovens começaram a se conscientizar”, destacou o vereador que lembra que o recuo em 2009, foi em razão da polêmica, mas que de lá para cá sempre recebeu cobranças da comunidade para que a Lei fosse criada e colocada em vigor.
Sendo assim, o assunto voltou à pauta e foi encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a proposição da Lei. Ele já passou pela Secretaria de Educação e está tramitando na prefeitura. Caso não parta do Executivo, os Legisladores garantem que vão fazer o PL na Casa de Leis e colocá-lo em discussão e votação mesmo correndo o risco de não conseguir a aprovação dos membros da Câmara.

Fonte inspiradora
O assunto voltou à tona quando a vereadora mirim, Bruna Jéssica Crukil, de14 anos, aluna da Escola Almirante Barroso, fez o requerimento na Câmara Mirim e encaminhou para os titulares da Casa. Ela é favorável ao Toque de Acolher e fez esse pedido quando ainda presidia a Câmara.
O motivo do pedido de Bruna, ela contou para a reportagem e justifica bastante seu posicionamento. “Eu tenho uma amiga que está no mau caminho. Antes, ela frequentava minha casa e tudo, mas de repente ela se desvirtuou. Fiquei pensando o que uma mãe sente ao ver uma filha indo para um caminho sem volta. Sempre vejo adolescentes da minha idade na praça no Testo Rega fumando e bebendo e não acho isso legal”, contou a jovem.
Agregado a essa indignação com a situação desses adolescentes, Bruna ainda recebeu o pedido da irmã dessa amiga ao que se referiu acima. “A irmã dela me pediu para fazer algumas coisas já que eu era vereadora mirim. Isso aconteceu depois dela ter aproveitado a ausência da mãe para ir para a praia com um monte de garotos mais velhos e deixado um bilhete. A irmã sem saber o que fazer para ajudar veio conversar comigo e disse que sabia que em outras cidades do Brasil já havia essa Lei que proíbia menores de 18 anos nas ruas após um determinado horário”, disse Bruna.
A consciência de Bruna e a preocupação com o futuro de sua geração é louvável, principalmente por se tratar da parte interessada na história e caso a Lei seja criada a jovem garante que não se arrependerá depois. “Quando estiver mais velha com 16 ou 17 anos, não vou me preocupar com a Lei. Se ela tiver vigorando irei me adaptar”, garantiu a jovem.
Bruna tem o apoio dos pais na defesa do Toque de Acolher e já até debateu com sua mãe a questão da estrutura, que demandaria para fazer a Lei ser cumprida. “Outro dia eu e mãe conversávamos sobre o assunto. Colocamos que o Conselho Tutelar poderia ficar sobrecarregado, mas a partir do momento que existir a Lei, vamos nos adequar para fazê-la valer”, comentou a vereadora mirim. O pai da Bruna, Gilmar Crukil, também opinou sobre o assunto e foi nas raízes pomerodenses buscar a inspiração para a Lei do Toque de Acolher. “Somos a Cidade Mais Alemã do Brasil e gostamos de cultivar certos hábitos da cultura germânica. Sendo assim, deveríamos pegá-los como exemplo no critério Leis. Lá na Alemanha, a pessoa não pode circular bêbada pelas ruas depois das 22h. Deveríamos seguir um exemplo como esse”, argumentou o pai.

Apoio dos colegas
O atual presidentes da Câmara Mirim, Paulo Ricardo Bruns, 14 anos, concorda com a medida, mas acha que o horário poderia ser um pouco mais extenso. Em sua opinião, 22h é muito cedo e isso poderia valer a partir das 23h30min. “Não acho certo que jovens da minha idade estejam na rua após às 24h. Quem fica nos grupinhos pelas ruas e praças acha que está cercado de amigos, mas isso é falso, pois eles estão ali somente para levá-los para o mau caminho”, alerta o jovem.
Paulo ainda coloca a preocupação que não adianta uma Lei, se há estabelecimentos noturnos na cidade que permitem a presença de jovens menores de 18 anos autorizados pelos pais. Para ele, se a Lei entrar em vigor deve ter uma punição aos pais que deixarem seus filhos nas ruas e de preferência que essa seja em forma de multa. “Quando dói no bolso, as pessoas se mexem”, sugeriu, dando como segunda opção fazer serviços voluntários.

