Título de eleitor irregular pode trazer dor de cabeça; prazo de regularização termina nesta quarta (06)

Termina nesta quarta-feira, dia 06 de maio, o prazo para que cidadãos de todo o país possam tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e só reaberto após as Eleições 2026.

O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

Dentro do prazo, é possível acessar os seguintes serviços:

• emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
• transferência de domicílio eleitoral;
• revisão e atualização de dados cadastrais;
• regularização de pendências.

De acordo com a legislação eleitoral, especificamente o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser feito nos 150 dias que antecedem a eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

A regularização é fundamental para garantir o direito ao voto nas eleições de outubro de 2026. Quem não estiver com a situação em dia ficará impedido de votar e poderá enfrentar uma série de restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.

Devem ficar atentos ao prazo:

• jovens que irão votar pela primeira vez;
• eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
• pessoas com o título cancelado ou com pendências;
• cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.

A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora e procurem regularizar a situação o quanto antes para evitar filas ou instabilidades no sistema.

Fonte: Agência Brasil