Polícias se manifestam
Pra o delegado da Comarca de Pomerode, Luiz Carlos Gross, o Toque de Acolher é ilegal pelo princípio da inconstitucionalidade do direito de ir, vir e ficar. “É um problema de valores sociais que querem transferir para o poder público. Não há sanção penal que ampare uma Lei como essa e a Câmara não tem competência para isso”, comentou o delegado da Polícia Civil.
Gross ainda seguiu argumentando que os índices de ocorrências com adolescentes na cidade ainda é muito baixo para requerer uma medida tão enérgica. “Isso não é um problema policial. Qual crime que um jovem está comentando por estar na rua após as 23h? Iriam punir quem, caso isso se repetisse na mesma noite? Toda a família? Em termos punitivos só a União pode legislar e se a Lei for aprovada será passível de avaliação jurídica”, disse o delegado, que finalizou alertando que se a preocupação são as drogas, há outras maneiras de se combater. “Eles querem resolver com Leis primitivas os problemas sociais. Um exemplo que deveria ser seguido é quanto a implantação do CAPS, para tratamento de pessoas que estão no mundo das drogas. Essa é a saída”, concluiu.
Já o comandante da Polícia Militar, Tenente Alexandre Kleine, tem opinião favorável ao Toque de Acolher, mas levanta a questão da estrutura para que desta forma a Lei seja cumprida. “A Lei tem que entrar em vigor com os mecanismos para se fiscalizar. Acho que ela tem que ser criada e prevê uma responsabilização dos pais, para assim podermos gerar um termo. Porém, alerto que com o efetivo que temos hoje o trabalho será difícil. Mas se formos para dar apoio ao Conselho Tutelar, assim creio que seja viável”, declarou o tenente.
Porém, o que o PM acha mais importante é que com o tempo a Lei conscientizará a população e automaticamente inibirá os jovens de ficarem em bares, praças e vias públicas. “Temos que ter pensamento preventivo e não repressivo por isso mesmo que os índices envolvendo menores sejam baixos, devemos nos precaver enquanto está assim. Há cidades que implantaram o Toque de Acolher que tiveram redução de 80% nos índices de criminalidade”, indicou o PM.

Respaldo
O coordenador do Conselho Tutelar de Pomerode, Jobson Batista Santos, também é um dos que acredita nas benesses desta Lei, porém alerta sobre a resistência. “A responsabilidade do adolescente está nas ruas é dos pais e é complicado para o município se impor no ambiente familiar, porém sempre haverá aqueles que concordaram com a ideia. Se a Lei sair do papel iremos agradecer. Como cidadão sou favorável e faremos valer o ECA, já que não dá para entender o que um jovem faz na rua às 3h. Isso daria mais respaldo ao nosso trabalho”, comentou Jobson que acrescentou. “Se os pais fizessem o seu papel não haveria motivos para ninguém se incomodar”, concluiu.

Educação
Quando recebeu o requerimento da Câmara de Vereadores, a Secretária de Educação, Neuzi Schotten disse que o Projeto de Lei não teria como partir da sua pasta, mas ela está sensibilizada com a mobilização e reconhece os resultados positivos de cidades que já adotaram a medida. “Com isso iremos chamar a responsabilidade dos pais. Até porque esse tipo de conduta dos jovens reflete direto no desempenho dos mesmos em sala de aula. Aluno que fica até tarde na rua, quando chega na aula de manhã não tem o mesmo rendimento”, disse a secretária levando a discussão para sua área.
Neusi concorda que o ideal seria não necessitar de uma Lei como essa, mas já que há a possibilidade de implantação como medida preventiva, não custa levá-la adiante. “Não vamos esperar aumentar os delitos para depois termos que remediar. Precisamos com isso mexer na conscientização dos pais. Eles têm que dar o exemplo. Pais em casa, filhos em casa. Quando se tem um ambiente familiar acolhedor, um filho não irá querer permanecer na rua até altas horas”, opinou Neuzi.

Ministério Público defende Toque de Acolher
A representante do Ministério Público no município, a promotora Patrícia Dagsotin Tramontin, também emitiu sua opinião sobre o polêmico assunto que voltou à discussão na cidade. Segundo a promotora, o Toque de Acolher pode vir a ser mais um mecanismo de proteção às crianças e adolescentes. Confira a entrevista feita por e-mail com a promotora.
Jornal de Pomerode: Os vereadores autores de Requerimento apresentado há alguns meses levantaram a discussão da criação de um Projeto de Lei que limitasse a permanência nas ruas de adolescentes após certo horário, com encaminhamento aos pais ou responsáveis mediante descumprimento, bem como, submetendo os infratores a certas punições. Recentemente, a Câmara Mirim aprovou Requerimento com o mesmo objetivo, refletindo o posicionamento semelhante dos jovens.
Qual sua opinião em relação à medida? Existe um amparo legal para que ela seja embasada?
Patrícia Dasgotin Tramontin: O Estatuto da Criança e Adolescente já prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco, impondo seu encaminhamento aos pais por intermédio do Conselho Tutelar, possibilitando, ainda, em casos de condutas reiteradas, a apuração de responsabilidade criminal dos pais e, até, a perda do poder sobre os filhos. Assim, o “Toque de Acolher” nada mais é do que um reforço àquilo que já existe no Estatuto da Criança e Adolescente, pois os pais que permitem que seus filhos permaneçam na rua em horários e locais impróprios a sua boa formação estão sendo negligentes com sua educação e como consequência seus filhos poderão ser abordados pelo Conselho Tutelar e encaminhados de volta para casa. As penalidades aos pais, porém, somente poderão ser aplicadas pela Juíza e pela Promotora de Justiça, conforme o caso e segundo as regras do Estatuto da Criança e Adolescente e do Código Penal.
Jornal de Pomerode: Dados veiculados na mídia nacional em junho/julho deste ano mostram que cerca de 72 cidades brasileiras, em 19 Estados, já adotaram medidas semelhantes, como Fernandópolis (SP) e Itajubá (MG). Um município com as proporções de Pomerode comporta tal medida ou ainda é precoce a adoção de medidas deste cunho?
Patrícia Dasgotin Tramontin: O número de crianças e adolescentes em situação de risco tem aumentado em Pomerode ao longo dos anos, bem como a criminalidade, em especial pelo uso de drogas e bebidas alcoólicas, proporcionalmente ao crescimento da cidade. Ao meu ver, qualquer medida que tenha por objetivo conscientizar pais, crianças e adolescentes sobre os perigos das más companhias, do uso de entorpecentes e do dinheiro fácil sem trabalho, que os leva ao mundo do crime, é bem vinda.
Jornal de Pomerode: Quais os efeitos para uma geração que crescerá sob a ótica do Toque de Acolher?
Patrícia Dasgotin Tramontin: Cada população reage de uma forma diferente às novas iniciativas que visem disciplinar direitos e obrigações, mas os dados apresentados pelos Municípios que adotaram a medida tem apresentado estatísticas de redução da criminalidade e melhora do desempenho escolar de suas crianças e adolescentes.
Jornal de Pomerode: Existe no Brasil alguma iniciativa que venha apresentando resultados efetivos e dignos de serem copiados para reduzir a criminalidade nessa faixa etária?
Patrícia Dasgotin Tramontin: As medidas que efetivamente funcionam partem de dentro da família, são preventivas. Dificilmente uma pessoa que obteve de sua família boa educação sobre os valores do respeito, do trabalho e da retidão no convívio em sociedade descamba para o mundo do crime. O “Toque de Acolher”, bem estruturado, talvez seja uma medida preventiva que auxilie os pais que tem dificuldade em impor as limitações a seus filhos.

Solidário ao projeto
O prefeito Paulo Maurício Pizzolatti se mostrou solidário à iniciativa da Câmara Mirim e dos vereadores que retomaram à discussão do Toque de Acolher. Ele entende que isso demandará mais estrutura do Conselho Tutelar, e que neste caso necessita de uma política de valorização desses profissionais.
Para o prefeito é preciso que o sistema de fiscalização seja bem elaborado com a participação de profissionais das áreas, Social e da Educação, para que as forças policiais entrem somente com o suporte e a garantia da segurança de todos. “Uma medida como essa vem auxiliar os pais que muitas vezes não sabem onde estão seus filhos, que com o Toque de Acolher terão essa ciência por meio da ação dos agentes fiscalizadores”, declarou o prefeito, reiterando: “isso é um problema social e não um caso de polícia. Por isso temos que zelar sempre pela segurança e bem-estar de nossos jovens”, concluiu o prefeito.

Povo fala
Além das autoridades envolvidas, o Jornal de Pomerode foi ouvir a opinião da população nas ruas da cidade e perguntou: você é a favor ou contra o
Toque de Acolher após as 23h para menores de 18 anos de idade?

"Acho muito bom, pois afasta os jovens da baderna e evita que se aproximem das drogas". Ákira de Oliveira Andrade, 18 anos. Operadora de máquina. Testo Central.

"Acho ótimo. Tem muita droga rolando no meio dessa juventude. Tenho filhos e graças a Deus com eles eu não me incomodo". Londina Naginski de Mello, 44 anos. Ajudante de confeiteira. Pomerode Fundos.

"Acho errada essa Lei, pois cada um tem que saber de si. Cada pai tem que saber onde o filho anda e o que faz". Isabel Laís Konell, 17 anos. Estudante de Turismo e Lazer. Centro

"Acho ótimo. Já que cada vez mais os pais perdem o poder sobre seus filhos. Não podemos dar certos corretivos, aí o jeito é o Poder Público intervir". Vilma Melquioretto, 56 anos. Massoterapeuta. Jaraguá do Sul.

"Sou contra porque vai tirar um direito nosso". Jéssica Hang, 16 anos. Estudante. Ribeirão Areia.